Monday, December 03, 2007

DECLARAÇÃO DE VOTO - I

Declaração de voto feita pelo Prof. Doutor Pedro Oliveira na Reunião do Senado de 10 de Outubro de 2007

Por convocatória de 7 de Outubro, agendou o Sr. Reitor da Universidade do Minho uma reunião extraordinária do Senado, com um único ponto: Aplicação do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior. A convocatória vinha acompanhada de duas propostas de Regulamento Eleitoral para a eleição da Assembleia para elaboração dos Estatutos da Universidade do Minho, uma respeitante aos docentes e investigadores e a outra relativa aos estudantes. Estas propostas foram submetidas a votação, o que constitui em si mesmo uma irregularidade, dado que a aprovação não constava da agenda enviada.

Durante a reunião, vários elementos chamaram a atenção para a forma deficiente e pouco cuidada do Regulamento proposto para a eleição dos docentes e investigadores. Em concreto, a proposta apresentada é inaceitável, em minha opinião, pelas razões que passo a expor:
1- O Artº 16º, alíneas 4 e 7, é inconstitucional dado que, ao estabelecer limites à utilização da rede interna de comunicações e ao sancionar acções de propaganda com violação das normas propostas através da anulação da candidatura, constitui, inequivocamente uma limitação grave à liberdade de expressão, corolário fundamental de qualquer acto eleitoral democrático;
2- A definição da capacidade eleitoral é abordada de uma forma dispersa e confusa ao longo do articulado (Artº 1º e 10º). Em concreto, define o Artº 1º como eleitores os docentes e investigadores com o grau de doutor que façam parte dos respectivos cadernos eleitorais. Ora, a capacidade eleitoral não decorre da presença nos cadernos eleitorais, antes sendo a presença nos referidos cadernos uma consequência de ser docente e investigador com o grau de doutor. Por outro lado, no Artº 10º é reconhecida a capacidade eleitoral passiva aos professores adjuntos e coordenadores, professores que, eventualmente, podem não possuir o grau de doutor. Mais ainda, sendo certo que a Universidade do Minho não possui um quadro de investigadores, resulta pouco claro que membros da Universidade estão incluídos na carreira de investigador;
3- A constituição da Comissão Eleitoral, nomeada pelo Reitor, não oferece condições de isenção à luz do que se passou nos últimos processos eleitorais, nomeadamente em Fevereiro de 2007. Mais ainda, não se compreende por que razão terá que haver duas Comissões e não uma única, quando o processo eleitoral é só um, solução adoptada em algumas Universidades com regulamentos em discussão. Mais grave, não se compreende também por que razão as listas não podem estar representadas na Comissão Eleitoral dos docentes e investigadores, sendo que o mesmo não é adoptado relativamente à Comissão proposta no regulamento eleitoral dos estudantes.
4- Os dois regulamentos revelam uma diferença de tratamento injustificável, não se compreendendo como se pode atribuir à Direcção da Associação Académica a condução de um processo com tão profundas implicações na vida futura da Universidade. Esta diferença de tratamento está bem patente quando no Artº 2º do Regulamento Eleitoral dos estudantes se consagra a liberdade de propaganda e no Regulamento Eleitoral dos docentes esta liberdade não é sequer referida e, por outro lado, se define exaustivamente as formas de propaganda permitidas, vedando, a título de exemplo, a utilização de meios sonoros.

Por fim, é importante realçar que a elaboração dos Estatutos requer, necessariamente, a procura de consensos, incompatível com posições de força sustentadas em maiorias de duvidosa representação. Lamenta-se, assim, a insensibilidade da actual Reitoria às propostas apresentadas, em particular, no que se refere à elaboração de um Regulamento mais simples, à semelhança do que tem sido proposto em outras Universidades, bem como no que respeita à constituição de uma Comissão Eleitoral única, composta pelos professores mais antigos das diversas categorias, um representante dos estudantes, os representantes das diversas listas sem direito a voto e presidida pelo professor decano da Universidade do Minho. Pelas razões expostas, apresento o meu voto contra as propostas de Regulamento, bem como ao calendário eleitoral apresentado, com a presente declaração para ser anexada à acta da reunião.

Pedro Nuno Ferreira Pinto de Oliveira

DECLARAÇÃO DE VOTO - II

Declaração de voto feita pelo Prof. Doutor Pedro Oliveira na Reunião do Senado de 17 de Outubro de 2007

O Regulamento Eleitoral foi aprovado após duas reuniões do Senado, que totalizaram quase 12 horas. Na reunião de 10 de Outubro, no seu início, quando foram levantadas algumas objecções à proposta de Regulamento apresentada, o Sr. Reitor forçou a votação na generalidade, afirmando que não aceitaria objecções que visassem atrasar o processo de implementação do RJIES na UM e, em concreto, na elaboração do referido Regulamento.

