Universidade Plural 2

DECLARAÇÃO DE VOTO - I

2007-12-03T02:09:00.000-08:00

Declaração de voto feita pelo Prof. Doutor Pedro Oliveira na Reunião do Senado de 10 de Outubro de 2007

Por convocatória de 7 de Outubro, agendou o Sr. Reitor da Universidade do Minho uma reunião extraordinária do Senado, com um único ponto: Aplicação do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior. A convocatória vinha acompanhada de duas propostas de Regulamento Eleitoral para a eleição da Assembleia para elaboração dos Estatutos da Universidade do Minho, uma respeitante aos docentes e investigadores e a outra relativa aos estudantes. Estas propostas foram submetidas a votação, o que constitui em si mesmo uma irregularidade, dado que a aprovação não constava da agenda enviada.

Durante a reunião, vários elementos chamaram a atenção para a forma deficiente e pouco cuidada do Regulamento proposto para a eleição dos docentes e investigadores. Em concreto, a proposta apresentada é inaceitável, em minha opinião, pelas razões que passo a expor:
1- O Artº 16º, alíneas 4 e 7, é inconstitucional dado que, ao estabelecer limites à utilização da rede interna de comunicações e ao sancionar acções de propaganda com violação das normas propostas através da anulação da candidatura, constitui, inequivocamente uma limitação grave à liberdade de expressão, corolário fundamental de qualquer acto eleitoral democrático;
2- A definição da capacidade eleitoral é abordada de uma forma dispersa e confusa ao longo do articulado (Artº 1º e 10º). Em concreto, define o Artº 1º como eleitores os docentes e investigadores com o grau de doutor que façam parte dos respectivos cadernos eleitorais. Ora, a capacidade eleitoral não decorre da presença nos cadernos eleitorais, antes sendo a presença nos referidos cadernos uma consequência de ser docente e investigador com o grau de doutor. Por outro lado, no Artº 10º é reconhecida a capacidade eleitoral passiva aos professores adjuntos e coordenadores, professores que, eventualmente, podem não possuir o grau de doutor. Mais ainda, sendo certo que a Universidade do Minho não possui um quadro de investigadores, resulta pouco claro que membros da Universidade estão incluídos na carreira de investigador;
3- A constituição da Comissão Eleitoral, nomeada pelo Reitor, não oferece condições de isenção à luz do que se passou nos últimos processos eleitorais, nomeadamente em Fevereiro de 2007. Mais ainda, não se compreende por que razão terá que haver duas Comissões e não uma única, quando o processo eleitoral é só um, solução adoptada em algumas Universidades com regulamentos em discussão. Mais grave, não se compreende também por que razão as listas não podem estar representadas na Comissão Eleitoral dos docentes e investigadores, sendo que o mesmo não é adoptado relativamente à Comissão proposta no regulamento eleitoral dos estudantes.
4- Os dois regulamentos revelam uma diferença de tratamento injustificável, não se compreendendo como se pode atribuir à Direcção da Associação Académica a condução de um processo com tão profundas implicações na vida futura da Universidade. Esta diferença de tratamento está bem patente quando no Artº 2º do Regulamento Eleitoral dos estudantes se consagra a liberdade de propaganda e no Regulamento Eleitoral dos docentes esta liberdade não é sequer referida e, por outro lado, se define exaustivamente as formas de propaganda permitidas, vedando, a título de exemplo, a utilização de meios sonoros.

Por fim, é importante realçar que a elaboração dos Estatutos requer, necessariamente, a procura de consensos, incompatível com posições de força sustentadas em maiorias de duvidosa representação. Lamenta-se, assim, a insensibilidade da actual Reitoria às propostas apresentadas, em particular, no que se refere à elaboração de um Regulamento mais simples, à semelhança do que tem sido proposto em outras Universidades, bem como no que respeita à constituição de uma Comissão Eleitoral única, composta pelos professores mais antigos das diversas categorias, um representante dos estudantes, os representantes das diversas listas sem direito a voto e presidida pelo professor decano da Universidade do Minho. Pelas razões expostas, apresento o meu voto contra as propostas de Regulamento, bem como ao calendário eleitoral apresentado, com a presente declaração para ser anexada à acta da reunião.

Pedro Nuno Ferreira Pinto de Oliveira

DECLARAÇÃO DE VOTO - II

2007-12-03T02:07:00.000-08:00

Declaração de voto feita pelo Prof. Doutor Pedro Oliveira na Reunião do Senado de 17 de Outubro de 2007

O Regulamento Eleitoral foi aprovado após duas reuniões do Senado, que totalizaram quase 12 horas. Na reunião de 10 de Outubro, no seu início, quando foram levantadas algumas objecções à proposta de Regulamento apresentada, o Sr. Reitor forçou a votação na generalidade, afirmando que não aceitaria objecções que visassem atrasar o processo de implementação do RJIES na UM e, em concreto, na elaboração do referido Regulamento.

O Regulamento hoje aprovado é substancialmente diferente do proposto quer quanto à substância quer quanto à forma. As objecções levantadas aos artigos mais polémicos da primeira versão, conduziram a uma nova redacção que garantirá uma maior democraticidade de todo o processo eleitoral.

Não pode, contudo, deixar de ser referido que a primeira versão proposta, da responsabilidade do Sr. Reitor, não foi objecto de discussão pública. Mais ainda, a proposta estava cheia de erros grosseiros que tiveram que ser corrigidos, erros que, esses sim, atrasaram todo o processo. Assim, a responsabilidade desta demora cai em quem elaborou e apresentou a primeira proposta de Regulamento.

Digna de louvor foi toda a intervenção da Drª Fernanda Ferreira, cujo contributo foi essencial para o bom andamento e conclusão da redacção final do Regulamento.

A escolha da Comissão Eleitoral proposta pelo Sr. Reitor, não deixa de ser uma escolha pessoal. A votação dos nomes propostos, da forma como decorreu, fragiliza a própria Comissão, dado que não recolheu um consenso alargado dos membros do Senado. Por estas razões, a minha proposta, de um critério na base da antiguidade, teria ultrapassado muitos dos problemas que agora se geraram.

Por último, é natural e desejável que a eleição seja participada e que contribua para uma discussão sobre o modelo de Universidade que a academia deseja. Nesse sentido, a Assembleia Estatutária terá uma enorme importância na determinação do futuro da Universidade. Por essa razão, todo o processo eleitoral terá que ser irrepreensível e garantir toda a transparência, nomeadamente em duas das questões mais discutidas nestas reuniões: a constituição dos cadernos eleitorais e a votação por correspondência. Espero que as vozes que se pronunciaram sobre a necessidade da votação por correspondência, desvalorizando as dificuldades aludidas por vários membros do Senado, saibam assumir a sua responsabilidade no futuro. Assim, qualquer objecção que venha a ser levantada ao processo eleitoral é não só um direito que nos assiste a todos mas é, em si mesmo, o garante do exercício da democracia.

Pedro Nuno Ferreira Pinto de Oliveira

Memória de uma campanha

2006-06-02T04:17:00.000-07:00

Neste post agregam-se as ligações para alguns dos momentos mais significativos da campanha pela reitoria da Universidade do Minho em Maio de 2006 e alguns dos documentos que deram corpo à candidatura de Moisés Martins.

Sobre o financiamento da educação superior

2006-05-29T16:00:00.000-07:00

por Margarida Proença

O debate sobre o financiamento da educação superior, e em particular das propinas é recorrente, e está neste momento em cima da mesa, digamos, num número muito significativo de países. A literatura sobre qual deve ser a propina óptima e a sua relação com os custos marginais de forma a maximizar o bem estar social é hoje relativamente significativa (entre muitos outros, Gary-Bobo e Trannoy, 2004, Fernandez, R. 1998, Fernandez e Galli, 1999, Rotschild e White, 1995, Winston, 1999,Greenaway e Haynes, 2003).

Conhecendo alguma coisa desta literatura, quando em 2005, o Reitor informou o Conselho Académico da subida das propinas, seguindo aliás decisões análogas tomadas noutras universidades portuguesas, decidi investigar a questão. Tanto mais que as restrições financeiras sobre o meu próprio orçamento familiar – três filhos no sistema universitário, dois dos quais fora de Braga – me preocupavam… ainda assim, não aderi ao voto expresso pelos estudantes presentes, tanto no Conselho Académico como mais tarde no Senado , e que se bem me lembro, não foi de forma alguma positivo.

O trabalho assenta do ponto de vista teórico em duas bases. Por um lado, entende-se obviamente que a educação gera vantagens para todos: para a sociedade, porque a produtividade mais elevada tem um efeito directo no crescimento, para além de outros benefícios sociais; para as empresas, porque trabalhadores mais educados são mais produtivos, contribuindo ainda para aumentar a produtividade dos restantes trabalhadores; para os indivíduos, porque o retorno da educação traduz-se em salários mais elevados. Por outras palavras, tanto a taxa social como a taxa privada de retorno da educação são elevadas.

Por essa via, se justifica que o Conselho Europeu reunido em Lisboa , em 2000, tenha colocado como objectivo estratégico para a U.E. que por 2010 “fosse a economia baseada no conhecimento mais competitiva e dinâmica de todo o mundo, capaz de garantir o crescimento económico sustentável , com mais e melhores empregos, e maior coesão social”. A Estratégia de Lisboa impõe, especificamente para Portugal, o cumprimento de objectivos para 2010 ao nível dos abandonos da escola , no número de licenciados em matemática, ciências e tecnologia, na população com educação secundária, participação na aprendizagem ao longo da vida, o número de licenciados e a qualidade da educação.

A relação entre o desempenho económico e a educação superior assume a natureza de um “círculo virtuoso”, onde mais riqueza permite mais investimento na educação e por sua vez, o seu acréscimo permite aumentar a produtividade e gerar riqueza. Um estudo da U.E. (2002) mostra que um aumento de um ano no nível médio de educação da força de trabalho permite acrescentar 0,3 a 0,5 pontos percentuais á taxa de crescimento anual do PIB comunitário.

Tem, no entanto, obviamente custos, privados e sociais, que se confrontam com retornos privados que podem ser relativamente elevados. Sem entrar em detalhes teóricos, um indivíduo investirá na educação até ao ponto em que o custo adicional em que incorrerá pela frequência de um ano adicional, ou seja o custo marginal, seja igual ao seu benefício marginal. Se o retorno individual for alto, então deve suportar pelo menos parte do custos. Não deverá ter de suportar a totalidade dos custos, exactamente porque parte dos benefícios serão externalizados para a sociedade, até porque pessoas com níveis de educação mais elevados tendem a privilegiar mais democracia, cultura e participação cívica.

Em Portugal, o retorno da educação superior, principalmente em certas áreas é muito elevado; vale a pena ver um estudo de Pedro Portugal, publicado no Banco de Portugal. Mas não é essa a informação que corre – pelo contrário, que a taxa de desemprego nos licenciados é muito elevado, sinalizando uma menor apetência pela procura do ensino universitário.

O estudo recentemente divulgado da OCDE sobre Portugal chama a atenção para a dualidade da sociedade portuguesa: por um lado, a clara falta de qualificações da população , o que justifica em grande medida a baixa produtividade, e por outro lado, uma população com educação universitária na ordem dos 9%, o que é mais ou menos comparável à Itália. Mas os indicadores em ciência, matemática e engenharia são muito baixos; as taxa de abandono do sistema escolar são as mais elevadas da OCDE, a participação no ensino secundário está longe da média europeia, e as estatística reportam ainda uma quebra nos estudantes de 2º e 3º ciclo do ensino básico, bem como no ensino secundário de cerca de 12% entre 2001 e 2006. A explicação para esta evolução não reside apenas na demografia, como poderia parecer numa análise ligeira.

A década de 90 foi caracterizada pela explosão no ensino superior; nas universidades, os estudantes aumentaram cerca de 62%, nos politécnicos 225% e no sector privado 122%. No entanto, as taxas de insucesso e abandono são elevadas, bem como o tempo médio necessário para completar uma licenciatura. Em 2004-2005, o número de programas com menos de 10 alunos inscritos pela primeira vez era de 186, dos quais 26 em engenharia e 27 nas áreas das ciências. Só 32% da oferta de cursos no ensino superior têm mais de 49 estudantes, 17% nos politécnicos, e 15% no subsistema privado (continuam sempre a ser dados da OCDE).

Curiosamente, a composição social da população estudantil não é homogénea entre instituições de ensino superior. O estudo referido mostra que a influência do capital cultura é clara: a diferença é superior entre universidades e politécnicos do que entre universidades públicas e universidades privadas.

Outra indicação interessante do estudo em causa (Background Reporto n HE, OECD), é que o sistema de empréstimos dos estudantes para pagar os estudos é irrelevante em Portugal (apenas 318 alunos de licenciatura). Na realidade, sublinham se porventura fosse mais generalizado, teria consequências sérias ao nível do défice orçamental, que o Estado de forma alguma poderia aguentar.

Passando agora ao caso em questão.

A Região Norte, de acordo com dados do Eurostat recentemente divulgados, é a região mais pobre de Portugal. Em 2003, o PIB per capita regional medido em paridades de poder de compra e tendo como referência a média comunitária (U.E. 25=100) era apenas de 57,4. Os valores correspondentes para o Centro, Lisboa, Alentejo e Algarve eram respectivamente: 61,3; 104,3; 66,4; 78,7. A situação económica, sabemo-lo bem, não é hoje de forma alguma melhor.

Trata-se de uma região marcada pela presença forte de indústrias em fase de maturidade, com problemas de deslocalização e desemprego. Os níveis de produtividade são baixos.

No distrito de Braga, e de acordo com dados oficiais do MCTES, o número de vagas no ensino universitário passou de 3080 para 3037, entre 1998 e 2006; no ensino politécnico subiu de 765 para 1651. Na Universidade do Minho, a taxa de crescimento média anual do número de inscritos tem vindo a decrescer de forma sistemática desde o início da década de 90; desde 2002 que as taxas são negativas, sendo o decréscimo mais acentuado que a nível nacional. Apesar da concentração regional relativamente elevada que o sistema universitário tem em Portugal, e apesar de nos localizarmos numa região com um peso elevado de jovens.

È portanto absolutamente necessário que por um lado a Universidade do Minho encontre novas fontes de receitas, novos públicos, e o faça de forma ágil e respondendo às necessidades do mercado; e é igualmente urgente que atraia maiores números de alunos de 1º ciclo, e que faça mesmo pressão junto da tutela para o alargamento das vagas, condição necessária e fundamental para permitir o crescimento económico regional. Essa é aliás o instrumento essencial para ter impacto regional e contribuir para a sociedade de conhecimento.

Precisa obviamente de mais receitas, ou pelos menos de não diminuir as que tem. Mas receitas definem-se como os preço vezes a quantidade . Isto é, subir o preço não garante nada o acréscimo das receitas – só se a quantidade , neste caso o número de alunos, subir. Outra noção importante, que os economistas usam muito, é a de elasticidade. As variações das quantidades relativamente às variações nos preços não são iguais para todos os produtos; nem as variações dos preços face às variações dos rendimentos. Por outro lado, a evolução tendencial das receitas tem de ser tida em conta.

