Sobre o financiamento da educação superior

por Margarida Proença

O debate sobre o financiamento da educação superior, e em particular das propinas é recorrente, e está neste momento em cima da mesa, digamos, num número muito significativo de países. A literatura sobre qual deve ser a propina óptima e a sua relação com os custos marginais de forma a maximizar o bem estar social é hoje relativamente significativa (entre muitos outros, Gary-Bobo e Trannoy, 2004, Fernandez, R. 1998, Fernandez e Galli, 1999, Rotschild e White, 1995, Winston, 1999,Greenaway e Haynes, 2003).

Conhecendo alguma coisa desta literatura, quando em 2005, o Reitor informou o Conselho Académico da subida das propinas, seguindo aliás decisões análogas tomadas noutras universidades portuguesas, decidi investigar a questão. Tanto mais que as restrições financeiras sobre o meu próprio orçamento familiar – três filhos no sistema universitário, dois dos quais fora de Braga – me preocupavam… ainda assim, não aderi ao voto expresso pelos estudantes presentes, tanto no Conselho Académico como mais tarde no Senado , e que se bem me lembro, não foi de forma alguma positivo.

O trabalho assenta do ponto de vista teórico em duas bases. Por um lado, entende-se obviamente que a educação gera vantagens para todos: para a sociedade, porque a produtividade mais elevada tem um efeito directo no crescimento, para além de outros benefícios sociais; para as empresas, porque trabalhadores mais educados são mais produtivos, contribuindo ainda para aumentar a produtividade dos restantes trabalhadores; para os indivíduos, porque o retorno da educação traduz-se em salários mais elevados. Por outras palavras, tanto a taxa social como a taxa privada de retorno da educação são elevadas.

Por essa via, se justifica que o Conselho Europeu reunido em Lisboa , em 2000, tenha colocado como objectivo estratégico para a U.E. que por 2010 “fosse a economia baseada no conhecimento mais competitiva e dinâmica de todo o mundo, capaz de garantir o crescimento económico sustentável , com mais e melhores empregos, e maior coesão social”. A Estratégia de Lisboa impõe, especificamente para Portugal, o cumprimento de objectivos para 2010 ao nível dos abandonos da escola , no número de licenciados em matemática, ciências e tecnologia, na população com educação secundária, participação na aprendizagem ao longo da vida, o número de licenciados e a qualidade da educação.

A relação entre o desempenho económico e a educação superior assume a natureza de um “círculo virtuoso”, onde mais riqueza permite mais investimento na educação e por sua vez, o seu acréscimo permite aumentar a produtividade e gerar riqueza. Um estudo da U.E. (2002) mostra que um aumento de um ano no nível médio de educação da força de trabalho permite acrescentar 0,3 a 0,5 pontos percentuais á taxa de crescimento anual do PIB comunitário.

Tem, no entanto, obviamente custos, privados e sociais, que se confrontam com retornos privados que podem ser relativamente elevados. Sem entrar em detalhes teóricos, um indivíduo investirá na educação até ao ponto em que o custo adicional em que incorrerá pela frequência de um ano adicional, ou seja o custo marginal, seja igual ao seu benefício marginal. Se o retorno individual for alto, então deve suportar pelo menos parte do custos. Não deverá ter de suportar a totalidade dos custos, exactamente porque parte dos benefícios serão externalizados para a sociedade, até porque pessoas com níveis de educação mais elevados tendem a privilegiar mais democracia, cultura e participação cívica.

Em Portugal, o retorno da educação superior, principalmente em certas áreas é muito elevado; vale a pena ver um estudo de Pedro Portugal, publicado no Banco de Portugal. Mas não é essa a informação que corre – pelo contrário, que a taxa de desemprego nos licenciados é muito elevado, sinalizando uma menor apetência pela procura do ensino universitário.

O estudo recentemente divulgado da OCDE sobre Portugal chama a atenção para a dualidade da sociedade portuguesa: por um lado, a clara falta de qualificações da população , o que justifica em grande medida a baixa produtividade, e por outro lado, uma população com educação universitária na ordem dos 9%, o que é mais ou menos comparável à Itália. Mas os indicadores em ciência, matemática e engenharia são muito baixos; as taxa de abandono do sistema escolar são as mais elevadas da OCDE, a participação no ensino secundário está longe da média europeia, e as estatística reportam ainda uma quebra nos estudantes de 2º e 3º ciclo do ensino básico, bem como no ensino secundário de cerca de 12% entre 2001 e 2006. A explicação para esta evolução não reside apenas na demografia, como poderia parecer numa análise ligeira.