O Regulamento hoje aprovado é substancialmente diferente do proposto quer quanto à substância quer quanto à forma. As objecções levantadas aos artigos mais polémicos da primeira versão, conduziram a uma nova redacção que garantirá uma maior democraticidade de todo o processo eleitoral.

Não pode, contudo, deixar de ser referido que a primeira versão proposta, da responsabilidade do Sr. Reitor, não foi objecto de discussão pública. Mais ainda, a proposta estava cheia de erros grosseiros que tiveram que ser corrigidos, erros que, esses sim, atrasaram todo o processo. Assim, a responsabilidade desta demora cai em quem elaborou e apresentou a primeira proposta de Regulamento.

Digna de louvor foi toda a intervenção da Drª Fernanda Ferreira, cujo contributo foi essencial para o bom andamento e conclusão da redacção final do Regulamento.

A escolha da Comissão Eleitoral proposta pelo Sr. Reitor, não deixa de ser uma escolha pessoal. A votação dos nomes propostos, da forma como decorreu, fragiliza a própria Comissão, dado que não recolheu um consenso alargado dos membros do Senado. Por estas razões, a minha proposta, de um critério na base da antiguidade, teria ultrapassado muitos dos problemas que agora se geraram.

Por último, é natural e desejável que a eleição seja participada e que contribua para uma discussão sobre o modelo de Universidade que a academia deseja. Nesse sentido, a Assembleia Estatutária terá uma enorme importância na determinação do futuro da Universidade. Por essa razão, todo o processo eleitoral terá que ser irrepreensível e garantir toda a transparência, nomeadamente em duas das questões mais discutidas nestas reuniões: a constituição dos cadernos eleitorais e a votação por correspondência. Espero que as vozes que se pronunciaram sobre a necessidade da votação por correspondência, desvalorizando as dificuldades aludidas por vários membros do Senado, saibam assumir a sua responsabilidade no futuro. Assim, qualquer objecção que venha a ser levantada ao processo eleitoral é não só um direito que nos assiste a todos mas é, em si mesmo, o garante do exercício da democracia.

Pedro Nuno Ferreira Pinto de Oliveira

Friday, June 02, 2006

Memória de uma campanha

Neste post agregam-se as ligações para alguns dos momentos mais significativos da campanha pela reitoria da Universidade do Minho em Maio de 2006 e alguns dos documentos que deram corpo à candidatura de Moisés Martins.

Monday, May 29, 2006

Sobre o financiamento da educação superior

por Margarida Proença

O debate sobre o financiamento da educação superior, e em particular das propinas é recorrente, e está neste momento em cima da mesa, digamos, num número muito significativo de países. A literatura sobre qual deve ser a propina óptima e a sua relação com os custos marginais de forma a maximizar o bem estar social é hoje relativamente significativa (entre muitos outros, Gary-Bobo e Trannoy, 2004, Fernandez, R. 1998, Fernandez e Galli, 1999, Rotschild e White, 1995, Winston, 1999,Greenaway e Haynes, 2003).

Conhecendo alguma coisa desta literatura, quando em 2005, o Reitor informou o Conselho Académico da subida das propinas, seguindo aliás decisões análogas tomadas noutras universidades portuguesas, decidi investigar a questão. Tanto mais que as restrições financeiras sobre o meu próprio orçamento familiar – três filhos no sistema universitário, dois dos quais fora de Braga – me preocupavam… ainda assim, não aderi ao voto expresso pelos estudantes presentes, tanto no Conselho Académico como mais tarde no Senado , e que se bem me lembro, não foi de forma alguma positivo.

O trabalho assenta do ponto de vista teórico em duas bases. Por um lado, entende-se obviamente que a educação gera vantagens para todos: para a sociedade, porque a produtividade mais elevada tem um efeito directo no crescimento, para além de outros benefícios sociais; para as empresas, porque trabalhadores mais educados são mais produtivos, contribuindo ainda para aumentar a produtividade dos restantes trabalhadores; para os indivíduos, porque o retorno da educação traduz-se em salários mais elevados. Por outras palavras, tanto a taxa social como a taxa privada de retorno da educação são elevadas.

Por essa via, se justifica que o Conselho Europeu reunido em Lisboa , em 2000, tenha colocado como objectivo estratégico para a U.E. que por 2010 “fosse a economia baseada no conhecimento mais competitiva e dinâmica de todo o mundo, capaz de garantir o crescimento económico sustentável , com mais e melhores empregos, e maior coesão social”. A Estratégia de Lisboa impõe, especificamente para Portugal, o cumprimento de objectivos para 2010 ao nível dos abandonos da escola , no número de licenciados em matemática, ciências e tecnologia, na população com educação secundária, participação na aprendizagem ao longo da vida, o número de licenciados e a qualidade da educação.