Foi exactamente este o estudo efectuado, e que confirma estudos análogos realizados para outros países (Canadá, por exemplo): a elasticidade procura dos estudantes anda pelos -0.010, o que poderá contribuir para uma redução da ordem dos 20 a 23% da procura de estudantes potenciais. Nos Estados Unidos diversos estudos apontam para que os estados com níveis de propinas mais elevada, têm taxas de entrada de novos alunos mais baixas, que o diferencial nas inscrições entre jovens de níveis de rendimento mais elevados e mais baixos é maior nos estados com níveis de propinas mais elevados, e que dentro do mesmo estado, a subida nas propinas leva a taxas de inscrição mais baixas.

Uma redução nas propinas, na verdade um desconto aplicado aos alunos do 1º ano, permitindo ainda discriminação positiva, tenderá a aumentar a procura (quantidade), aumentando a receita total e permitirá induzir a procura por parte de melhores estudantes . O mercado funciona por sinais.

Aliás, isto até nem é novidade absoluta em Portugal. Por exemplo, a Universidade de Coimbra , como poderão ter visto nestes dias em publicidade nos jornais, divulgou um desconto para os segundos filhos .

Governação, Participação e Gestão Financeira

2006-05-28T22:45:00.000-07:00

por Margarida Proença (*)

Tem-se dito que, nos últimos anos, a configuração estrutural da Universidade do Minho tem-se vindo a distanciar cada vez mais de uma burocracia profissional; o vértice estratégico, rigorosamente definido no Reitor, seguindo a afectação dos recursos, tem seguramente um qualquer modelo matemático, mas do qual as escolas não obtêm qualquer informação. Como qualquer outra Universidade pública, a componente essencial do financiamento diz respeito a verbas do Orçamento do Estado (OE), geradas pelos contribuintes.

A afectação de verbas do OE às diversas unidades orgânicas, na Universidade do Minho, deve obedecer aos princípios estabelecidos na lei e respeitar a necessidade de fornecer os respectivos indicadores. Aliás, ainda que recorrendo a indicadores relativamente simples, baseados num sistema de pontuação que as Escolas conheciam e facilmente replicavam, foi essa a cultura da Universidade do Minho, informando acerca dos pontos em causa, a forma de os calcular, e a dotação base por unidade orgânica.

Consultando um qualquer relatório de actividades mais antigo, obtemos informações relevantes sobre a dotação financeira por aluno. Assim, por exemplo, em 1990, a dotação por aluno era de 542 contos, a que correspondia um índice de custos no ano de 13%, sendo a evolução percentual da dotação/aluno 0,93 (Relatório de Actividades da Universidade do Minho, 1990, pg.37).

Dez anos mais tarde, as Escolas eram ainda informadas sobre os critérios relativos à afectação das verbas orçamentais: "Para o efeito, a dotação base é estabelecida em 48.500$ por ponto, para as Unidades Orgânicas", e ainda que "a dotação das Escola inclui ainda uma verba extra para aquisição de livros de apoio aos alunos. No valor global de 44 720 contos distribuída proporcionalmente a respectiva pontuação (10c/p)" (Despacho RT-17/2000, 1.2 e 1.3). A pontuação global exacta, que a reitoria procurava consensualizar com os presidentes das escolas, era do conhecimento de todas as Escolas.

Em 2003 e 2004 o critério de afectação das verbas orçamentais para despesas de funcionamento "tem como base a pontuação ponderada de pessoal" e a afectação de verbas a formação de pessoal docente e não docente "tem em conta o défice de docentes doutorados nas diferentes Escolas, em vez de uma pontuação global" (Despachos RT-14/2002 e 11/2003). O défice de docentes doutorados é calculado como? É calculado da mesma forma para todas as escolas? Qual é a pontuação ponderada de pessoal por Escola?
Não se sabe.

Em 2005, os mecanismos são aparentemente alterados, passando a ter-se em "consideração a dotação de referência de acordo com os parâmetros padrão" (Despacho RT- 8/2005). O que é a dotação de referência? e quais são os parâmetros padrão?
Não se sabe.

Em 2006, volta-se á "pontuação ponderada de pessoal" (Despacho RT-11/2006). Não são prestadas quaisquer indicações nem informações adicionais. A pontuação ponderada por Escola, ou mesmo a sua evolução no tempo, não são conhecidas. Como não se conhece qual a dotação base por aluno, nem qual o impacto de medidas de qualidade , ou da avaliação das licenciaturas, ou qualquer outro indicador de gestão que possa informar as estratégias de crescimento ou contenção a implementar nas Escolas.

O gráfico que se segue refere a taxa de crescimento média anual das verbas correntes, de formação e de intercâmbio afectadas às Escolas entre 2003 e 2006. É muito difícil compreender a lógica por detrás desta evolução.

(Clicar na imagem para aumentar)

Tem sido argumentado que "a gestão orçamental da Universidade continuou a orientar-se por uma política de descentralização das Unidades Orgânicas" (Relatório de Actividades 2005, pg. 169). Nesse mesmo ano o corte real orçamental na U.M. foi de 6,1% do orçamento de 2004; a redução orçamental nas Escolas foi da ordem dos 31% em verbas correntes, e 22% em verbas de capital. Foi afectada uma verba de 500.000 euros ao vector Qualidade, cerca de 43% das verbas distribuídas às Escolas (circular RT-05/2005).

Os critérios de selecção não foram conhecidos, nem tão pouco os seleccionadores. Nem mesmo no caso da vertente "Qualidade da Investigação", à qual foi afectada uma verba de 130.000 euros. Refere-se apenas que as candidaturas deverão dar entrada até "15 de Abril , após o que será avaliada a redistribuição dos plafonds considerados na presente Circular" .

Em 2006, foram distribuídos cerca de 1.220.000 euros às Escolas no seu todo, cerca de 5% mais do que no ano anterior. No entanto, Escolas como a Economia e Gestão e o ICS viram os seus orçamentos correntes baixarem 9,7% e 7,6%, respectivamente. Não foi prestada qualquer informação .
Foi afectada uma verba de 1.350.000 euros ao vector Qualidade, cerca de 110% do valor distribuído a todas as Escolas. Dos resultados de 2005, nada se conhece, nem sequer quais os projectos seleccionados. A "redistribuição dos plafonds" para 2006 ainda não foi feita. Os critérios de selecção não se conhecem. O impacto da medida neste ano lectivo já não se fará sentir, e no ano civil em curso, dadas as regras da contabilidade pública , será limitado.

Qual a posição do CRUP

Apesar de uma intervenção pública reduzida em grande parte dos assuntos que marcam o debate universitário em Portugal, o CRUP este ano já chamava a atenção para a necessidade do diálogo entre Ministérios e Universidades "com vista à preparação de uma fórmula credível e estável", definida numa "base plurianual", o que sublinharia aliás "o reforço de um confiança institucional e o incremento de uma cultura de planeamento e gestão racional de recursos" . Refere-se ainda, em documentos acessíveis no site do CRUP, que "todas as fases do cálculo que preparam o resultado final devem ser acessíveis e por todos auditáveis".

Aliás, teóricos tão importantes como Papadopulos têm repetidamente chamado a atenção para a alteração verificada um pouco por todo o mundo nos sistemas de financiamento das universidades, e que resultaram numa orientação para tarefas específicas, relativamente às quais se exigem resultados específicos, um aumento de sofisticação das fórmulas utilizadas e maior autonomia e responsabilidade financeira: "Shared governance and shared accountability".

O que diz a legislação

De acordo com a Lei do financiamento das universidades (Lei nº 37/2003, de 22 de Agosto, com alterações produzidas no artigo 16º pela Lei nº 29/2005, de 30 de Agosto), aplicam-se ao financiamento das universidades os princípios da "responsabilização, racionalidade e eficiência das instituições, entendido no sentido de que estas devem assegurar um serviço de qualidade, sujeito a avaliações regulares, devendo igualmente garantir a utilização eficiente e transparente dos recursos, nomeadamente através da certificação e publicitação das suas contas, planos de actividades e relatórios anuais".
Pressupõe-se ainda o "Princípio do compromisso do Estado, com base em critérios objectivos e transparentes, de financiamento das despesas de funcionamento, indexado a um orçamento de referência através da definição de indicadores de desempenho e valores padrão, a partir de referenciais adequados".

Por outras palavras, o financiamento das universidades no actual quadro legal baseia-se em critérios objectivos de qualidade e de excelência, valores padrão e indicadores de desempenho equitativamente definidos, de forma a garantir princípios de transparência e objectividade na utilização das verbas orçamentais .
A fórmula de financiamento aliás, está claramente definida e publicitada, bem como os rácios alunos/docentes ETI e não docentes/docentes, incluindo os rácios a aplicar aos serviços da administração central:

A maior parte dos “critérios, valores padrão e indicadores de desempenho” que o MCTES considera fundamentais, tal como seria de esperar, são o resultado directo do que se passa nas Escolas e nos centros de investigação:
· a qualidade e qualificação do pessoal docente,
· a eficiência pedagógica dos cursos,
· a eficiência científica dos cursos de mestrado e doutoramento,
· a classificação de mérito de cada curso e das unidades de investigação.

Manter as Escolas no desconhecimento dos critérios e valores padrão utilizados pela Universidade, é dificultar a prática de uma cultura de planeamento e gestão racional dos recursos e a identificação de novas oportunidades num mundo marcado por uma alteração séria dos paradigmas.

Aliás, os princípios de transparência e prestação de contas estão ainda bem claros na legislação referente à contabilidade pública.

Neste âmbito e face às novas necessidades e complexidades da gestão, foi criado o POC Educação em 2000 com "aplicação a todos os serviços e organismos do Ministério da Educação, bem como aos organismos autónomos sob a sua tutela que não tenham natureza, forma e designação de empresa pública" (Portaria nº 794/2000, de 20 de Setembro), e que exige:
- A consolidação de contas e a sua certificação por um revisor oficial de contas
- A existência de um órgão fiscalizador
- Publicitação do relatório de gestão.

Trata-se de um instrumento essencial para a avaliação na vertente patrimonial, dos resultados da gestão por objectivos. A aplicação do POC-Educação é obrigatória desde 2001, sendo a consolidação das contas uma exigência para as universidades desde 2002, pelo que a sua aplicação na Universidade do Minho é urgente .

Concluindo,

- A gestão moderna e eficiente exige que se saiba quanto custa um aluno, num dado curso, para um dado padrão de qualidade, o que pressupõe um modelo replicável e baseado em critérios consensuais.

- O financiamento das universidades pelo OGE, no actual quadro legal, baseia-se em critérios objectivos de qualidade e excelência, valores padrão e indicadores de desempenho equitativamente definidos, de forma a garantir princípios de transparência e objectividade na utilização das verbas orçamentais. Os mesmos critérios devem ser utilizados na afectação interna de verbas, ainda que possibilitando a introdução de factores de correcção, conhecidos, tendo em vista a coesão interna.
Só desta forma se evita a introdução de distorções de natureza política e o reflexo da maior ou menor capacidade de intervenção dos dirigentes institucionais.

- A contratualização permite a adequação do financiamento ao desenvolvimento negociado das unidades orgânicas, a discriminação positiva por níveis de desempenho e a prática de incentivos, mas introduz igualmente factores de distorção . Deve por isso ser rigorosa, conhecendo-se previamente os critérios e processos de selecção, e divulgando internamente os seus resultados. Assegura-se a transparência e a prestação de contas.

- O crescimento sustentável da Universidade exige a diversificação das fontes de financiamento, o que por sua vez requer novas competências e atitudes na comunidade académica.

(*) Margarida Proença é Professora Catedrática e Presidente da Escola de Economia e Gestão. É doutorada pela Universidade Carolina do Sul, titular da Cátedra Jean Monet de Economia Europeia e integra a task force para a Reforma da Justiça. Na candidatura de Moisés Martins é proposta para Vice-Reitora dos Recursos Humanos e Financeiros.

Notícia do "Público": Presidente da Comissão Eleitoral da UM abandona o cargo

2006-05-24T01:59:00.000-07:00

por Abel Coentrão

Leandro Almeida foi afastado por ser candidato numa das listas em contenda para a reitoria
O presidente e um dos secretários da comissão eleitoral da Universidade do Minho (UM) abandonaram ontem os respectivos cargos, após um parecer da assessoria jurídica da UM. Em causa estava o facto de o presidente da referida comissão, o presidente do Instituto de Educação e Psicologia, Leandro Almeida, ser simultaneamente candidato na lista de Guimarães Rodrigues, o actual reitor, que se recandidata a um segundo mandato nas eleições marcadas para 31 de Maio. Já Roque Teixeira, presidente da Associação de Académica da UM, viu-se impedido de manter o lugar de secretário deste órgão de controlo do processo eleitoral por ser subscritor da mesma candidatura.

O incidente foi promovido por Manuel Pinto, mandatário e representante na comissão eleitoral da outra lista às eleições, liderada pelo presidente do Instituto de Ciências Sociais, Moisés Martins. Esta candidatura não punha em causa a "probidade pessoal de cada uma das pessoas em causa", mas alegava que não pareceria "ética nem juridicamente aceitável" que ambos integrassem um órgão que deve acompanhar o acto eleitoral com "equidistância e imparcialidade".

Segundo Manuel Pinto, a assessoria jurídica considerou que, quer o docente, quer o líder dos estudantes, deveriam ter-se auto-suspendido do cargo quando tomaram partido por uma das candidaturas. E o mandatário e representante de Guimarães Rodrigues na comissão eleitoral, Pedro Bacelar Vasconcelos, explicou ao PÚBLICO que, tal como os restantes elementos da comissão, acatou o parecer, para garantir a continuidade do processo eleitoral. Assim, já sem a presença dos dois elementos afastados, os restantes elegeram Henrique Barreto Nunes, director da Biblioteca Pública de Braga e até aqui secretário da comissão eleitoral, para a presidência deste órgão.

O PÚBLICO tentou, sem sucesso, contactar ontem Leandro Almeida. Já Roque Teixeira afirmou ter acatado a decisão, embora discorde dos seus fundamentos. O estudante lembra que outros antecessores seus na Associação Académica participaram na comissão eleitoral tomando partido por um candidato e argumenta que foi como aluno, e não como líder estudantil, que subscreveu a recandidatura de Rodrigues.

(in PÚBLICO, 24.5.2006)

«Centralidade académicacom centralidade nas pessoas»

2006-05-23T02:47:00.000-07:00

Por Joaquim Sá (*)

Quando em tempos tivemos a oportunidade de conhecer alguns dos textos do Professor Moisés Martins, era inequívoca a expressão de um pensamento livre sobre a sua/nossa Universidade. Pessoalmente não pude deixar de sentir nas suas palavras um apelo à construção de uma comunidade académica de homens livres.