A década de 90 foi caracterizada pela explosão no ensino superior; nas universidades, os estudantes aumentaram cerca de 62%, nos politécnicos 225% e no sector privado 122%. No entanto, as taxas de insucesso e abandono são elevadas, bem como o tempo médio necessário para completar uma licenciatura. Em 2004-2005, o número de programas com menos de 10 alunos inscritos pela primeira vez era de 186, dos quais 26 em engenharia e 27 nas áreas das ciências. Só 32% da oferta de cursos no ensino superior têm mais de 49 estudantes, 17% nos politécnicos, e 15% no subsistema privado (continuam sempre a ser dados da OCDE).

Curiosamente, a composição social da população estudantil não é homogénea entre instituições de ensino superior. O estudo referido mostra que a influência do capital cultura é clara: a diferença é superior entre universidades e politécnicos do que entre universidades públicas e universidades privadas.

Outra indicação interessante do estudo em causa (Background Reporto n HE, OECD), é que o sistema de empréstimos dos estudantes para pagar os estudos é irrelevante em Portugal (apenas 318 alunos de licenciatura). Na realidade, sublinham se porventura fosse mais generalizado, teria consequências sérias ao nível do défice orçamental, que o Estado de forma alguma poderia aguentar.

Passando agora ao caso em questão.

A Região Norte, de acordo com dados do Eurostat recentemente divulgados, é a região mais pobre de Portugal. Em 2003, o PIB per capita regional medido em paridades de poder de compra e tendo como referência a média comunitária (U.E. 25=100) era apenas de 57,4. Os valores correspondentes para o Centro, Lisboa, Alentejo e Algarve eram respectivamente: 61,3; 104,3; 66,4; 78,7. A situação económica, sabemo-lo bem, não é hoje de forma alguma melhor.

Trata-se de uma região marcada pela presença forte de indústrias em fase de maturidade, com problemas de deslocalização e desemprego. Os níveis de produtividade são baixos.

No distrito de Braga, e de acordo com dados oficiais do MCTES, o número de vagas no ensino universitário passou de 3080 para 3037, entre 1998 e 2006; no ensino politécnico subiu de 765 para 1651. Na Universidade do Minho, a taxa de crescimento média anual do número de inscritos tem vindo a decrescer de forma sistemática desde o início da década de 90; desde 2002 que as taxas são negativas, sendo o decréscimo mais acentuado que a nível nacional. Apesar da concentração regional relativamente elevada que o sistema universitário tem em Portugal, e apesar de nos localizarmos numa região com um peso elevado de jovens.

È portanto absolutamente necessário que por um lado a Universidade do Minho encontre novas fontes de receitas, novos públicos, e o faça de forma ágil e respondendo às necessidades do mercado; e é igualmente urgente que atraia maiores números de alunos de 1º ciclo, e que faça mesmo pressão junto da tutela para o alargamento das vagas, condição necessária e fundamental para permitir o crescimento económico regional. Essa é aliás o instrumento essencial para ter impacto regional e contribuir para a sociedade de conhecimento.

Precisa obviamente de mais receitas, ou pelos menos de não diminuir as que tem. Mas receitas definem-se como os preço vezes a quantidade . Isto é, subir o preço não garante nada o acréscimo das receitas – só se a quantidade , neste caso o número de alunos, subir. Outra noção importante, que os economistas usam muito, é a de elasticidade. As variações das quantidades relativamente às variações nos preços não são iguais para todos os produtos; nem as variações dos preços face às variações dos rendimentos. Por outro lado, a evolução tendencial das receitas tem de ser tida em conta.

Foi exactamente este o estudo efectuado, e que confirma estudos análogos realizados para outros países (Canadá, por exemplo): a elasticidade procura dos estudantes anda pelos -0.010, o que poderá contribuir para uma redução da ordem dos 20 a 23% da procura de estudantes potenciais. Nos Estados Unidos diversos estudos apontam para que os estados com níveis de propinas mais elevada, têm taxas de entrada de novos alunos mais baixas, que o diferencial nas inscrições entre jovens de níveis de rendimento mais elevados e mais baixos é maior nos estados com níveis de propinas mais elevados, e que dentro do mesmo estado, a subida nas propinas leva a taxas de inscrição mais baixas.

Uma redução nas propinas, na verdade um desconto aplicado aos alunos do 1º ano, permitindo ainda discriminação positiva, tenderá a aumentar a procura (quantidade), aumentando a receita total e permitirá induzir a procura por parte de melhores estudantes . O mercado funciona por sinais.

Aliás, isto até nem é novidade absoluta em Portugal. Por exemplo, a Universidade de Coimbra , como poderão ter visto nestes dias em publicidade nos jornais, divulgou um desconto para os segundos filhos .