A relação entre o desempenho económico e a educação superior assume a natureza de um “círculo virtuoso”, onde mais riqueza permite mais investimento na educação e por sua vez, o seu acréscimo permite aumentar a produtividade e gerar riqueza. Um estudo da U.E. (2002) mostra que um aumento de um ano no nível médio de educação da força de trabalho permite acrescentar 0,3 a 0,5 pontos percentuais á taxa de crescimento anual do PIB comunitário.

Tem, no entanto, obviamente custos, privados e sociais, que se confrontam com retornos privados que podem ser relativamente elevados. Sem entrar em detalhes teóricos, um indivíduo investirá na educação até ao ponto em que o custo adicional em que incorrerá pela frequência de um ano adicional, ou seja o custo marginal, seja igual ao seu benefício marginal. Se o retorno individual for alto, então deve suportar pelo menos parte do custos. Não deverá ter de suportar a totalidade dos custos, exactamente porque parte dos benefícios serão externalizados para a sociedade, até porque pessoas com níveis de educação mais elevados tendem a privilegiar mais democracia, cultura e participação cívica.

Em Portugal, o retorno da educação superior, principalmente em certas áreas é muito elevado; vale a pena ver um estudo de Pedro Portugal, publicado no Banco de Portugal. Mas não é essa a informação que corre – pelo contrário, que a taxa de desemprego nos licenciados é muito elevado, sinalizando uma menor apetência pela procura do ensino universitário.

O estudo recentemente divulgado da OCDE sobre Portugal chama a atenção para a dualidade da sociedade portuguesa: por um lado, a clara falta de qualificações da população , o que justifica em grande medida a baixa produtividade, e por outro lado, uma população com educação universitária na ordem dos 9%, o que é mais ou menos comparável à Itália. Mas os indicadores em ciência, matemática e engenharia são muito baixos; as taxa de abandono do sistema escolar são as mais elevadas da OCDE, a participação no ensino secundário está longe da média europeia, e as estatística reportam ainda uma quebra nos estudantes de 2º e 3º ciclo do ensino básico, bem como no ensino secundário de cerca de 12% entre 2001 e 2006. A explicação para esta evolução não reside apenas na demografia, como poderia parecer numa análise ligeira.

A década de 90 foi caracterizada pela explosão no ensino superior; nas universidades, os estudantes aumentaram cerca de 62%, nos politécnicos 225% e no sector privado 122%. No entanto, as taxas de insucesso e abandono são elevadas, bem como o tempo médio necessário para completar uma licenciatura. Em 2004-2005, o número de programas com menos de 10 alunos inscritos pela primeira vez era de 186, dos quais 26 em engenharia e 27 nas áreas das ciências. Só 32% da oferta de cursos no ensino superior têm mais de 49 estudantes, 17% nos politécnicos, e 15% no subsistema privado (continuam sempre a ser dados da OCDE).

Curiosamente, a composição social da população estudantil não é homogénea entre instituições de ensino superior. O estudo referido mostra que a influência do capital cultura é clara: a diferença é superior entre universidades e politécnicos do que entre universidades públicas e universidades privadas.

Outra indicação interessante do estudo em causa (Background Reporto n HE, OECD), é que o sistema de empréstimos dos estudantes para pagar os estudos é irrelevante em Portugal (apenas 318 alunos de licenciatura). Na realidade, sublinham se porventura fosse mais generalizado, teria consequências sérias ao nível do défice orçamental, que o Estado de forma alguma poderia aguentar.

Passando agora ao caso em questão.

A Região Norte, de acordo com dados do Eurostat recentemente divulgados, é a região mais pobre de Portugal. Em 2003, o PIB per capita regional medido em paridades de poder de compra e tendo como referência a média comunitária (U.E. 25=100) era apenas de 57,4. Os valores correspondentes para o Centro, Lisboa, Alentejo e Algarve eram respectivamente: 61,3; 104,3; 66,4; 78,7. A situação económica, sabemo-lo bem, não é hoje de forma alguma melhor.

Trata-se de uma região marcada pela presença forte de indústrias em fase de maturidade, com problemas de deslocalização e desemprego. Os níveis de produtividade são baixos.