Por isso, foi com entusiasmo que acolhi o anúncio da sua candidatura a Reitor da Universidade do Minho. As suas ideias, o seu discurso, as suas propostas e a sua atitude abrem janelas que se julgavam fechadas para sempre, abrem brechas num sólido edifício de opacidade que se julgava inamovível, têm um efeito de libertação das consciências e põem uma academia paralisada em movimento. Isto é já um património adquirido pela UM. Por isso, saúdo a sua candidatura e a da equipa que o acompanha.

Quero no entanto dizer que, do meu ponto de vista, “o grau zero do debate académico” a que chegámos na UM, não é uma construção recente da actual equipa reitoral. Vêm-se acentuando os traços de uma cultura institucional que sobrevaloriza o poder da hierarquia, como um valor em si mesmo, em detrimento do pensamento, da liberdade de expressão e da participação inteligente na vida académica.

Uma tal cultura não acredita que as soluções mais criativas, as de melhor qualidade, são as que resultam do labor de espíritos inquietos, participantes, livres e motivados por uma causa partilhada. Estas palavras são muito mais do que a simples expressão retórica de uma utopia.

Está amplamente comprovado que os grupos de excelência, nas mais variadas áreas de actividade e conhecimento, assentam em lideranças que sabem fazer a boa combinação do potencial individual de cada um com a promoção das sinergias do colectivo, proporcionando a todos elevada motivação, satisfação pessoal e sentimento de realização. Muitos investigadores da UM sabem da sua experiência que é assim, felizmente.

É assim na aprendizagem, sejam jovens adultos ou crianças (tenho tido o privilégio, na minha actividade de investigação, de vivenciar os processos que fazem das crianças pensadores brilhantes, que superam os objectivos curriculares e as melhores expectativas, tanto minhas como dos professores). É assim também em modernas organizações, em que os níveis de satisfação e bem-estar dos seus trabalhadores, são reconhecidos como uma variável decisiva na obtenção de elevados níveis de produtividade.

Nas situações particularmente complexas e críticas, como a que vive actualmente a UM, aumentam as exigências de inovação e mudança. É então que as instituições mais precisam de saber rentabilizar todo o potencial do colectivo inteligente que têm dentro de si. É muito grande a probabilidade de uma instituição ser arrastado para um beco sem saída quando, numa situação de crise, prescinde de pensar o seu destino como comunidade, ou a isso é obrigado pela inexistência de mecanismos de expressão da consciência colectiva. No recente apelo da Comissão Europeia à modernização das Universidade Europeias sustenta-se: The ideas we are putting forward today should help kick-start a debate among Member Sates, and also within universities themselves.

O debate não é um capricho ou uma perda de tempo de quem tem um especial gosto pela tagarelice. O debate é uma exigência de clarificação das grandes opções estratégicas da UM (Departamentos, Escolas, Centros de Investigação), uma exigência de compromisso de todos na prossecução das suas metas e uma exigência de que somos sujeitos motivados e empenhados nas acções quotidianas e não meros objectos de uma engrenagem asfixiante.

E com isto quero introduzir a centralidade das pessoas no projecto académico da UM. Os grandes desígnios de uma instituição não se realizam com pessoas forçadas no seu dia-a-dia à condição de “sobreviventes” num mar de adversidades e dificuldades. Porque, nessa condição, é mínima a energia dispendida na realização dos desígnios da instituição e é máxima a energia dispendida nos esforços de sobrevivência.

E retomo e cultura institucional que foi tecendo em alguns sectores uma malha institucional opressiva, de académicos silenciados e não emancipados. Uns não conseguiram suportar a opressão que lhes foi imposta, outros continuam a resistir suportando danos que são irreparáveis.

Uma nova liderança da UM terá que empenhar-se em contrariar este estado de coisas. Do meu ponto de vista, a ideia de centralidade académica da candidatura do Professor Moisés Martins precisa tornar-se extensiva à ideia de centralidade nas pessoas.

Centralidade académica com centralidade nas pessoas!

A centralidade nas pessoas requer atenção a alguns aspectos que se enunciam.

- São intoleráveis todas as formas de poder discricionário à margem da lei. Tais poderes existem e é necessário que a instituição não lhes dê acolhimento.

- A legalidade, os regulamentos e os estatutos da UM têm que ser instrumentos de regulação de vida académica absolutamente inquestionáveis.

- É preciso erradicar uma filosofia de resolução de conflitos alicerçada na expectativa de que o elo mais fraco da cadeia acabará por quebrar, independentemente das suas razões.

- É imperativo que se criem instâncias de apelação que salvaguardem o princípio essencial de uma função arbitral isenta e imparcial.

- É preciso secar a seiva de que se alimentam linhas divisória que colocam de um lado os que recolhem vantagens e oportunidades indevidas, e atiram para o outro lado os que são alvo de acções punitivas da independência intelectual.

- A precariedade do vínculo laboral, que acompanha os docentes universitários ao longo de grande parte das suas carreiras, é um forte constrangimento à liberdade de expressão. Trata-se de um problema sindical do ponto de vista dos interesses e legítimas aspirações das pessoas; mas é um problema das reitorias, do ponto de vista do impacto negativo deste fenómeno na qualidade das instituições. É pois matéria sobre a qual o CRUP deve reflectir e pronunciar-se.

E tudo isto merece ser equacionado do ponto de vista da saúde das pessoas. Recentemente foi noticiado um estudo segundo o qual as doenças do foro mental/emocional, provocadas pelo agudo stress que os actuais modos de vida vão impondo, estarão a breve prazo entre as primeiras causas de absentismo profissional.

E o que se passa na UM quanto a esta matéria?

Seria interessante realizar-se um estudo sobre os níveis de satisfação profissional, bem como da qualidade do contexto laboral na UM, do ponto de vista da promoção/degradação da saúde mental das pessoas que nela trabalham. Constata-se que a narrativa das lamentações de corredor e em encontros informais, é completamente dissonante com o discurso assumido em contextos formais.

Vale a pena parar para pensar um pouco nisto!

Seja a UM capaz de usar os recursos de que dispõe para se investigar a si própria. O diagnóstico a fazer há-de conter preciosas orientações para operar transformações necessárias com vista à promoção da centralidade académica com centralidade nas pessoas. Porque as pessoas são e sempre serão o mais valioso recurso de uma Universidade.

(*) Professor Associado em Ciências Integradas e Língua Materna.
Instituto de Estudos da Criança-UM.

Actualização

2006-05-17T10:41:00.000-07:00

Foi actualizado o post "Primeira noite do Enterro da Gata - fotos", com um esclarecimento do Prof. Luís Amaral, que aparece numa das fotos.

O papel das Escolas e Institutos na UM

2006-05-15T11:13:00.000-07:00

Por Isabel Calado Ferreira (*)

O chamado modelo matricial, adoptado na fundação da Universidade do Minho e posteriormente afirmado nos seus estatutos, representou na época o sinal inequívoco de que esta então recém-criada universidade pretendia afirmar-se como uma instituição com uma identidade própria, quer na sua forma organizativa, quer na relação com a sua região de implantação.

A concretização do modelo realiza-se através da autonomização da gestão dos projectos – de ensino, de investigação e de serviço à comunidade - relativamente à gestão dos recursos humanos e materiais da instituição. Estatutariamente, as escolas são as unidades orgânicas responsáveis pela gestão dos recursos humanos (pessoal docente e não docente) e materiais que garantem o cumprimento das missões da instituição.

Este modelo teve naquela época o grande mérito de realçar como missões primordiais da universidade: o ensino e a investigação. Com efeito foram criadas estruturas independentes para a gestão das dimensões ensino graduado e investigação, no primeiro caso os Conselhos de Cursos e Direcções de Curso e no segundo caso os Centros e Institutos de Investigação. O (re)encontro destas duas missões dá-se ao nível do Conselho Académico, o órgão de governo responsável pela definição das políticas científica e pedagógica da UM. O Conselho integra também a representação das Escolas. O crescimento da dimensão ensino pós-graduado determina a sua representação posterior neste conselho.

Decorridos mais de 30 anos, a actual dimensão da UM e a criação/integração de novas escolas com uma lógica organizativa que se demarca claramente do modelo inicial (matricial) sugerem a oportunidade de uma reflexão, cujos temas centrais deverão ser:
- a autonomia das escolas;
- a articulação da gestão dos projectos com a gestão dos recursos.

Tal com se disse, as escolas são responsáveis pela gestão dos recursos humanos (pessoal docente e não docente) e materiais que garantem o cumprimento das missões da instituição. De acordo com os Estatutos (artigo50º, nº4) “as escolas, no âmbito das respectivas competências, gozam de autonomia pedagógica, científica e administrativa”. Como articular estas competências com as competências atribuídas aos órgãos de gestão dos projectos?

Parece assim desejável a clarificação da missão dos Conselhos e Direcções de Cursos enquanto estruturas responsáveis pela gestão corrente dos projectos de ensino e remeter para as Escolas a responsabilidade de liderar os processos de alteração/reestruturação/criação de cursos, através de Comissões ad hoc, das quais fariam parte integrante Presidentes de Conselhos de Cursos/Directores de Cursos.

Evitar-se-ia assim a actual proliferação de poderes parcelares partilhados, à qual se associam uma burocratização e uma pulverização de responsabilidades que naturalmente prejudicam o desenvolvimento de políticas institucionais transparentes e bem definidas. Presentemente uma parte significativa das competências (em boa parte administrativas) exercidas pelas presidências das escolas, são-no por delegação do único órgão unipessoal da instituição, o Reitor, entidade para onde convergem múltiplas competências e poderes.

As escolas, com limitada autonomia administrativa e financeira, são actualmente gigantescas caixas de correio de todos os documentos que exigem processamento administrativo e que seguem um roteiro profundamente burocratizado e que propicia a desresponsabilização.

(*) Professora Catedrática de Física. Escola de Ciências da UM

Primeira noite do Enterro da Gata - fotos

2006-05-14T07:42:00.000-07:00

(*) Ver comentário ao fundo deste post

(*) A propósito da foto assinalada acima, na qual aparece o Prof. Luís Amaral, publicamos o esclarecimento que o próprio nos enviou:

"Caro Moisés Martins,

Passei hoje o dia a explicar a todos os que me perguntaram (e se foram muitos...) que não sou apoiante da tua candidatura. A razão desta confusão é a minha foto que aparece no teu blog. Aparentemente o brinde à Informática de Gestão (que estamos a fazer com os alunos de IG que tinham acabado de me oferecer a cerveja), é por todos interpretado como um brinde à tua candidatura.

Como sabes, pois já tive duas ou três oportunidades de to dizer, julgo que é saudável e um sinal da vitalidade da UM o aparecimento de candidaturas concorrentes à sua liderança. Mais ainda tratando-se de uma candidatura como a que encabeças, cuja principal motivação parece ser a de incentivar o debate democrático de ideias.

Sabes também que o meu apoio à actual equipa Reitoral é incondicional.

Assim, em nome da correcta informação da academia e de modo a evitar-se a sua errada interpretação, venho sugerir-te que retires a foto do blog. Julgo que a sua manutenção apenas induz uma desinformação que a ninguém interessa.

Saudações

Luis Amaral"

Debate com os alunos - fotos

2006-05-11T15:55:00.000-07:00

Os campi como lugar de encontro e de acolhimento

2006-05-09T02:26:00.000-07:00

Por José Miguel Braga *

A animação dos campi universitários é um facto que resulta em parte da natureza. Seria difícil imaginar uma universidade onde nada acontecesse…
Mas pode-se animar mais e melhor.

Para levar a bom termo este propósito é necessário pensar a cultura universitária e encontrar soluções para ajudar a organizar e a produzir e a dar a ver e a fruir a cultura, as artes e as ciências.

A universidade é livre pois vive num lugar do saber e do ser. Mas essa liberdade só acontece, se criarmos condições que favoreçam a sua expressão na vida pública.

É evidente que estas mudanças não se decretam e é bem sabido que o povo só obedece quando quer. Mas vale a pena lançar o aviso: os campi universitários precisam da cultura viva, do debate e das reuniões, das teses e dos ensaios, das invenções e dos colóquios, de prémios e de cerimónias, das revistas… Precisam das tunas, do coro e do coral, do cineclube, dos concertos, dos recitais, do teatro universitário e da rádio universitária, dos jornais da universidade, de festas… E também do cinema ao ar livre, no Verão, das visitas das escolas, das performances. E de um espaço digno para espectáculos.

Em termos concretos, facilitar de imediato a utilização dos anfiteatros para efeito de ensaio e de acontecimento público, estudar e diligenciar para que se encontrem também espaços ao ar livre, parecem-nos boas medidas. Neste sentido, entende-se que a universidade não deve ser gerida como uma empresa que vive e prospera dos lucros pecuniários. A Universidade é uma casa da cidadania, da liberdade e da igualdade.

E não esqueçamos que chegou o momento de planear a utilidade pública de alguns espaços dos campi durante o período nocturno, em horário a definir.

É necessário desburocratizar e responsabilizar mais a comunidade e cada um de nós. Muito pode mudar se quisermos. Os nossos campi devem ser um lugar de encontro e um lugar de acolhimento. Neles convivem as línguas e as culturas dos povos. Mas a tudo isto teremos de dar visibilidade; por isso, informar, mostrar, expor-se, darmo-nos a ver, são objectivos para concretizar a curto prazo.

Chegou também a altura de a universidade mostrar a música, o teatro e a dança que são criados na sua casa e com esta oferta estar mais presente nas cidades. Por isso queremos apoiar mais e melhor as unidades culturais da universidade e é claro que não nos estamos a esquecer de nenhum grupo artístico ou associação cultural desta Universidade do Minho.

É sabido que os museus e as bibliotecas muito têm trabalhado e, por vezes, à beira da grande privação. O mesmo se passa com a rádio, se tem passado com os jornais, e continua a passar-se com o teatro, a música e todas as artes. Lembremos também os autores que procuram publicar os seus textos e desenhos ou mostrar as suas obras numa sala adequada.
É altura de parar para pensar.

A universidade estará mais próxima da vida das cidades se abrir os seus espaços ao público. Ao mesmo tempo, a universidade integra-se nos espaços da cidade e participa.
Acreditamos que, deste modo, poderá haver mais esperança no futuro.

(*) Docente da UM e actor

A Equipa que acompanha Moisés Martins

2006-05-07T15:34:00.000-07:00

António Sérgio Pouzada
Proposto para Vice-Reitor no Campus de Azurém, também com a responsabilidade da ligação à envolvente regional e empresarial da Universidade.
É Professor Catedrático da Escola de Engenharia. Doutorou-se na Universidade de Loughborough, Reino Unido. Desenvolveu diversificadas acções de gestão na Universidade do Minho. É coordenador da rede ‘Plastinet’ no âmbito do programa comunitário ALFA, desde 1995.

Óscar Gonçalves
Proposto para Vice-Reitor dos assuntos académicos.
Professor Catedrático da Escola de Psicologia, foi director das pós-graduações em Psicologia, fundador e director dos cursos de Psicologia da Universidade do Minho.

