Monday, December 03, 2007

DECLARAÇÃO DE VOTO - II

Declaração de voto feita pelo Prof. Doutor Pedro Oliveira na Reunião do Senado de 17 de Outubro de 2007

O Regulamento Eleitoral foi aprovado após duas reuniões do Senado, que totalizaram quase 12 horas. Na reunião de 10 de Outubro, no seu início, quando foram levantadas algumas objecções à proposta de Regulamento apresentada, o Sr. Reitor forçou a votação na generalidade, afirmando que não aceitaria objecções que visassem atrasar o processo de implementação do RJIES na UM e, em concreto, na elaboração do referido Regulamento.

O Regulamento hoje aprovado é substancialmente diferente do proposto quer quanto à substância quer quanto à forma. As objecções levantadas aos artigos mais polémicos da primeira versão, conduziram a uma nova redacção que garantirá uma maior democraticidade de todo o processo eleitoral.

Não pode, contudo, deixar de ser referido que a primeira versão proposta, da responsabilidade do Sr. Reitor, não foi objecto de discussão pública. Mais ainda, a proposta estava cheia de erros grosseiros que tiveram que ser corrigidos, erros que, esses sim, atrasaram todo o processo. Assim, a responsabilidade desta demora cai em quem elaborou e apresentou a primeira proposta de Regulamento.

Digna de louvor foi toda a intervenção da Drª Fernanda Ferreira, cujo contributo foi essencial para o bom andamento e conclusão da redacção final do Regulamento.

A escolha da Comissão Eleitoral proposta pelo Sr. Reitor, não deixa de ser uma escolha pessoal. A votação dos nomes propostos, da forma como decorreu, fragiliza a própria Comissão, dado que não recolheu um consenso alargado dos membros do Senado. Por estas razões, a minha proposta, de um critério na base da antiguidade, teria ultrapassado muitos dos problemas que agora se geraram.

Por último, é natural e desejável que a eleição seja participada e que contribua para uma discussão sobre o modelo de Universidade que a academia deseja. Nesse sentido, a Assembleia Estatutária terá uma enorme importância na determinação do futuro da Universidade. Por essa razão, todo o processo eleitoral terá que ser irrepreensível e garantir toda a transparência, nomeadamente em duas das questões mais discutidas nestas reuniões: a constituição dos cadernos eleitorais e a votação por correspondência. Espero que as vozes que se pronunciaram sobre a necessidade da votação por correspondência, desvalorizando as dificuldades aludidas por vários membros do Senado, saibam assumir a sua responsabilidade no futuro. Assim, qualquer objecção que venha a ser levantada ao processo eleitoral é não só um direito que nos assiste a todos mas é, em si mesmo, o garante do exercício da democracia.

Pedro Nuno Ferreira Pinto de Oliveira

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