No distrito de Braga, e de acordo com dados oficiais do MCTES, o número de vagas no ensino universitário passou de 3080 para 3037, entre 1998 e 2006; no ensino politécnico subiu de 765 para 1651. Na Universidade do Minho, a taxa de crescimento média anual do número de inscritos tem vindo a decrescer de forma sistemática desde o início da década de 90; desde 2002 que as taxas são negativas, sendo o decréscimo mais acentuado que a nível nacional. Apesar da concentração regional relativamente elevada que o sistema universitário tem em Portugal, e apesar de nos localizarmos numa região com um peso elevado de jovens.

È portanto absolutamente necessário que por um lado a Universidade do Minho encontre novas fontes de receitas, novos públicos, e o faça de forma ágil e respondendo às necessidades do mercado; e é igualmente urgente que atraia maiores números de alunos de 1º ciclo, e que faça mesmo pressão junto da tutela para o alargamento das vagas, condição necessária e fundamental para permitir o crescimento económico regional. Essa é aliás o instrumento essencial para ter impacto regional e contribuir para a sociedade de conhecimento.

Precisa obviamente de mais receitas, ou pelos menos de não diminuir as que tem. Mas receitas definem-se como os preço vezes a quantidade . Isto é, subir o preço não garante nada o acréscimo das receitas – só se a quantidade , neste caso o número de alunos, subir. Outra noção importante, que os economistas usam muito, é a de elasticidade. As variações das quantidades relativamente às variações nos preços não são iguais para todos os produtos; nem as variações dos preços face às variações dos rendimentos. Por outro lado, a evolução tendencial das receitas tem de ser tida em conta.

Foi exactamente este o estudo efectuado, e que confirma estudos análogos realizados para outros países (Canadá, por exemplo): a elasticidade procura dos estudantes anda pelos -0.010, o que poderá contribuir para uma redução da ordem dos 20 a 23% da procura de estudantes potenciais. Nos Estados Unidos diversos estudos apontam para que os estados com níveis de propinas mais elevada, têm taxas de entrada de novos alunos mais baixas, que o diferencial nas inscrições entre jovens de níveis de rendimento mais elevados e mais baixos é maior nos estados com níveis de propinas mais elevados, e que dentro do mesmo estado, a subida nas propinas leva a taxas de inscrição mais baixas.

Uma redução nas propinas, na verdade um desconto aplicado aos alunos do 1º ano, permitindo ainda discriminação positiva, tenderá a aumentar a procura (quantidade), aumentando a receita total e permitirá induzir a procura por parte de melhores estudantes . O mercado funciona por sinais.

Aliás, isto até nem é novidade absoluta em Portugal. Por exemplo, a Universidade de Coimbra , como poderão ter visto nestes dias em publicidade nos jornais, divulgou um desconto para os segundos filhos .

Sunday, May 28, 2006

Governação, Participação e Gestão Financeira

por Margarida Proença (*)

Tem-se dito que, nos últimos anos, a configuração estrutural da Universidade do Minho tem-se vindo a distanciar cada vez mais de uma burocracia profissional; o vértice estratégico, rigorosamente definido no Reitor, seguindo a afectação dos recursos, tem seguramente um qualquer modelo matemático, mas do qual as escolas não obtêm qualquer informação. Como qualquer outra Universidade pública, a componente essencial do financiamento diz respeito a verbas do Orçamento do Estado (OE), geradas pelos contribuintes.

A afectação de verbas do OE às diversas unidades orgânicas, na Universidade do Minho, deve obedecer aos princípios estabelecidos na lei e respeitar a necessidade de fornecer os respectivos indicadores. Aliás, ainda que recorrendo a indicadores relativamente simples, baseados num sistema de pontuação que as Escolas conheciam e facilmente replicavam, foi essa a cultura da Universidade do Minho, informando acerca dos pontos em causa, a forma de os calcular, e a dotação base por unidade orgânica.

Consultando um qualquer relatório de actividades mais antigo, obtemos informações relevantes sobre a dotação financeira por aluno. Assim, por exemplo, em 1990, a dotação por aluno era de 542 contos, a que correspondia um índice de custos no ano de 13%, sendo a evolução percentual da dotação/aluno 0,93 (Relatório de Actividades da Universidade do Minho, 1990, pg.37).

Dez anos mais tarde, as Escolas eram ainda informadas sobre os critérios relativos à afectação das verbas orçamentais: "Para o efeito, a dotação base é estabelecida em 48.500$ por ponto, para as Unidades Orgânicas", e ainda que "a dotação das Escola inclui ainda uma verba extra para aquisição de livros de apoio aos alunos. No valor global de 44 720 contos distribuída proporcionalmente a respectiva pontuação (10c/p)" (Despacho RT-17/2000, 1.2 e 1.3). A pontuação global exacta, que a reitoria procurava consensualizar com os presidentes das escolas, era do conhecimento de todas as Escolas.