Margarida Proença
Proposta para Vice-Reitora dos Recursos Humanos e Financeiros
Professora Catedrática de Economia, doutorada pela Universidade Carolina do Sul, titular da Cátedra Jean Monet de Economia Europeia, integra a task force para a Reforma da Justiça.

José Borges de Almeida
Proposto para Vice-Reitor com a responsabilidade da investigação científica e tecnológica
Professor Catedrático da Escola da Ciências. Doutorou-se na Universidade de Oxford. Pertenceu à Comissão Instaladora do Instituto Politécnico de Viana do Castelo.

Alberto José Proença
Proposto para Pró-Reitor das Novas Tecnologias da Informação, com a responsabilidade de reconfigurar os sistemas e serviços de informação e comunicação na Universidade
Professor Catedrático do Departamento de Informática, onde lidera um serviço multi-disciplinar de Computação Avançada com recursos únicos na Europa. Possui uma longa experiência no planeamento e coordenação de serviços de informática de apoio à comunidade estudantil e de I&D universitária.

Pedro Oliveira
Proposto para Pró-Reitor dos Estudantes, com a responsabilidade, designadamente, de se ocupar da sua integração e bem-estar nos campi; de acompanhar o seu percurso académico e também a sua formação extra-curricular; de mediar o processo de transição para Bolonha e de promover o associativismo académico nos domínios cultural, desportivo e recreativo.
Professor Associado com Agregação no Departamento de Produção e Sistemas da Escola de Engenharia. Foi representante da Universidade do Minho na Agência de Desenvolvimento Regional do Vale do Ave, ADRAVE.

Manuel Sarmento
Proposto para Pró-Reitor da Cultura e das Artes.
Professor Associado do Instituto de Estudos da Criança, da Universidade do Minho. Doutorado em Educação da Criança. Director do Mestrado em Sociologia da Infância no IEC. Coordenador do Centro de Documentação e Informação sobre a Criança (CEDIC).

"Desafios de Bolonha na UM: por uma Aprendizagem de Qualidade"

2006-05-07T13:30:00.000-07:00

Alberto José Proença

Projectos académicos e actividades de acompanhamento do chamado "processo de Bolonha" - como o Tuning e o TRENDS - têm produzido documentação de análise e de referência para avaliação do impacto deste processo nas diferentes áreas do saber e para cada um dos países. As medidas que têm provocado maior debate relacionam-se com o número e duração dos ciclos de estudo (e respectivo financiamento), as questões da empregabilidade (particularmente com um 1º ciclo curto) e a homogeneização das qualificações obtidas em cada um dos ciclos (fomento da mobilidade transeuropeia); por outro lado, as instituições investiram também na contabilização e registo do esforço dos estudantes - suportado pelo regime de acumulação e transferência de créditos ECTS - e consequente suplemento ao diploma.

Mas o verdadeiro desafio que Bolonha coloca à comunidade académica é o da transição eficaz de um paradigma de ensino assente no docente, para um de aprendizagem centrado no estudante, onde predomine o processo de aquisição de competências sobre o tradicional processo de aquisição de conhecimentos. Este desafio já se anunciava no relatório do TRENDS IV:

"While changes to the length of studies can be described easily, measuring their significance and their impact requires much greater and more sophisticated analysis: for example, (...) the implications of a pedagogical shift to student-centred learning."

Uma análise séria destas implicações é crucial para melhorar a competitividade da oferta formativa na UM, lutando pela excelência em todas as suas vertentes: nas "matérias primas" que recebe anualmente (capacidade de atrair os estudantes mais empenhados), no processo de "transformação dessas matérias" (nas metodologias de ensino/aprendizagem e na participação dos docentes e estudantes) e na gestão integral do processo formativo (estratégia institucional clara e participada, com consequente apoio/investimento e avaliação).

A UM encontra-se numa posição privilegiada para atrair estudantes: no centro da região portuguesa mais nova e mais densamente povoada. Mas tem perto um forte competidor pelos melhores estudantes (no Porto), e que tem demonstrado recentemente melhores capacidades. Uma inversão desta posição passa obrigatoriamente pelas outras duas vertentes, cujo controlo está na UM. E uma melhor qualificação dos seus graduados contribui certamente para uma melhoria da qualidade da imagem institucional, com os consequentes reflexos na atractividade dos melhores estudantes.

Importa assim identificar claramente as áreas de intervenção da UM que permitam reforçar a sua competitividade na oferta formativa. Eis algumas sugestões para um debate participativo na academia:

Nas metodologias de ensino/aprendizagem:

(i) caracterizando os factos críticos no processo formativo a pedirem correcção,
(ii) identificando os objectivos pedagógicos globais para cada um dos anos de formação (com destaque para o ano de inserção na universidade e para as competências transversais);
(iii) analisando criticamente as práticas actuais nas diferentes áreas do saber (de forma a divulgar e promover aquelas que a comunidade considere mais adequadas e eficientes para a prossecução dos objectivos pretendidos);
(iv) delineando estratégias para ultrapassar as actuais limitações na formação dos estudantes, reduzindo ainda as taxas de abandono;
(v) garantindo uma coesão entre os objectivos de formação, os resultados esperados da aprendizagem e os métodos de avaliação adoptados (quer a formativa, quer a sumativa).

Na participação dos docentes e estudantes nestes debates e no delinear participativo de estratégias, onde cada uma saiba claramente o seu papel e como contribuir para a melhoria efectiva da qualidade da aprendizagem:

(i) diversos docentes têm vindo a realizar experiências pedagógicas na UM, nas suas várias frentes científicas (das ciências exactas às humanidades, passando pelas engenharias e pelas ciências da vida), mas a comunidade como um todo não tem sentido que exista um debate sobre os diversos modelos e respectivas implicações, que extravase o modelo defendido por uma dada Escola de forma autista;
(ii) muitos estudantes ainda não assumiram a transição de uma atitude passiva (de simplesmente "ouvir&decorar" para depois "despejar" no exame) para uma mais activa (de "apreender&pensar&comunicar").

Definição de uma estratégia institucional clara e participada:

(i) modelo global de formação a usar na UM (um modelo liberal como em Harvard, ou mais recentemente adoptado pela Universidade da Madeira, ou no outro extremo, um modelo tecnicista centrado exclusivamente na formação técnico-científica na área estreita de um saber, como parece ser a tendência actual na UM?);
(ii) visão segmentada/holística na aquisição de competências transversais (como fomentá-las: através de unidades curriculares específicas, como adoptado na Universidade da Madeira, ou incluída explicitamente em resultados de aprendizagem e devidamente avaliadas, como se tentou na recente reformulação de algumas licenciaturas da UM?);
(iii) transição do ensino secundário para o universitário (definição de metas e objectivos, processos, métodos e recursos).

Apoio, investimento e avaliação institucional da transição para o novo paradigma de Bolonha:

(i) caracterização dos recursos críticos (espaços de trabalho colectivo não anónimo, apoio das TIC mas sempre complementado com reforço de recursos humanos personalizados, ...);
(ii) valorização da actividade pedagógica dos docentes, quer sob a forma de prémios, subsídios ou contratação de monitores (para compensação dos seus prejuízos em actividades de I&D, e de incentivo a idênticos investimentos de outros docentes);
(iii) clarificação dos moldes em que a avaliação de todo o processo se irá realizar.

Estão aqui levantadas algumas questões que carecem de um sério debate envolvendo toda a academia, com várias frentes. Várias destas questões de índole pedagógica foram já amplamente debatidas na década de 90 no Reino Unido, e Australásia, existindo um rico manancial de documentação de apoio, o qual carece de uma adaptação à realidade dos estudantes e das instituições portuguesas. Outras questões continuam ainda actuais, conforme os seguintes excertos do relatório do TRENDS IV:

"In re-designing more student-centred curricula, institutions must foresee that students will need more guidance and counselling to find their individual academic pathways in a more flexible learning environment. (...) These changes do not only demand rethinking curricula and staff development but also result in a considerable demand for additional guidance and counselling services, as well as for new forms of tutoring and assessment."
"In several countries, there is a high risk that concepts and tools such as student-centred learning, learning outcomes, and modularisation in curricula development, and the link to ECTS and the Diploma Supplement are implemented haphazardly to comply with existing regulation, without a deep understanding of their pedagogical function. (...)
Learning outcomes are vital if the system of easily readable and comparable degrees across Europe is to be based on the same nomenclature for degrees. Learning outcomes are still considered by many deans, professors and students as an accessory, but must become an intrinsic element of the pedagogical shift intended by the Bologna process."

Vamos deixar escapar esta oportunidade de participarmos na revisão do papel da instituição a que pertencemos, no modelo actual de sociedade?

Fotos da apresentação da equipa - Guimarães

2006-05-04T13:28:00.000-07:00

Discurso na apresentação da equipa - Guimarães

2006-05-04T11:34:00.000-07:00

Intervenção de Moisés de Lemos Martins na sessão de apresentação da equipa, proferida no Campus de Azurém, em Guimarães:

"Caros docentes, funcionários e alunos,

Hoje todos sabemos o que é uma Academia triste, medrosa e de voz acorrentada. Deu nisto o programa que nos últimos quatro anos nos instalou no fechamento de uma cultura autoritária, no conformismo de uma educação para a passividade e no ensimesmamento de práticas de mera eficiência administrativa.
É necessário contrariar esta deriva autoritária da Universidade. É necessário contrariar o conformismo desta educação para a passividade. É necessário contrariar esta tecnocracia sem alma. É necessário uma Universidade com futuro.
A cultura do medo empobrece a Academia e constitui uma falência pedagógica. Como é possível tomar a cultura do medo por um “estímulo empolgante” e agradecer o “zelo tutelar” daqueles que a promovem? Como é possível ver “irreverência juvenil” na deriva autoritária que nos amortalha em silêncio? Como é possível ver “invenção do futuro” numa Academia acossada, aflita e empobrecida, numa Academia de silêncio, com os órgãos académicos em défice democrático, onde o debate não passa de um simulacro de exercício de cidadania?
Ninguém devolve a “alma à instituição” nem levanta uma “universidade sem muros” através de um aparelho de quebrar vontades, de um sistema de controlo e vigilância e de engrenagens de propaganda.
A minha candidatura à Reitoria é a voz que se ergue contra esta Universidade equivocada e desorbitada, é a voz que ergue contra esta Universidade de ombros caídos. A minha candidatura à Reitoria é a voz que se levanta por uma Universidade com futuro.
Vou apresentar hoje à Academia a equipa que comigo se ergue para recolocar a Universidade no caminho da sua centralidade académica, a de uma comunidade de professores, funcionários e alunos, que tem na excelência dos seus projectos pedagógicos e científicos os principais eixos da sua missão e da sua tarefa.
Bem sei que é de mudança o tempo que vivemos. E sei também que o sonho universitário de uma sociedade do conhecimento ganhou nos nossos dias um impulso novo, com os enormes avanços das ciências e a sua projecção tecnológica.
Nas actuais condições de uma cultura científica que se revê na figura da comunicação generalizada, tem procurado a Europa reconfigurar o seu futuro universitário num espaço comum. Um tal espaço deve promover a mobilidade de estudantes e professores e concretizar uma efectiva cooperação académica à escala europeia, com estratégias de ensino e de investigação que estabeleçam parcerias de formação conjunta e se traduzam na realização de programas europeus de mestrado e doutoramento e na concessão de diplomas internacionais, certificados e reconhecidos por mais do que uma universidade.

A Universidade do Minho não pode deixar de ser uma protagonista maior desse espaço. E esta candidatura faz desse desiderato um objectivo principal. Sabemos, entretanto, que a memória que colectivamente partilhamos como cidadãos na região atlântica do Norte de Portugal e da Galiza constitui para nós um ancoradouro e uma força. Mas sabemos, também, que não podemos amarrar o sonho à reprodução dos modelos culturais do passado, quando já parecem esvaídos os modelos de ensino e a estrutura curricular tradicionais.
Como em todas as épocas, a Universidade do Minho é hoje convocada à arte de Penélope, à Sabedoria. Cosendo a paciência antiga com as nossas impacientes chegadas, o caminho que precisamos de seguir terá que ser o de uma formação polivalente e interdisciplinar, uma formação que privilegie a inovação e a flexibilidade e respeite, do mesmo modo, exigências de qualidade. A Universidade do Minho não pode deixar de responder, com efeito, à sua função social. E não o podendo deixar de fazer, a Universidade do Minho terá que desenvolver nos jovens as competências necessárias ao desempenho profissional, assim como as competências para a invenção das novas profissões que se desenham.
Somos uma grande Academia. E uma grande Academia não pode deixar, igualmente, de intervir no presente, fazendo obra de cultura. Cumprindo a sua vocação, a Universidade do Minho não pode deixar de retraçar hoje a sua história, de reformular as suas funções e de experimentar novas articulações. Na hora de uma Europa unificada, precisamos de conhecer, mais do que nunca, o que nos identifica e o que nos distingue. Sabemos que o processo de globalização sócio-económica que assinala o nosso tempo não colide com a percepção e o estudo das identidades nacionais, regionais e locais. Aliás, estamos convencidos de que este processo aconselha mesmo o reforço da sua análise, numa base que há-de ser simultaneamente de diferenciação e de abrangência. O crescimento económico e tecnológico não pode dispensar, pois, o desenvolvimento cultural.

Na era da imparável globalização da Economia e dos mercados, pela potência da tecnologia, penso que faz todo o sentido falar de um sonho de refundação da Universidade. Mas um sonho destes na nossa Universidade não pode confinar-se à região atlântica do Norte de Portugal e da Galiza. Temos a fundura das raízes, entretecidas por uma passado comum, que dão corpo às culturas lusófonas e se exprime pelo vasto mundo dos países da CPLP e dos PALOP. Temos ainda uma outra área cultural de privilégio, que é o mundo que com a Espanha partilhamos, o mundo latino-americano. Todas estas orientações estratégicas não podem deixar de ter presente uma preocupação com o desenvolvimento harmonioso, a solidariedade humana e a coesão social, quer da euro-região a que pertencemos, quer no país que é o nosso. O são convívio das ciências, que devemos praticar na diferença da sua diversidade solidária, não pode, deste modo, deixar de ser parte inteira no desenvolvimento da euro-região do Norte de Portugal e da Galiza, assim como não pode deixar de ser parte inteira no desenvolvimento do país.

Caros docentes, funcionários e alunos, seguindo estas linhas orientadoras, passo a indicar a equipa que me acompanha nesta candidatura:

- Para Vice-Reitor no Campus de Azurém, com a responsabilidade também da ligação à envolvente regional e empresarial da Universidade, o Professor António Pousada, Professor Catedrático da Escola de Engenharia;
- Para Vice-Reitor dos assuntos académicas, o Professor Catedrático Óscar Gonçalves, do Instituto de Educação e Psicologia;
- Para Vice-Reitor com a responsabilidade da investigação científica e tecnológica, o Professor Catedrático José Borges de Almeida, da Escola de Ciências;
- Para Vice-Reitor dos Recursos Humanos e Financeiros, a Professora Catedrática Margarida Proença de Almeida, da Escola de Economia e Gestão;
- Para Pró-Reitor das Novas Tecnologias da Informação, com a responsabilidade de reconfigurar os sistemas e serviços de informação e comunicação na Universidade, o Professor Catedrático Alberto Proença, da Escola de Engenharia;
- Para Pró-Reitor dos Estudantes, com a responsabilidade, designadamente, de se ocupar da sua integração e bem-estar nos campi; de acompanhar o seu percurso académico e também a sua formação extra-curricular; de mediar o processo de transição para Bolonha e de promover o associativismo académico nos domínios cultural, desportivo e recreativo, o Professor Associado com Agregação Pedro Oliveira, da Escola de Engenharia.
- Para Pró-Reitor da Cultura e das Artes, o Professor Associado Manuel Sarmento, do Instituto de Estudos da Criança.
Caros docentes, funcionários e alunos, é esta a equipa que se ergue diante da Academia por uma Universidade com futuro".

"Chamar as coisas pelos Nomes"

2006-05-03T04:02:00.000-07:00

por J.A. Oliveira Rocha(*)

Tem-se afirmado que o saldo positivo desta Reitoria é a gestão administrativa. Esta afirmação tem que ser enquadrada e o seu conteúdo examinado com rigor do ponto de vista da gestão das organizações.
Está demonstrado, desde meados do século XX, que a burocratização duma organização ao serviço de uma lógica de eficiência administrativa tem consequências negativas no ponto de vista da produtividade, mesmo numa empresa de exploração mineira (Alvin Gouldner, 1954). Seria fácil demonstrar mais uma vez isto mesmo nesta universidade; e se continuamos a ter altos standards, isso deve-se à qualidade, à ética e à deontologia dos docentes e funcionários.
Na verdade, a “eficiência” administrativa está exclusivamente ao serviço do controlo. Ora, se é verdade, que no princípio do século XX (Fayol,1908) o controlo era em função de gestão, deixou de o ser definitivamente na década de 70 (Mintzberg, 1973). Este autor pura e simplesmente ridiculariza as competências da gestão substituindo-as por outras.

Na gestão pública o controlo foi também substituído por nova abordagem, tendo em conta o aparecimento dos estudos de liderança e o planeamento estratégico. Só para referir um clássico de gestão pública (Gordon, 1982), é definida a função do gestor público insistindo na ideia do líder como motivador/ coordenador/integrador/catalizador/inovador e porta-voz da organização para o exterior, solucionando conflitos e gerindo crises.
Além disso, veio repensar e enunciar de forma diferente as funções da gestão vistas do ponto de vista da estratégia. E a estratégia define-se tendo em conta cenários, discutindo, participando, flexibilizando e não burocratizando numa lógica neotaylorista e de linha de produção.
Ao fazer do controlo o objectivo da gestão, a organização perde o seu norte, anda à deriva: e nem é tão eficiente como isso, do ponto de vista administrativo, porque os processos, como se sabe, atrasam-se, os papéis perdem-se, as decisões são aleatórias, contraditórias, os trabalhadores (professores e funcionários) fazem o mínimo e a organização caminha rapidamente para a falência. Como dizia um teórico da gestão pública, trata-se do “triumph of techniques over purposes”.

De resto, instrumentos mais recentes de gestão, como o “Balanced Scorecard” acentuam esta ideia de necessidade de participação e secundarização à estratégia, como se pode ver pela própria definição: “É uma técnica para avaliar uma organização através da utilização de indicadores a partir de diferentes estratégias. Esse modelo implica que haja coordenação entre os objectivos de curto e longo prazo, entre a estabilidade e a mudança, assim como entre os processos internos e as relações com as partes interessadas exteriores à organização” (Kaplan e Norton, 1996).
Ora, apesar da defesa deste modelo de gestão, não se conhecem na Universidade do Minho indicadores, a estratégia não foi discutida, não houve reunião da Comissão de Planeamento e Gestão do Senado, não se conhece o Plano de Actividades da Universidade do Minho, obrigatório por lei, nem a definição de objectivos estratégicos (ver Resolução do Conselho de Ministros, 199/2005, de 29.12.2005), a distribuição do orçamento não assenta em linhas de acção, é discricionária e não obedece a quaisquer critérios (já que não existe accountability, hoje chave essencial em gestão pública).
Se lançarmos mão do CAF (Estrutura Comum de Avaliação) instrumento de avaliação da qualidade nas administrações públicas europeias, basta examinar o critério de liderança cujos indicadores constam do modelo:

· Excelência da prestação de serviços
· Promoção da mudança
· Gestão da mudança e modernização
· Actuação do organismo face ao quadro jurídico e regulamentar
· Responsabilidade democrática/prestação de contas
· Envolvimento dos trabalhadores
· Eficiência
· Capacidade de comunicar com o nível político
· Realização dos objectivos

Se se aferir o comportamento do actual Reitor na condução do processo de Bolonha por estes indicadores para julgar da sua liderança, o resultado é o que todos sabem.
Finalmente, a tentativa de afirmação de liderança regional tem evitado qualquer iniciativa de estudo do benchmarking de modo a definir com rigor a procura e o cálculo ajustado das propinas (estudos elaborados pela Universidade de Aveiro indiciam que a Univ. do Minho poderá perder cerca de 20% dos alunos por razões que têm a ver com a subida do valor das propinas).

Gestão das Universidades

Mas se é verdade que a neotaylorização das organizações não tem sucesso, isso é claro para a s universidades que não são propriamente fábricas de sabão.
A teoria organizacional mais recente define as universidades como estruturas burocráticas profissionais. Isto significa que são claras numa organização universitária duas estruturas:
1. a estrutura burocrática constituída pelos serviços administrativos
2. uma estrutura profissional que integra os professores.

A estrutura burocrática é instrumental da estrutura profissional, a qual persegue os fins da organização, isto é, o ensino e a investigação. No topo, está sempre um profissional, o Reitor, o qual desempenha também funções nas fronteiras da organização, relacionando-a com o poder político, associação de clientes. Neste modelo, citando Mintzberg, o controlo e planeamento são reduzidos, existindo descentralização vertical e horizontal.
É certo que a pressão do managerialismo tende a substituir este modelo por uma estrutura simples em que a gestão tradicional tende a profissionalizar-se, numa lógica de procura de eficiência.

Mas este Reitor foi mais longe, ao transformar a estrutura administrativa em estrutura principal, submetendo os profissionais (isto é, os professores) à sua lógica, através dum sistema de controlo. A Universidade transforma-se assim numa fábrica, em que as escolas funcionam como meras unidades de produção com objectivos que, de resto, nem sequer se definem como dissemos atrás. Para isso, torna-se necessário diminuir o peso e a importância das Escolas. Estas são, apesar de os Estatutos as tratarem como unidades orgânicas, meras estruturas administrativas, em que os secretários de Escola tendem a ser os controladores e representantes do Reitor nas Escolas. Este objectivo está bem patente no Regulamento de Avaliação dos Funcionários (SIADAP), bem assim como na tentativa de impor secretários de confiança às escolas.

Modelo Matricial

Mas o que é certo é que o modelo matricial criou condições favoráveis a esta tomada de poder e à descaracterização da Universidade do Minho. Nada que não estivesse previsto em muitos trabalhos académicos sobre o modelo de funcionamento da Universidade do Minho.
Há 20 anos, ainda antes da consagração estatutária do modelo matricial na Universidade do Minho, escrevíamos:
“No que diz respeito ao modelo matricial, verificou-se que o sistema tende a entrar em colapso nos períodos de recessão económica, devido à proliferação de directores, aos gastos de tempo para obter consensos e à ambiguidade geradora de lutas pelo poder e conflitos. Por exemplo, existe continuamente a eminência de conflitos entre directores de projectos, directores funcionais e directores de produto. Assim, no sentido de fazer funcionar o sistema, alguns autores apontam para a necessidade de um “godfather”, capaz de impor consensos e fronteiras, e evitar que os cheques e balanças imobilizem o sistema. Outros usam o termo “autoridade carismática”, mas parece mais adequado o termo “integrator”, usado por Lawrence e Lorsh, capaz de solucionar conflitos interdepartamentais e evitar a fragmentação” (Factos e Ideias, ano IV, nº7, 1988.)

Em 2002, escrevíamos que “Não existe uma estrutura correspondente a este modelo de governação (modelo da comunidade académica). Entendemos porém que o modelo matricial por projectos procura traduzir este modelo de governação. Na verdade, pretende-se a interacção entre os diversos grupos, de forma a chegar a consensos. Torna-se pois, óbvio que sem uma liderança forte, capaz de impor consensos e gerar uma cultura de desenvolvimento e de expansão, o sistema pode paralisar. Esta cultura está particularmente presente nas universidades novas, as quais, ao apostar no crescimento, adiam os conflitos” (Revista de Administração e Políticas Públicas, vol. III, nºs1/2, 2002).

Citando o texto anterior, em 2006, eu acrescentava “… mas parado o crescimento, diminuída a procura por parte dos alunos e mantendo-se as actuais regras do jogo (definidas pelo ECDU, sistemas de carreiras e financiamento), resta às Universidades, em especial às de modelo matricial, a autofagia de umas áreas sobre as outras e, em última análise, a centralização do poder nas reitorias” (Estudo e Ensino da Administração Pública em Portugal, Lisboa : Escolar Editora, 2005).

O modelo matricial só funciona bem em fase de desenvolvimento e expansão, e com uma liderança forte, que saiba construir consensos, apontar objectivos e envolver os profissionais, sublinhando o capital social das universidades.
Ora estas duas condições não se realizam. O processo de Bolonha veio pôr a nu a derrocada do modelo. O Reitor deu sinais contraditórios, atirou umas escolas contra as outras, sabotou o trabalho duns, alterou as ordens de trabalho, confundiu em vez de liderar, impediu a aprovação de novas propostas de 1º e 2º ciclo (que ocorreu noutras universidades). Ou seja, na verdade, matou o que restava do modelo, usando-o por vezes como instrumento de coacção política. E no vazio da desmotivação geral foi impondo, com a inércia da maior parte das Escolas, o autoritarismo e o controlo da máquina administrativa sobre os profissionais. As Escolas, de facto, desapareceram. Existe a Reitoria, o orçamento elaborado não se sabe com base em que critérios, e a máquina administrativa de controlo.

Em conclusão: ou a estrutura da universidade é objecto de uma reengenharia profunda, mantendo o Conselho Académico, mas discutindo o seu papel, o aumento de competências das Escolas, a articulação entre as unidades de ensino e de investigação e a administração, salvando-se alguns dos aspectos do modelo matricial, ou se faz simplesmente o funeral deste modelo, entregando-se o poder às Escolas e transformando o Senado em verdadeiro órgão de governo. Toda a política para o ensino superior ignora pura e simplesmente a especificidade do modelo matricial, tendo sido a Universidade do Minho sistematicamente prejudicada, quer no financiamento, quer na avaliação. Os avaliadores externos não percebem como funciona, quem tem a responsabilidade, como se decide, e quais são os custos de cada aluno.

Em conclusão, o modelo estatutário da universidade é hoje um fardo que a prejudica e prejudica o seu desenvolvimento e a estratégia das suas escolas. É urgente que o debate sobre a estrutura da Universidade se faça, no sentido de uma reengenharia, possibilitando a aumento das competências das Escolas, a articulação entre as unidades de ensino e de investigação e a administração, maior rapidez nos processos de decisão.

Embora seja necessário um administrador, do que a Universidade do Minho precisa realmente é de um Reitor. Que crie consensos, que motive e inove, que potencie o capital social acumulado, que lidere a Universidade no processo de mudança que se inicia, que lhe dê destaque externo. É exactamente isso o que o Professor Moisés Martins pode realizar.

J.A. Oliveira Rocha
Professor de Gestão Pública e Políticas Públicas

Subscrever o Manifesto da Candidatura

2006-05-01T01:13:00.000-07:00

Todos os interessados em subscrever o manifesto de candidatura de Moisés Martins ao cargo de Reitor da Universidade do Minho - estudantes, funcionários e docentes - podem dar conta dessa vontade, escrevendo para o endereço de correio electrónico moises.uminho@gmail.com. Juntar-se-ão a todos quantos já subscreveram aquele documento. E muitos foram.

Por eleições primárias para Reitor

2006-04-29T01:22:00.000-07:00

Na sequência da mensagem de Licínio Lima, intitulada, «A U. M. ASSISTIRÁ NOVAMENTE À ELEIÇÃO DO REITOR», pareceu-me oportuno fazer algumas considerações e terminar com uma sugestão. Independentemente das ideias, propostas e pessoas que vierem a estar em confronto, gostaria de analisar aqui um dos aspectos trazidos a terreiro: O modelo de eleição do Reitor. O problema não poderá centra-se em termos menos democracia ou democracia "a mais", mas antes, em termos democracia, apenas. Pessoalmente, gostaria de não ser um mero espectador neste processo.

Parece evidente para todos, incluindo os candidatos de há 4 anos, que o modelo actual não é credível, nem correcto, nem democrático. Isto porque o corpo dos chamados representantes que se preparam para "eleger" o Reitor, sendo apenas formalmente legítimo, não é de facto representativo, pelo menos para esta missão. A agravar a situação, recordar-se-ão das condições, no mínimo estranhas, para não dizer de uma ética duvidosa, em que essa eleição decorreu. E não é representativo porque, entre outras razões, à data da eleição desses representantes, as envolventes da futura eleição do Reitor não eram conhecidas: nem os candidatos, os seus programas, as suas equipas. Pela parte que me toca, não me sinto representado por ninguém para este fim! Os seus votos serão, apenas e só, a expressão da sua vontade individual. Restar-me-á então assistir à eleição do Reitor?

Uma alternativa possível seria a auto-demissão desses «representantes» e, uma vez conhecidos todos os candidatos, as suas linhas de acção, os seus programas, as suas equipas, convocar novas eleições para representantes, tendo então as listas concorrentes, entre outras propostas, a oportunidade de comprometer os seus apoios... Parece razoável, mas a sua aplicação será, possivelmente, pouco (ou nada) exequível.

Finalmente faz-se uma sugestão, porventura bem mais exequível: a realização de «eleições primárias» para Reitor, de voto universal ponderado, por corpos de alunos, funcionários não docentes, docentes não-doutorados e docentes-doutorados. A expressão dessa votação um-homem-um-voto, reflectindo a real vontade da Universidade, seria então transposta num acto meramente formal, destinado a cumprir o enquadramento legal existente, para as urnas, de forma pública, onde fossem comprovadamente respeitadas pelos «representantes» as proporcionalidades encontradas no voto universal. Estou em crer que nem outra coisa poderia ser! Caso contrário apenas se constataria aquilo que agora se põe em causa: a sua duvidosa representatividade!