Em 2003 e 2004 o critério de afectação das verbas orçamentais para despesas de funcionamento "tem como base a pontuação ponderada de pessoal" e a afectação de verbas a formação de pessoal docente e não docente "tem em conta o défice de docentes doutorados nas diferentes Escolas, em vez de uma pontuação global" (Despachos RT-14/2002 e 11/2003). O défice de docentes doutorados é calculado como? É calculado da mesma forma para todas as escolas? Qual é a pontuação ponderada de pessoal por Escola?
Não se sabe.

Em 2005, os mecanismos são aparentemente alterados, passando a ter-se em "consideração a dotação de referência de acordo com os parâmetros padrão" (Despacho RT- 8/2005). O que é a dotação de referência? e quais são os parâmetros padrão?
Não se sabe.

Em 2006, volta-se á "pontuação ponderada de pessoal" (Despacho RT-11/2006). Não são prestadas quaisquer indicações nem informações adicionais. A pontuação ponderada por Escola, ou mesmo a sua evolução no tempo, não são conhecidas. Como não se conhece qual a dotação base por aluno, nem qual o impacto de medidas de qualidade , ou da avaliação das licenciaturas, ou qualquer outro indicador de gestão que possa informar as estratégias de crescimento ou contenção a implementar nas Escolas.

O gráfico que se segue refere a taxa de crescimento média anual das verbas correntes, de formação e de intercâmbio afectadas às Escolas entre 2003 e 2006. É muito difícil compreender a lógica por detrás desta evolução.



(Clicar na imagem para aumentar)


Tem sido argumentado que "a gestão orçamental da Universidade continuou a orientar-se por uma política de descentralização das Unidades Orgânicas" (Relatório de Actividades 2005, pg. 169). Nesse mesmo ano o corte real orçamental na U.M. foi de 6,1% do orçamento de 2004; a redução orçamental nas Escolas foi da ordem dos 31% em verbas correntes, e 22% em verbas de capital. Foi afectada uma verba de 500.000 euros ao vector Qualidade, cerca de 43% das verbas distribuídas às Escolas (circular RT-05/2005).

Os critérios de selecção não foram conhecidos, nem tão pouco os seleccionadores. Nem mesmo no caso da vertente "Qualidade da Investigação", à qual foi afectada uma verba de 130.000 euros. Refere-se apenas que as candidaturas deverão dar entrada até "15 de Abril , após o que será avaliada a redistribuição dos plafonds considerados na presente Circular" .

Em 2006, foram distribuídos cerca de 1.220.000 euros às Escolas no seu todo, cerca de 5% mais do que no ano anterior. No entanto, Escolas como a Economia e Gestão e o ICS viram os seus orçamentos correntes baixarem 9,7% e 7,6%, respectivamente. Não foi prestada qualquer informação .
Foi afectada uma verba de 1.350.000 euros ao vector Qualidade, cerca de 110% do valor distribuído a todas as Escolas. Dos resultados de 2005, nada se conhece, nem sequer quais os projectos seleccionados. A "redistribuição dos plafonds" para 2006 ainda não foi feita. Os critérios de selecção não se conhecem. O impacto da medida neste ano lectivo já não se fará sentir, e no ano civil em curso, dadas as regras da contabilidade pública , será limitado.

Qual a posição do CRUP

Apesar de uma intervenção pública reduzida em grande parte dos assuntos que marcam o debate universitário em Portugal, o CRUP este ano já chamava a atenção para a necessidade do diálogo entre Ministérios e Universidades "com vista à preparação de uma fórmula credível e estável", definida numa "base plurianual", o que sublinharia aliás "o reforço de um confiança institucional e o incremento de uma cultura de planeamento e gestão racional de recursos" . Refere-se ainda, em documentos acessíveis no site do CRUP, que "todas as fases do cálculo que preparam o resultado final devem ser acessíveis e por todos auditáveis".

Aliás, teóricos tão importantes como Papadopulos têm repetidamente chamado a atenção para a alteração verificada um pouco por todo o mundo nos sistemas de financiamento das universidades, e que resultaram numa orientação para tarefas específicas, relativamente às quais se exigem resultados específicos, um aumento de sofisticação das fórmulas utilizadas e maior autonomia e responsabilidade financeira: "Shared governance and shared accountability".