Saudações,
Mário Lima
http://www.dem.uminho.pt/People/mlima/

"A UM assistirá novamente à eleição do Reitor"

2006-04-28T11:23:00.000-07:00

"Independentemente da lucidez do diagnóstico traçado por Moisés Martins no texto em que manifesta a sua intenção de se candidatar a Reitor, a verdade é que quando pretende convocar-nos, a todos, para o combate que considera urgente, por uma outra ideia de Universidade, existe uma manifesta desproporção entre o apelo à mobilização cívico-académica e os meios de participação activa ao alcance de cada um de nós.

É claro que o seu apelo não é meramente retórico e que, por diversas formas, vários têm sido aqueles que se têm recusado a alienar as suas responsabilidades académicas e ético-políticas ao longo dos últimos anos. A participação crítica e cidadã conhece certamente múltiplas formas de expressão na Universidade, no dia-a-dia do fazer académico, mesmo quando se exprime longe das grandes arenas formais, das lógicas mediáticas ou dos desejos, de resto legítimos, de protagonismo individual ou colectivo.

É porém inegável que o processo de participação na decisão, no que à eleição do Reitor se refere, se encontra profundamente amputado, transformando a maioria de docentes, estudantes e funcionários em meros espectadores da escolha realizada por uns poucos. Esta concepção de democracia demasiado formalista e procedimental agrava seguramente a já de si complexa crise de legitimidade da instituição universitária, reflectindo-se na falta de vigor da representação e da reivindicação perante o Estado e outros poderes e, talvez, na própria condição periférica que vem sendo atribuída nos últimos anos ao Conselho de Reitores.

Sabe-se que a entorse democrática ou, no mínimo, o seu carácter indirecto e mediado, bem mais típico da lógica de "contagem de espingardas" que tende a contaminar os colégios eleitorais, não constituiu opção particular dos Estatutos da UM no seu artigo 15º, onde se define a Assembleia da Universidade. Pelo contrário, foi oportunamente tentada uma alternativa mais
pioneira por Lúcio Craveiro da Silva, mas não contemplada pela Lei daAutonomia Universitária de 1988.

Não tendo, aparentemente, defensores, esta norma arrisca-se contudo à cristalização jurídico-formal, afastando quase toda a Universidade da ingerência legítima numa das decisões mais substantivas - a escolha de um programa de acção e dos respectivos protagonistas para um período de quatro anos.

Mas a incapacidade revelada pela Universidade Portuguesa no sentido de alterar a referida norma restritiva, entre outras, não deixa de ser um sinal dos tempos e do pouco apego a ideais democráticos. É, por isso, mais frequentemente visível a sua subordinação a projectos racionalistas e tecnocráticos típicos do novo gerencialismo e do admirável mundo novo da organização flexível, com a correspondente recentralização de poderes e com a emergência de novas formas de dominação. Certos tipos de informatização extensiva, por exemplo, revelam-se apurados instrumentos de vigilância e de controlo automático dos actores, em tudo contrários à liberdade académica, à responsabilidade social da Universidade e ao seu aprofundamento democrático.

No entanto, há apenas quatro anos atrás, o objectivo de alterar o modelo de eleição reitoral granjeava elevado consenso. José Manuel Vieira comprometia-se a rever os estatutos no que concerne à eleição do Reitor, pretendendo "alargar a base eleitoral para a sua escolha, contemplando medidas que reforcem o envolvimento e a participação efectiva e universal de toda a Academia" (Programa de Acção, p. 10).

Mais crítico e enfático, António Guimarães Rodrigues afirmava: "Reconhecendoque o actual modelo de eleição do Reitor oferece poucas garantias para a livre expressão e representação dos corpos da Universidade, pretende-se promover a discussão e a revisão daquele modelo, no âmbito da autonomia das Universidades" (Programa de Acção, p. 27).

Trata-se de um objectivo programático que foi diligentemente perseguido (mesmo sem a prometida discussão) mas que não foi possível cumprir, ou de um compromisso eleitoral que estará condenado ao esquecimento pelos antigos candidatos que ganham as eleições?

Em qualquer dos casos, com mais ou menos debate (o que nunca é indiferente), com maior ou menor liberdade de expressão dos diversos projectos ou pontos de vista (veremos, atentamente, como se comportarão os poderes instituídos e os sistemas de comunicação instalados, embora este mesmo texto tenha já sido recusado pela UM-net), a verdade é que a esmagadora maioria daqueles que fazem quotidianamente a Universidade do Minho continuará impossibilitada de se exprimir democraticamente através do voto, isto é, de participar activamente na escolha do futuro da sua instituição, mesmo que esse voto fosse, como no passado, objecto de distintos coeficientes de ponderação. Mas o problema é que, de acordo com a tradição portuguesa, é semprepreferível menos democracia do que democracia "a mais".

Licínio C. Lima
Prof. Catedrático

"O compromisso que estabeleço com a Universidade"

2006-04-27T11:22:00.000-07:00

Texto da declaração do Prof. Moisés de Lemos Martins, na sessão de apresentação à Universidade da sua candidatura ao cargo de Reitor da Universidade do Minho:

Caros docentes, funcionários e alunos,

É do vosso conhecimento que são razões cívicas e razões académicas que me decidiram a candidatar-me à Reitoria da Universidade do Minho.

Dobrada pelos ditames de um governo autoritário e amortalhada em silêncio, a nossa Universidade está hoje de ombros caídos. As expectativas que a actual Reitoria fez surgir em nós, há quatro anos, estão todas por terra. Desfez-se a equipa que então votámos. E foi mesmo um equívoco termos imaginado que estávamos perante uma equipa. O projecto desfez-se num ápice ao sofrer logo no começo uma entorse autoritária. Para um lado ficaram os senhores do Paço e para o outro a Academia. Hoje, temos uma Universidade triste, medrosa e de voz acorrentada.

Contra a cultura autoritária que a todos intimida e empobrece a Academia, é meu compromisso bater-me pela promoção de uma efectiva cultura da participação na gestão académica da Universidade, um cultura que envolva toda a comunidade académica, docentes, alunos e funcionários. Não se trata aqui de polir ou de fazer reluzir velhas palavras. O meu propósito é o de procurar criar convosco palavras novas. E é o de procurar também que nos persuadamos uns aos outros a servirmo-nos delas.

Uma Academia de cultura autoritária é sempre uma Academia empobrecida. Mas mais grave, é sobretudo uma Academia de falência pedagógica. A cultura do medo e a cultura da passividade são falências pedagógicas. E é assim que eu vejo a nossa Academia, uma Academia acossada, aflita e empobrecida, uma Academia de silêncio, com os órgãos académicos em défice democrático, onde o debate não passa de um arremedo e de uma caricatura, onde o debate não passa de um simulacro de exercício de cidadania.

Houve um tempo em que o deserto era para os leprosos, os possessos, os que mereciam castigo, os excluídos. Figurado como um lugar de tentações, o deserto era um lugar de onde dificilmente se saía com vida. Mas nos nossos dias, o deserto deslocou-se e invadiu parasitariamente as nossas vidas. E até na Universidade o deserto nos parasita a existência. Temos que contar, todavia, com o que existe e devemos procurar aí um lugar para habitar.

É possível perguntar, mas como despertar para a aventura, se o nosso tempo é hoje mais de ameaça que de esperança? Como respirar o tempo presente, se é a nossa vida toda que parece hoje incendiada em guerra e aflição?

Cada época tem de tentar de novo, tem de tentar sempre, erguer-se quando se encontra prostrada. E é porque a Universidade se instalou no fechamento de uma cultura autoritária, no conformismo de uma cultura da passividade e no ensimesmamento de práticas de mera eficiência administrativa, que é necessário questionar hoje este tranquilo silêncio. Um Senado esvaziado da sua funcionalidade, em favor de um Conselho Estratégico. Um Conselho Académico inerte, com um arremedo de debate. Um Conselho de Escolas que é mera uma caixa de ressonância da Reitoria. O silenciamento do UMjornal, um jornal premiado, que serviu de modelo para o jornal que acaba de ser lançado pela Universidade de Coimbra. A censura do debate académico na intranet…

Bem sei que somos feitos de expectativas, resistências, tradições e traições. E sei que somos também um lugar de afectos e de alianças. Mas porque é sempre de ida a nossa viagem, é na ida que está a particular fulguração da nossa vida. Ora, esta Reitoria fixou-nos num passado de práticas autoritárias. Não fazendo caminho connosco, atraiçoou a nossa confiança. E quem frustra as nossas expectativas e desmerece da nossa confiança não deve ter o seu mandato renovado.

Esta Reitoria prometeu democratizar a eleição do Reitor. Podendo fazê-lo e devendo fazê-lo, quebrou a promessa.

Lançou-nos entretanto para desafios desencontrados. Do Pacto Regional apenas lhe conhecemos o equívoco. Dos Cursos de Reconversão para jovens licenciados desempregados apenas lhe conhecemos o descabido desperdício de energia. Sem rumo, a Universidade perdeu então a reabertura do ano escolar.

Entretanto, com os projectos Sociedade de Conhecimento e Futuro 2010, do Ministério da Ciência, a Universidade voltou a ser lançada desaustinadamente para a frente, sem outro rumo que o de um enorme equívoco, nem outro resultado que o de uma hemorragia de energias em pura perda.
Com Bolonha, a Universidade viu-se também e ainda hoje se vê à deriva, tendo a Reitoria desertado da sua responsabilidade de condução do processo. E a mesma coisa aconteceu com o novo sistema de avaliação dos funcionários, o SIADAP. Eximindo-se a cumprir a sua obrigação de condução deste processo, a Reitoria permitiu que os funcionários dos serviços fossem avaliados de uma maneira e que os funcionários das Escolas fossem avaliados de modo diferente, lesando-os injustamente.
Depois, esta Reitoria tem-nos feito perder capacidade orçamental todos os anos. Da primeira vez fomos penalizados em quatrocentos mil contos por caturrice e inépcia. Da segunda vez foi por mero exercício de auto-flagelação que vimos o orçamento decrescer o equivalente à imprudente limpeza das listas dos alunos inscritos. Nos últimos anos o orçamento da Universidade do Minho tem continuado a decrescer os dois e meio por cento da ordem.

Naquilo que verdadeiramente conta, não há retorno numa vida. Só há ida. É sempre de ida o caminho que nos espera. E o que se passa com as nossas vidas, passa-se com a Universidade. Corpo que somos em viagem, estamos a caminho. E numa Universidade, somos sobretudo vivos navegantes das viagens do conhecimento. Mas como essas viagens são viagens que não acabam nunca, não podemos contentar-nos com uma ideia de Universidade que se esgote em práticas de eficiência administrativa e burocrática. Uma grande Universidade faz-se apenas com um pensamento superior.

Há momentos na vida das instituições que podem constituir-se em afluente de todas as memórias e em caminho de todos os encontros. É assim que eu penso este momento em que a Universidade se prepara para eleger um novo Reitor. Sinto, todavia, que para esta viagem nunca ninguém possui por inteiro o fogo, a água e o caminho. O momento da eleição de um Reitor deveria ser tempo de renascimento para a Universidade. Em momentos como este a Universidade deveria receber o lume e a água para o caminho. Mas são os muros do silêncio e do controlo que eu vejo erguidos na minha Universidade. Lanço-vos um repto, meus amigos. A Universidade do Minho não pode perder o desafio do seu futuro. Cabe-lhe vigiar e perseverar. E sobretudo cabe-lhe ser forte, cabe-lhe combater o bom combate, sem nunca perder a fé.

Penso que o que importa hoje à nossa Universidade é retraçar-lhe a história, reformular-lhe as funções e experimentar novas articulações. Importa hoje à Universidade repensar a sua missão.

O interesse pela singularidade, a atenção pela complexidade e a paixão pela prospectiva, é esse lugar de promessa que temos que arrancar ao deserto desta nossa existência universitária.

Caros docentes, funcionários e alunos, um Reitor não deve ser antes de mais nada um senhor do Paço, nem o gestor de uma máquina administrativa, de costas voltadas para a Academia. Deve ser sim um académico. E como académico, o Reitor deve ser um habitante do Campus universitário, deve viver e sentir os problemas e as alegrias dos docentes, os problemas e as alegrias dos alunos, os problemas e as alegrias dos funcionários. Nos tempos difíceis que são hoje os do Ensino Superior, um Reitor deve ser antes de mais nada uma voz de proximidade na comunidade académica, que lhe dê ânimo quando ela enfraquece e lhe dê esperança quando os caminhos de futuro parecem tapados.

Caso seja eleito, o compromisso que estabeleço com a Universidade para o imediato é o seguinte:

- Antes de mais nada, é meu propósito lançar e concluir logo no primeiro ano de mandato o processo de democratização da eleição do Reitor, que hoje é uma eleição legal, mas completamente imoral;

- Proponho uma presença reitoral permanente nos campi universitários de Gualtar e de Azurém. Para Azurém, proponho mesmo a presença permanente de um Vice-Reitor;

- Proponho uma Reitoria de porta aberta nos campi um dia por mês, para ouvir docentes, funcionários e alunos;

- Proponho a redignificação do Senado como órgão superior que define e estabelece a estratégia de desenvolvimento da Universidade;

- Proponho trabalhar no sentido de credibilizar o Conselho Académico, repensando com a Academia a sua constituição e o seu funcionamento;

- Proponho a criação do lugar de administrador da Universidade;

- Proponho que os campi universitários sejam espaços abertos à comunidade e que tenham vida própria para lá do horário da aulas, combatendo do mesmo passo a atmosfera deprimente que se apossa dele aos sábados de tarde e aos domingos, e também todos os dias úteis depois das vinte horas.

- Proponho a animação social e cultural dos campi. Estudarei a abertura dos campi em horário nocturno, com bibliotecas e serviço de restauração garantidos, para acolher novos projectos de ensino, quer com públicos tradicionais, quer com novos públicos.

- Trabalharei com a Associação Académica no sentido de trazer de imediato a Rádio Universitária para o Campus de Gualtar. E estudarei a cedência gratuita de estruturas instaladas nos campi, como, por exemplo, os anfiteatros, para realizações culturais propostas pela comunidade.

- Repensarei o modo de utilização dos anfiteatros para actividades académicas, alterando a estratégia mercantil e empresarial que hoje se lhes aplica.

Caros docentes, funcionários e alunos, é este o compromisso que estabeleço com a Universidade nos seus aspectos fundamentais.

27 de Abril de 2006.

As primeiras vozes...

2006-04-27T10:07:00.000-07:00

O movimento de apoio à candidatura de Moisés Martins a Reitor da UM adquiriu visibilidade na sessão de apresentação da candidatura, que teve lugar no dia 27 de Abril, no Campus de Gualtar.
A lista dos apoiantes declarados (em constante actualização e por ordem alfabética) é a seguinte:

Apoiantes

Adriana Ferraz
Aluna ::: Economia
EEG

Adriana Oliveira
Aluna ::: Sociologia
ICS

Adriana Peixoto
Aluna ::: Administração Pública
EEG

Adriano Campos
Aluno ::: Sociologia
ICS

Aida Paula Lemos
Assistente ::: Estudos Portugueses
ILCH

Albano Serrano
Funcionário :::
Engenharia

Albertino Gonçalves
Dir. Mestrado Sociologia da Cultura
Prof. Associado com Agregação ::: Sociologia
ICS

Alberto Filipe Araújo
Dir. Departamento Pedagogia
Prof. Associado com Agregação ::: Pedagogia
IEP

Alberto Proença
Prof. Catedrático ::: Informática
Engenharia

Alex Simões
Aluno ::: Geografia e Planeamento
ICS

Alexandra Oliveira
Aluna ::: Relações Internacionais
EEG

Alexandra Queiroz
Aluna ::: Comunicação Social
ICS

Alexandra Silva
Aluna ::: Matemática e Ciências da Computação
Ciências

Almerindo Janela Afonso
Prof. Associado ::: Sociologia da Educação e Administração Educacional
IEP

Altina Ramos
Prof. Auxiliar (Eq.) ::: Ciências da Educação da Criança
IEC

Álvaro Iriarte
Pres. Conselho de Cursos Letras e Ciências Humanas
Prof. Auxiliar ::: Letras
ILCH

Amadeu Alvarenga
Prof. Auxiliar ::: Ciências da Educação Criança
IEC

Amândio Antunes Silva
Funcionário :::
SCOM

Amélia Costa
Aluna ::: Administração Pública
EEG

Américo Diogo
Prof. Associado com Agregação ::: Estudos Portugueses
ILCH

Ana Filipa Silva
Aluna ::: Química Aplicada de Materiais Plásticos
Ciências

Ana Mafalda Lourenço
Aluna ::: Sociologia
ICS

Ana Maria Ribeiro
Prof. Auxiliar ::: Estudos Portugueses
ILCH

Ana Martins
Aluna ::: Sociologia
ICS

Ana Melo
Assistente ::: Ciências da Comunicação
ICS

Ana Patrícia Teixeira
Aluna ::: Estudos Portugueses

Ana Paula Barros
Funcionária :::
IEP

Ana Paula Marques
Dir. Departamento Sociologia
Prof. Auxiliar ::: Sociologia
ICS

Ana Raquel Fernandes
Aluna ::: Comunicação Social
ICS

Ana Silva
Aluna ::: Comunicação Social
ICS

Ana Sousa
Aluna ::: Ensino Biologia Geologia
Ciências

Ana Tomás Almeida
Dir. Centro de Estudos da Criança
Prof. Associada ::: Ciências da Educação da Criança
IEC

Anabela Botelho Veloso
Dir. Núcleo Investigação Microeconomia Aplicada
Prof. Associada ::: Economia
EEG

Anabela Carvalho
Dir. Curso Comunicação Social
Prof. Auxiliar ::: Ciências da Comunicação
ICS

Anabela Fernandes
Aluna ::: Comunicação Social
ICS

Anabela Machado
Funcionária :::
IEP

Andreia Daniela Silva
Aluna ::: Engenharia Biológica
Ciências

Andreia Lobo
Aluna ::: Sociologia
ICS

Ângela Simões
Aluna ::: Relações Internacionais
EEG

Ângelo Alves
Aluno ::: Engenharia Têxtil
Engenharia

Ângelo Peres
Assistente ::: Ciências da Comunicação
ICS

Aníbal Alves
Prof. Catedrático ::: Ciências da Comunicação
ICS

António Branco da Cunha
Assistente ::: Ciências da Comunicação
ICS

António Brito
Dir. Cursos Pós-Graduação Projecto e Fabrico de Moldes
Prof. Auxiliar ::: Polímeros
Engenharia

António Ferraz
Prof. Catedrático ::: Economia

António Ovídio
Funcionário :::
ICS

António Pina
Prof. Auxiliar ::: Informática
Engenharia

António Pouzada
Prof. Catedrático ::: Polímeros
Engenharia

Armando Venâncio
Prof. Auxiliar ::: Engenharia Biológica
Engenharia

Arminda Pinheiro
Prof. Coordenadora :::
Enfermagem

Carina Fernandes
Aluna ::: Sociologia
ICS

Carla Estêvão
Aluna ::: Ensino Biologia Geologia
ICS

Carla Miranda
Aluna ::: Comunicação Social
ICS

Carla Sofia Figueiras
Aluna ::: Comunicação Social
ICS

Carlos Alberto Gomes
Prof. Auxiliar ::: Sociologia da Educação e Administração Educacional
IEP

Carlos Estêvão
Dir. Departamento Sociologia da Educação e Administração Educacional
Prof. Associado com Agregação ::: Sociologia da Educação e Administração Educacional
IEP

Carlos Filipe Cunha
Aluno ::: Relações Internacionais
EEG

Carlos Páscoa Machado
Prof. Associado ::: Economia
EEG

Carlos Silva e Costa
Aluno ::: Engenharia Civil
Engenharia

Carlos Veiga
Vice-presidente ICS
Dir. Curso Sociologia
Prof. Auxiliar ::: Sociologia
ICS

Carlota Santos
Dir. Departamento História
Prof. Auxiliar ::: História
ICS

Cátia Guimarães
Aluna ::: Sociologia
ICS

Célia Antunes
Aluna ::: Administração Pública
EEG

Célia Coelho dos Santos
Aluna ::: Sociologia
ICS

Cidália Rodrigues
Aluna ::: Comunicação Social
ICS

Cláudia Silva Costa
Aluna ::: Administração Pública
EEG

Conceição Nogueira
Prof. Auxiliar ::: Psicologia
IEP

Corália Barbosa
Funcionária :::
Ciências

Cristina Silva
Aluna ::: Administração Pública
EEG

Daniel Oliveira
Aluno ::: Informática de Gestão
Engenharia

Daniela Almeida
Aluna ::: Sociologia
ICS

Daniela Bertocchi
Mestranda ::: Ciências da Comunicação
ICS

Daniela Veloso
Aluna ::: Ensino Básico
IEC

Diana Bernardo
Aluna ::: Economia
EEG

Diogo Barbosa Martins
Aluno ::: Estudos Portugueses
ILCH

Diogo Lamela
Aluno ::: Psicologia
IEP

Edgar Cruz Gonçalves
Aluno ::: Geografia
ICS

Eduarda Coquet
Dir. Departamento Expressões Artísticas e Educação Física
Prof. Auxiliar ::: Expressões Artísticas e Educação Física
IEC

Eduarda Faria
Aluna ::: Ensino Físico-Química
Ciências

Eduardo Silva
Aluno ::: Engenharia Electrónica Industrial
Engenharia

Elsa Silva
Aluna ::: Comunicação Social
ICS

Ernesto da Silva Lopes
Funcionário :::
IEC

Estefânia Cunha
Aluna ::: Optometria e Ciências da Visão
Ciências

Estela Vieira
Funcionária :::
EEG

Estelita Vaz
Professora Catedrática ::: Matemática para a Ciência e a Tecnologia
Escola de Ciências

Eugénia Rodrigues
Assistente ::: Sociologia
ICS

Fátima Eliana Gonçalves
Aluna ::: Comunicação Social
ICS

Fátima Ferreira
Prof. Auxiliar ::: História
ICS

Felisbela Lopes
Prof. Auxiliar ::: Ciências da Comunicação
ICS

Fernando Barreiros
Aluno ::: Direito
Direito

Fernando Jesus
Funcionário :::
ICS

Fernando Moura
Aluno ::: Ensino Básico
IEC

Fernando Tavares
Prof. Auxiliar ::: Relações Internacionais e Adm. Pública
EEG

Filipa Barbosa
Aluna ::: Psicologia
IEP

Filipe Araújo
Pres. Conselho de Cursos Ciências Económicas e Empresariais
Prof. Associado ::: Relações Internacionais e Administração Pública
EEG

Flávia Cipriano Barbosa
Aluna ::: Estudos Portugueses
ILCH

Francelina Neiva
Aluna ::: Sociologia
ICS

Francisca Silva e Costa
Aluna ::: Ciências da Saúde
Ciências da Saúde

Gabriela Gama
Assistente ::: Ciências da Comunicação
ICS

Gil Sousa
Aluno ::: Engenharia Mecânica
Engenharia

Graça Simões de Carvalho
Prof. Catedrática ::: Ciências Integradas e Língua Materna
IEC

Hélder Miranda
Aluno ::: Comunicação Social
ICS

Helena Gonçalves
Assistente ::: Ciências da Comunicação
ICS

Helena Machado
Prof. Auxiliar ::: Sociologia
ICS

Helena Pires
Assistente ::: Ciências da Comunicação
ICS

Hernâni Luís Gouveia
Aluno ::: Enfermagem
Enfermagem

Hugo Barbosa
Aluno ::: Engenharia Biológica
Engenharia

Hugo Monteiro
Aluno ::: Comunicação Social
ICS

Inês Amaral
Mestranda Ciências da Comunicação
ICS

Inês Margarida Pereira
Aluna ::: Estudos Portugueses
ILCH

Ingride Martins e Sousa
Aluna ::: Sociologia
ICS

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Prof. Associada ::: Metodologias da Educação
IEP

Isabel Calado Ferreira
Prof. Catedrática ::: Física
Ciências

Isabel Castro
Aluna ::: Comunicação Social
ICS

Isabel Cristina Reis
Funcionária :::
IEC

Isabel dos Guimarães Sá
Dir. Núcleo Estudos em População e Sociedade
Prof. Associada com Agregação ::: História
ICS

Isabel Marques
Aluna ::: Comunicação Social
ICS

Isabel Teles da Silva
Aluna ::: História
ICS

Ivan Vaz Pereira
Aluno ::: Matemática e Ciências da Computação
Ciências

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Dir. Mestrado Sociologia
Prof. Associado ::: Sociologia
ICS

J. Cadima Ribeiro
Dir. Núcleo Investigação Políticas Económicas
Prof. Catedrático ::: Economia
EEG

Jean-Martin Rabot
Prof. Auxiliar ::: Sociologia
ICS

Joana Andreia dos Santos
Aluna ::: Ensino Básico
IEC

Joana Miranda
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João Almeida
Aluno ::: Psicologia
IEP

João Carlos Gonçalves
Mestrando ::: Ciências da Comunicação
ICS

João Ferreira
Prof. Catedrático ::: Física
Ciências

João Martinho
Aluno ::: Sociologia
ICS

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Ciências

João Pedro Pereira
Funcionário :::
ILCH

João Sarmento
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Joaquim Sá
Prof. Associado ::: Ciências Integradas e Língua Materna
IEC

Joel Felizes
Prof. Auxiliar ::: Sociologia
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Jorge Reinaldo Neves
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Prof. Associado ::: Informática
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Ciências

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José Carmelo
Prof. Catedrático ::: Física
Ciências

José Machado
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Assistente ::: Ciências da Comunicação
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José Pinheiro Neves
Prof. Auxiliar ::: Sociologia
ICS

José Rocha
Aluno ::: Sociologia
ICS

José Vidal Santos
Aluno ::: Engenharia Mecânica
Engenharia

Juliana Rebelo
Aluna ::: Sociologia
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Aluno ::: Sociologia
ICS

Laura Gonçalves
Aluna ::: Optometria e Ciências da Visão
Ciências

Laura Santos
Prof. Auxiliar ::: Pedagogia
IEP

Licínio Lima
Prof. Catedrático ::: Sociologia da Educação e Administração Educacional
IEP

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Prof. Associada ::: Economia
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Liliana Costa
Aluna ::: Ensino Biologia Geologia
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IEP

Lúcia Azevedo
Funcionária :::
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Prof. Associada ::: Gestão
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Luciana Queirós Silva
Aluna ::: Comunicação Social
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Luís Cunha
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Prof. Auxiliar ::: Antropologia
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Luís Leitão
Aluno ::: Engenharia Mecânica
Engenharia

Luís Soares Barbosa
Prof. Auxiliar ::: Informática
Engenharia

Luís Sousa
Aluno ::: Sociologia
ICS

Luís Valença
Aluno ::: Sociologia
ICS

Luísa Magalhães
Assistente ::: Ciências da Comunicação
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Assistente ::: Ciências da Comunicação
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Manuel Alves
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BLCS

Manuel Carlos Silva
Dir. Núcleo de Estudos Sociologia
Prof. Associado com Agregação ::: Sociologia
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Manuel Gama
Dir. Departamento Filosofia e Cultura
Dir. Centro de Estudos Lusíadas
Prof. Associado com Agregação ::: Filosofia e Cultura
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Manuel Herédia
Prof. Auxiliar ::: Economia
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Aluno ::: Psicologia
IEP

Manuel Pinto
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Prof. Associado ::: Ciências Comunicação
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Manuel Sarmento
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Manuel Silva e Costa
Prof. Catedrático ::: Sociologia
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Aluno ::: Ensino Básico
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Margarida Proença
Pres. Escola Economia e Gestão
Prof. Catedrática ::: Economia
EEG

Maria Aldina Marques
Prof. Auxiliar ::: Estudos Portugueses
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Maria Beatriz Pereira
Prof. Associada ::: Expressões Artísticas e Educação Física
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Maria Conceição Falcão
Prof. Associada com Agregação ::: História
ICS

Maria da Conceição Costa
Funcionária :::
IEC

Maria de Fátima Ferreira
Funcionária :::
IEC

Maria Engrácia Leandro
Dir. Mestrado Sociologia da Saúde
Prof. Catedrática ::: Sociologia
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Maria Helena Martinho
Assistente ::: Metodologias da Educação
IEP

Maria Helena Sousa
Prof. Associada ::: Ciências da Comunicação
ICS

Maria Irene Rodrigues
Funcionária :::
EEG

Maria Isabel Antunes
Funcionária :::
IEP

Maria Jesus M. Gomes
Prof. Associada com Agregação ::: Física
Ciências

Maria João Barbosa
Aluna ::: Psicologia
IEP

Maria João Cunha
Aluna ::: Comunicação Social
ICS

Maria José Lage
Funcionária :::
EEG

Maria José Machado
Prof. Auxiliar (Eq.) ::: Ciências da Educação da Criança
IEC

Maria José Teixeira
Aluna ::: Gestão de Empresas
EEG

Maria Penha Fernandes
Prof. Associada ::: Estudos Portugueses
ILCH

Maria Rosa Monteiro
Prof. Auxiliar :::
ILCH

Maria Teresa Costa
Funcionária :::
IEC

Maria Zara Pinto Coelho
Dir. Departamento Ciências da Comunicação
Prof. Auxiliar ::: Ciências da Comunicação
ICS

Mariana Machado Pinto
Aluna ::: Ensino Biologia Geologia
Ciências

Mário Freitas
Prof. Associado :::
IEP

Mário Lima
Prof. Associado ::: Mecânica
Engenharia

Marta Abreu
Aluna ::: Ensino Básico
IEC

Marta Caldeira
Mestranda Ciências da Comunicação
ICS

Marta Moniz
Aluna ::: Engenharia Biológica
Engenharia

Marta Rocha
Aluna ::: Economia
EEG

Marta Santos
Aluna ::: Comunicação Social
ICS

Marta Ribeiro
Aluna ::: Comunicação Social
ICS

Mauro Fernandes
Funcionário :::
SAPIA

Miguel Azevedo
Aluno ::: Sociologia
ICS

Miguel Bandeira
Prof. Auxiliar ::: Geografia
ICS

Miguel Marques
Aluno ::: Engenharia de Sistemas e Informática
Engenharia

Mónica Machado
Aluna ::: Sociologia
ICS

Natália Fernandes
Prof. Auxiliar ::: Ciências da Educação
IEC

Natália Martins Ferreira
Funcionária :::
BLCS

Natália Sousa
Aluna ::: Comunicação Social
ICS

Nelson Lima
Prof. Catedrático ::: Ciências Integradas e Língua Materna
IEC

Nuno Pinto Oliveira
Dir. Centro Estudos Direito
Prof. Auxiliar ::: Direito
Direito