O que diz a legislação

De acordo com a Lei do financiamento das universidades (Lei nº 37/2003, de 22 de Agosto, com alterações produzidas no artigo 16º pela Lei nº 29/2005, de 30 de Agosto), aplicam-se ao financiamento das universidades os princípios da "responsabilização, racionalidade e eficiência das instituições, entendido no sentido de que estas devem assegurar um serviço de qualidade, sujeito a avaliações regulares, devendo igualmente garantir a utilização eficiente e transparente dos recursos, nomeadamente através da certificação e publicitação das suas contas, planos de actividades e relatórios anuais".
Pressupõe-se ainda o "Princípio do compromisso do Estado, com base em critérios objectivos e transparentes, de financiamento das despesas de funcionamento, indexado a um orçamento de referência através da definição de indicadores de desempenho e valores padrão, a partir de referenciais adequados".

Por outras palavras, o financiamento das universidades no actual quadro legal baseia-se em critérios objectivos de qualidade e de excelência, valores padrão e indicadores de desempenho equitativamente definidos, de forma a garantir princípios de transparência e objectividade na utilização das verbas orçamentais .
A fórmula de financiamento aliás, está claramente definida e publicitada, bem como os rácios alunos/docentes ETI e não docentes/docentes, incluindo os rácios a aplicar aos serviços da administração central:



A maior parte dos “critérios, valores padrão e indicadores de desempenho” que o MCTES considera fundamentais, tal como seria de esperar, são o resultado directo do que se passa nas Escolas e nos centros de investigação:
· a qualidade e qualificação do pessoal docente,
· a eficiência pedagógica dos cursos,
· a eficiência científica dos cursos de mestrado e doutoramento,
· a classificação de mérito de cada curso e das unidades de investigação.

Manter as Escolas no desconhecimento dos critérios e valores padrão utilizados pela Universidade, é dificultar a prática de uma cultura de planeamento e gestão racional dos recursos e a identificação de novas oportunidades num mundo marcado por uma alteração séria dos paradigmas.

Aliás, os princípios de transparência e prestação de contas estão ainda bem claros na legislação referente à contabilidade pública.

Neste âmbito e face às novas necessidades e complexidades da gestão, foi criado o POC Educação em 2000 com "aplicação a todos os serviços e organismos do Ministério da Educação, bem como aos organismos autónomos sob a sua tutela que não tenham natureza, forma e designação de empresa pública" (Portaria nº 794/2000, de 20 de Setembro), e que exige:
- A consolidação de contas e a sua certificação por um revisor oficial de contas
- A existência de um órgão fiscalizador
- Publicitação do relatório de gestão.

Trata-se de um instrumento essencial para a avaliação na vertente patrimonial, dos resultados da gestão por objectivos. A aplicação do POC-Educação é obrigatória desde 2001, sendo a consolidação das contas uma exigência para as universidades desde 2002, pelo que a sua aplicação na Universidade do Minho é urgente .

Concluindo,

- A gestão moderna e eficiente exige que se saiba quanto custa um aluno, num dado curso, para um dado padrão de qualidade, o que pressupõe um modelo replicável e baseado em critérios consensuais.

- O financiamento das universidades pelo OGE, no actual quadro legal, baseia-se em critérios objectivos de qualidade e excelência, valores padrão e indicadores de desempenho equitativamente definidos, de forma a garantir princípios de transparência e objectividade na utilização das verbas orçamentais. Os mesmos critérios devem ser utilizados na afectação interna de verbas, ainda que possibilitando a introdução de factores de correcção, conhecidos, tendo em vista a coesão interna.
Só desta forma se evita a introdução de distorções de natureza política e o reflexo da maior ou menor capacidade de intervenção dos dirigentes institucionais.

- A contratualização permite a adequação do financiamento ao desenvolvimento negociado das unidades orgânicas, a discriminação positiva por níveis de desempenho e a prática de incentivos, mas introduz igualmente factores de distorção . Deve por isso ser rigorosa, conhecendo-se previamente os critérios e processos de selecção, e divulgando internamente os seus resultados. Assegura-se a transparência e a prestação de contas.

- O crescimento sustentável da Universidade exige a diversificação das fontes de financiamento, o que por sua vez requer novas competências e atitudes na comunidade académica.



(*) Margarida Proença é Professora Catedrática e Presidente da Escola de Economia e Gestão. É doutorada pela Universidade Carolina do Sul, titular da Cátedra Jean Monet de Economia Europeia e integra a task force para a Reforma da Justiça. Na candidatura de Moisés Martins é proposta para Vice-Reitora dos Recursos Humanos e Financeiros.

Wednesday, May 24, 2006

Notícia do "Público":
Presidente da Comissão Eleitoral da UM
abandona o cargo

por Abel Coentrão

Leandro Almeida foi afastado por ser candidato numa das listas em contenda para a reitoria
O presidente e um dos secretários da comissão eleitoral da Universidade do Minho (UM) abandonaram ontem os respectivos cargos, após um parecer da assessoria jurídica da UM. Em causa estava o facto de o presidente da referida comissão, o presidente do Instituto de Educação e Psicologia, Leandro Almeida, ser simultaneamente candidato na lista de Guimarães Rodrigues, o actual reitor, que se recandidata a um segundo mandato nas eleições marcadas para 31 de Maio. Já Roque Teixeira, presidente da Associação de Académica da UM, viu-se impedido de manter o lugar de secretário deste órgão de controlo do processo eleitoral por ser subscritor da mesma candidatura.
O incidente foi promovido por Manuel Pinto, mandatário e representante na comissão eleitoral da outra lista às eleições, liderada pelo presidente do Instituto de Ciências Sociais, Moisés Martins. Esta candidatura não punha em causa a "probidade pessoal de cada uma das pessoas em causa", mas alegava que não pareceria "ética nem juridicamente aceitável" que ambos integrassem um órgão que deve acompanhar o acto eleitoral com "equidistância e imparcialidade".
Segundo Manuel Pinto, a assessoria jurídica considerou que, quer o docente, quer o líder dos estudantes, deveriam ter-se auto-suspendido do cargo quando tomaram partido por uma das candidaturas. E o mandatário e representante de Guimarães Rodrigues na comissão eleitoral, Pedro Bacelar Vasconcelos, explicou ao PÚBLICO que, tal como os restantes elementos da comissão, acatou o parecer, para garantir a continuidade do processo eleitoral. Assim, já sem a presença dos dois elementos afastados, os restantes elegeram Henrique Barreto Nunes, director da Biblioteca Pública de Braga e até aqui secretário da comissão eleitoral, para a presidência deste órgão.
O PÚBLICO tentou, sem sucesso, contactar ontem Leandro Almeida. Já Roque Teixeira afirmou ter acatado a decisão, embora discorde dos seus fundamentos. O estudante lembra que outros antecessores seus na Associação Académica participaram na comissão eleitoral tomando partido por um candidato e argumenta que foi como aluno, e não como líder estudantil, que subscreveu a recandidatura de Rodrigues.
(in PÚBLICO, 24.5.2006)

Tuesday, May 23, 2006

«Centralidade académica
com centralidade nas pessoas
»

Por Joaquim Sá (*)

Quando em tempos tivemos a oportunidade de conhecer alguns dos textos do Professor Moisés Martins, era inequívoca a expressão de um pensamento livre sobre a sua/nossa Universidade. Pessoalmente não pude deixar de sentir nas suas palavras um apelo à construção de uma comunidade académica de homens livres.

Por isso, foi com entusiasmo que acolhi o anúncio da sua candidatura a Reitor da Universidade do Minho. As suas ideias, o seu discurso, as suas propostas e a sua atitude abrem janelas que se julgavam fechadas para sempre, abrem brechas num sólido edifício de opacidade que se julgava inamovível, têm um efeito de libertação das consciências e põem uma academia paralisada em movimento. Isto é já um património adquirido pela UM. Por isso, saúdo a sua candidatura e a da equipa que o acompanha.

Quero no entanto dizer que, do meu ponto de vista, “o grau zero do debate académico” a que chegámos na UM, não é uma construção recente da actual equipa reitoral. Vêm-se acentuando os traços de uma cultura institucional que sobrevaloriza o poder da hierarquia, como um valor em si mesmo, em detrimento do pensamento, da liberdade de expressão e da participação inteligente na vida académica.

Uma tal cultura não acredita que as soluções mais criativas, as de melhor qualidade, são as que resultam do labor de espíritos inquietos, participantes, livres e motivados por uma causa partilhada. Estas palavras são muito mais do que a simples expressão retórica de uma utopia.

Está amplamente comprovado que os grupos de excelência, nas mais variadas áreas de actividade e conhecimento, assentam em lideranças que sabem fazer a boa combinação do potencial individual de cada um com a promoção das sinergias do colectivo, proporcionando a todos elevada motivação, satisfação pessoal e sentimento de realização. Muitos investigadores da UM sabem da sua experiência que é assim, felizmente.

É assim na aprendizagem, sejam jovens adultos ou crianças (tenho tido o privilégio, na minha actividade de investigação, de vivenciar os processos que fazem das crianças pensadores brilhantes, que superam os objectivos curriculares e as melhores expectativas, tanto minhas como dos professores). É assim também em modernas organizações, em que os níveis de satisfação e bem-estar dos seus trabalhadores, são reconhecidos como uma variável decisiva na obtenção de elevados níveis de produtividade.

Nas situações particularmente complexas e críticas, como a que vive actualmente a UM, aumentam as exigências de inovação e mudança. É então que as instituições mais precisam de saber rentabilizar todo o potencial do colectivo inteligente que têm dentro de si. É muito grande a probabilidade de uma instituição ser arrastado para um beco sem saída quando, numa situação de crise, prescinde de pensar o seu destino como comunidade, ou a isso é obrigado pela inexistência de mecanismos de expressão da consciência colectiva. No recente apelo da Comissão Europeia à modernização das Universidade Europeias sustenta-se: The ideas we are putting forward today should help kick-start a debate among Member Sates, and also within universities themselves.

O debate não é um capricho ou uma perda de tempo de quem tem um especial gosto pela tagarelice. O debate é uma exigência de clarificação das grandes opções estratégicas da UM (Departamentos, Escolas, Centros de Investigação), uma exigência de compromisso de todos na prossecução das suas metas e uma exigência de que somos sujeitos motivados e empenhados nas acções quotidianas e não meros objectos de uma engrenagem asfixiante.

E com isto quero introduzir a centralidade das pessoas no projecto académico da UM. Os grandes desígnios de uma instituição não se realizam com pessoas forçadas no seu dia-a-dia à condição de “sobreviventes” num mar de adversidades e dificuldades. Porque, nessa condição, é mínima a energia dispendida na realização dos desígnios da instituição e é máxima a energia dispendida nos esforços de sobrevivência.

E retomo e cultura institucional que foi tecendo em alguns sectores uma malha institucional opressiva, de académicos silenciados e não emancipados. Uns não conseguiram suportar a opressão que lhes foi imposta, outros continuam a resistir suportando danos que são irreparáveis.

Uma nova liderança da UM terá que empenhar-se em contrariar este estado de coisas. Do meu ponto de vista, a ideia de centralidade académica da candidatura do Professor Moisés Martins precisa tornar-se extensiva à ideia de centralidade nas pessoas.

Centralidade académica com centralidade nas pessoas!

A centralidade nas pessoas requer atenção a alguns aspectos que se enunciam.

- São intoleráveis todas as formas de poder discricionário à margem da lei. Tais poderes existem e é necessário que a instituição não lhes dê acolhimento.

- A legalidade, os regulamentos e os estatutos da UM têm que ser instrumentos de regulação de vida académica absolutamente inquestionáveis.

- É preciso erradicar uma filosofia de resolução de conflitos alicerçada na expectativa de que o elo mais fraco da cadeia acabará por quebrar, independentemente das suas razões.

- É imperativo que se criem instâncias de apelação que salvaguardem o princípio essencial de uma função arbitral isenta e imparcial.

- É preciso secar a seiva de que se alimentam linhas divisória que colocam de um lado os que recolhem vantagens e oportunidades indevidas, e atiram para o outro lado os que são alvo de acções punitivas da independência intelectual.

- A precariedade do vínculo laboral, que acompanha os docentes universitários ao longo de grande parte das suas carreiras, é um forte constrangimento à liberdade de expressão. Trata-se de um problema sindical do ponto de vista dos interesses e legítimas aspirações das pessoas; mas é um problema das reitorias, do ponto de vista do impacto negativo deste fenómeno na qualidade das instituições. É pois matéria sobre a qual o CRUP deve reflectir e pronunciar-se.

E tudo isto merece ser equacionado do ponto de vista da saúde das pessoas. Recentemente foi noticiado um estudo segundo o qual as doenças do foro mental/emocional, provocadas pelo agudo stress que os actuais modos de vida vão impondo, estarão a breve prazo entre as primeiras causas de absentismo profissional.

E o que se passa na UM quanto a esta matéria?

Seria interessante realizar-se um estudo sobre os níveis de satisfação profissional, bem como da qualidade do contexto laboral na UM, do ponto de vista da promoção/degradação da saúde mental das pessoas que nela trabalham. Constata-se que a narrativa das lamentações de corredor e em encontros informais, é completamente dissonante com o discurso assumido em contextos formais.

Vale a pena parar para pensar um pouco nisto!

Seja a UM capaz de usar os recursos de que dispõe para se investigar a si própria. O diagnóstico a fazer há-de conter preciosas orientações para operar transformações necessárias com vista à promoção da centralidade académica com centralidade nas pessoas. Porque as pessoas são e sempre serão o mais valioso recurso de uma Universidade.

(*) Professor Associado em Ciências Integradas e Língua Materna.
Instituto de Estudos da Criança-UM.

Wednesday, May 17, 2006

Actualização

Foi actualizado o post "Primeira noite do Enterro da Gata - fotos", com um esclarecimento do Prof. Luís Amaral, que aparece numa das fotos.