Óscar Gonçalves
Prof. Catedrático ::: Psicologia
IEP

Pablo Carneiro Arija

Gabinete das Relaçoes Internacionais

Universidade da Coruña - Galiza

Patrícia Marques
Aluna ::: Comunicação Social
ICS

Paula Alexandra Guimarães
Prof. Auxiliar ::: Estudos Ingleses
ILCH

Paula Cristina Marques
Vice-presidente Instituto Estudos da Criança
Prof. Auxiliar ::: Ciências da Educação da Criança
IEC

Paula Guimarães Cunha
Aluna ::: Comunicação Social
ICS

Paula Remoaldo
Prof. Associada ::: Geografia
ICS

Paula Veiga
Prof. Auxiliar ::: Economia
EEG

Paulo Azevedo
Prof. Auxiliar ::: Informática
Engenharia

Paulo Dias
Prof. Catedrático ::: Tecnologias Educativas
IEP

Paulo Machado
Dir. Centro de Estudos de Psicologia
Prof. Catedrático ::: Psicologia
IEP

Paulo Nossa
Dir. Curso Geografia
Prof. Auxiliar ::: Geografia
ICS

Paulo Paiva
Aluno ::: Psicologia
IEP

Paulo Passos e Sá
Aluno ::: Economia
EEG

Paulo Vieira de Castro
Doutorando Ciências da Comunicação
ICS

Pedro B. Albuquerque
Prof. Auxiliar ::: Psicologia
IEP

Pedro Fula
Aluno ::: Línguas Estrangeiras Aplicadas
ILCH

Pedro Gomes
Prof. Auxiliar ::: Biologia
Ciências

Pedro Gurgel
Aluno ::: Sociologia
ICS

Pedro Martins da Silva
Aluno ::: Engenharia Sistemas e Informática
Engenharia

Pedro Oliveira
Prof. Associado com Agregação ::: Produção e Sistemas
Engenharia

Pedro Palhares
Prof. Auxiliar ::: Ciências Integradas e Língua Materna
IEC

Pedro Pinheiro
Aluno ::: Sociologia
ICS

Pedro Portela
Assistente ::: Ciências da Comunicação
ICS

Pedro Rangel Henriques
Prof. Associado ::: Informática
Engenharia

Pedro Romano
Aluno ::: Comunicação Social
ICS

Raquel Ferreirinha
Aluna ::: Psicologia
IEP

Raquel Pardal
Aluna ::: Engenharia Civil
Engenharia

Raquel Simão
Aluna ::: Relações Internacionais
EEG

Raul Ferreira
Funcionário :::
SCOM

Ricardo Alexandre Ribeiro
Funcionário :::
IEC

Ricardo Dias
Aluno ::: Sociologia
ICS

Rita Ribeiro
Assistente ::: Sociologia
ICS

Rui Abrunhosa Gonçalves
Prof. Associado com Agregação ::: Psicologia
IEP

Rui Gonçalo Ferreira
Aluno ::: Comunicação Social
ICS

Rui Miguel Nunes
Aluno ::: Sociologia
ICS

Rui Morais
Dir. Curso Arquelogia
Prof. Auxiliar ::: História
ICS

Rute de Sousa
Aluna ::: Psicologia
ICS

Salomé Luís
Aluna ::: Sociologia
ICS

Sandra Marinho
Assistente ::: Ciências da Comunicação
ICS

Sandra Nogueira
Funcionária :::
Direito

Sandra Pereira dos Santos
Funcionária :::
IEC

Sandra Teixeira
Aluna ::: Economia
EEG

Sara Balonas
Assistente ::: Ciências da Comunicação
ICS

Sara Lima Carvalho
Aluna ::: Comunicação Social
ICS

Sara Pereira
Prof. Auxiliar ::: Ciências Integradas e Língua Materna
IEC

Selma Pereira
Aluna ::: Comunicação Social
ICS

Sérgio Denicoli
Mestrando ::: Ciências da Comunicação
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Silvana Mota Ribeiro
Assistente ::: Ciências da Comunicação
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Sílvia Gomes
Aluna ::: Sociologia
ICS

Sílvia Martins
Aluna ::: Sociologia
ICS

Sílvia Possas
Aluna ::: Sociologia
ICS

Silvino Lopes Évora
Mestrando Informação e Jornalismo
ICS

Sónia Félix
Aluna ::: Economia
EEG

Susana Alves
Aluna ::: Sociologia
ICS

Susana Carvalho
Aluna ::: Administração Pública
EEG

Tânia Esteves
Aluna ::: Administração Pública
EEG

Telma Costa
Aluna ::: Sociologia
ICS

Telma Silva
Funcionária :::
SAPIA

Teresa Nogueira Lomba
Aluna ::: História
ICS

Teresa Ruão
Assistente ::: Ciências da Comunicação
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Tiago Ferreira
Aluno ::: Engenharia Civil
Engenharia

Tiago Gonçalves
Aluno ::: Psicologia
IEP

Tiago Sequeira
Aluno ::: Informática Gestão
Engenharia

Vânia Sousa
Aluna ::: Sociologia
ICS

Vera Mónica Tavares
Aluna ::: Direito
Direito

Vera Roque
Aluna ::: Sociologia
ICS

Victor Castro
Aluno ::: Engenharia de Sistemas e Informática
Engenharia

Virgínia Pereira
Prof. Associada ::: Estudos Portugueses
ILCH

Vítor Carvalho
Aluno ::: Engenharia de Sistemas e Informática
Engenharia

Vítor Cunha
Aluno ::: Sociologia
ICS

Zélia Maia Prior
Aluna ::: Administração Pública
EEG

Da Universidade para a Região

2006-04-22T03:33:00.000-07:00

J. Cadima Ribeiro
Professor Catedrático de Economia

As mudanças nas hierarquias espaciais observadas desde o início dos anos 70 do século XX conduziram os investigadores da Ciência Regional a formular novas explicações para e a inquirir sobre o papel desempenhado pelo território. A pesquisa subsequente permitiu compreender que o território deveria ser considerado como um recurso específico, resultado de um processo (colectivo) de construção histórica e cultural. Em vez da ultrapassada ideia da neutralidade do espaço até então vigente, impôs-se progressivamente a noção de espaço como campo de forças onde o nível do output depende da capacidade para produzir um misto de coesão, inovação e de comportamentos estratégicos, num contexto sistémico evolutivo.

Instituições como a Universidade são vectores marcantes do campo de forças a que se alude antes. A sua importância estratégica será tanto maior quanto a instituição universitária tenda a ser vista pelas empresas e populações da região envolvente como um agente de primeira ordem da parceria mobilizável para o desenvolvimento. Um parceiro tanto mais estratégico quanto as rupturas tecnológicas e organizacionais entretanto acontecidas vêm sublinhando a importância das componente criação e partilha de conhecimentos inerentes a qualquer projecto de transformação territorial.
Quer-se com isto dizer que o conhecimento e a acção associada ao domínio do saber tecnológico e organizacional, do saber e do saber-fazer, se sugerem hoje, como nunca antes os elementos portadores da diferença, entre ganhadores e perdedores da batalha do progresso social.

Uma percepção errónea do significado e importância destes dados poderá levar a pretender que as instituições de formação superior e de investigação se constituam em centros de poder social e político, mesmo faltando aos seus intérpretes a legitimidade que resulta dos processos democráticos de escolha pública alargada. Obviamente, da sua relevância estratégica, algum poder lhes resulta mas, atentos à missão da Universidade e das instituições de investigação, cumprir-lhes-á, sobretudo, ser agentes de formação e de mudança social, ser facilitadores da comunicação entre diferentes instâncias de poder económico e deste com os poderes políticos, e ser espaços de diálogo e agitadores de novos desafios sociais.

Quando se consideram as propostas avançadas pelo actual reitor da UMinho, no início do seu mandato, de um designado “Pacto de Desenvolvimento Regional” ou, mais recentemente, de uma candidatura do Minho a “Região Europeia do Conhecimento”, é em grande medida desse mal-entendido que se trata, para além de denunciar alguma insuficiência de informação. Lamentavelmente, este laborar no erro não só inviabiliza ideias que, em si, poderiam ser portadoras de futuro (refiro-me à do pacto regional, que não à da “região” do conhecimento), como tira espaço à Instituição no seu diálogo com os demais actores sociais. Se, entretanto, nem tudo foi perdido, é porque a UMinho vai muito para além da sede de protagonismo e estreiteza de leituras do actual titular.

Da minha exposição ao mundo empresarial e político, como técnico e como académico, sou, porventura, dos que estão mais bem posicionados para perceber o universo de inibições, barreiras e complexos que têm toldado a comunicação e a efectividade da parceria para o desenvolvimento entre a Universidade do Minho e os principais actores da Região. Não tenho dúvidas de que há responsabilidades divididas tanto da UMinho, como dos empresários e dos políticos da sua envolvente regional, no insuficiente partido que o território tem tirado da Instituição. Se, pese isso embora, não se consegue pensar a presente realidade do Minho (sobretudo, do Baixo Minho) sem o contributo da sua Universidade, imagine-se o que se poderia ter alcançado e, especialmente, o que se poderá conseguir tirando pleno partido das capacidade competências científica e técnica instaladas.

Seguro que estou desse potencial, não estou menos certo de que as instituições carecem de lideranças esclarecidas. A sua ausência ou o insuficiente exercício desse papel nas organizações, quando as não levam à morte, debilitam-nas.
É também por isso que a mudança na UMinho urge.

Primeira entrevista à imprensa regional

2006-04-17T08:18:00.000-07:00

Parte IV
Conselho de Reitores está nas mãos do governo
Ensino Superior está barricado à espera de um abanão mais forte

CM: Já escreveu que a actual reitoria caiu no equívoco de pensar que a UM pode liderar a sociedade civil. Quando fala nisso está a pensar no Pacto de Desenvolvimento Regional, que foi mais ou menos liderado pela UM?

MM: Estou a pensar em várias coisas, mas mais concretamente na ideia do Minho Região de Conhecimento. É uma ideia generosa e cheia de virtualidades, mas onde espreitam alguns equívocos. A centralidade académica são os professores, os alunos, os funcionários, os projectos pedagógicos. Claro que isto não é propriamente um convento, vive-se para fora da Universidade e inscreve-se no tecido regional. A Universidade pode ser um parceiro, mas o equívoco é pensar que a Universidade, a páginas tantas, pode ser expressão da sociedade civil, isto é, que pode liderar a sociedade civil por se imaginar que se tem um grande projecto. Mesmo que se tenha uma grande ideia, esta tem de ser acolhida pela sociedade civil e por aqueles que a representam. Liderar a sociedade civil numa Democracia não há ambiguidade possível: são os partidos e as associações cívicas.

CM: Mas o conceito de Região do Conhecimento é mais ou menos consensual na sociedade civil. O erro é a Universidade andar à frente dessa bandeira?

MM: A questão não é essa. Esta ideia deve ser partilhada pela sociedade civil, a Universidade não pode empurrar porque assim o reitor vai ser uma espécie de presidente de Câmara.

CM: Considera que foi isso que se passou com o Pacto de Desenvolvimento Regional, que deu no que deu ou no que não deu?

MM: Diz bem. No equívoco, a gente não sabe muito bem o que dá ou deixa de dar.

CM: Quer dizer que neste processo o reitor da UM se colocou na posição de um presidente de Câmara?

MM: Não há dúvidas sobre isso. Eu diria que se sobrepôs. A sua ideia contendia com a ideia de Braga Capital Europeia da Cultura.

CM: O actual reitor foi mais um actor político?

MM: Não. Eu diria que política académica é uma coisa que um reitor deve fazer. Mas quem é que pode mobilizar a sociedade civil? As ideias da Universidade podem ser propostas à sociedade civil, mas uma ideia hegemónica é um equívoco. O que temos visto nestes anos últimos é as ideias generosas da UM serem envenenadas pelo equívoco.

CM: Escreveu também sobre a necessidade de não agitar o fantasma da incompreensão do Governo e de não lamentar os azares. A UM não tem razões de queixa do poder político?

MM: Tem. A UM não pode sofrer os efeitos de uma decisão discricionária que a prejudica. Se isso acontece, o reitor não deve apenas dizer ao Governo e à Academia que está muito magoado. Esta reitoria praticou a auto-flagelação. Um exemplo: como acontece com as listas eleitorais, há muitos alunos que já não estão no activo. A lei estipula que um aluno que não paga propinas há um ano fica fora do sistema. Simplesmente, é prática corrente das universidades não os colocarem fora do sistema. Que sentido é que teve a nossa reitoria retirar 600 alunos? Apanhou o equivalente de corte financeiro. O que reconheço é que todos os anos perdemos financiamento e todos os anos a UM entende que isso é uma injustiça. Por que é que essa injustiça recai sobre a UM e não recai sobre as outras universidades? A reitoria não se afirma junto da tutela, é inábil. Por isso é que eu digo que há vitórias internas e desgraças externas. Em relação a anteriores reitores de grande expressão nacional, nós perdemos incomparavelmente.

CM: Se for eleito terá uma posição de maior firmeza perante o poder político?

MM: Trabalharei no sentido de fazer afirmar a UM como grande universidade que é no plano nacional e internacional, mas que se faz respeitar pela tutela.

CM: Como antevê a UM, passada que está a fase de grande crescimento?

UM: O momento é de consolidação. Esta reitoria tem trabalhado no sentido de internacionalizar a produção científica. Acho esta uma ideia grandiosa, mas nós nunca devemos desenvolver uma Universidade de pensamento único. A Universidade é feita da diversidade das suas escolas. Há culturas científicas diferentes. Quando se fala da cultura portuguesa e da política da língua, este trabalho científico tem que ser feito em Portugal. A afirmação internacional da investigação que se faz na UM não é necessariamente feita em Língua Inglesa. Esta ideia de diversidade deve estar presente na ideia de internacionalização da investigação universitária, e não está.

CM: Está a dizer que a reitoria não proporciona as mesmas condições a todos os investigadores?

MM: Na equipa que está a trabalhar comigo há tantas pessoas da área da Engenharia como das Ciências Sociais. O que eu estou a dizer é que há regras distintas no universo do pensamento científico. Uma grande Universidade exprime a diversidade das áreas e respeita-as. Eu tenho grandes amigos na Escola de Engenharia, como há-de ficar patente. A verdade é que esta equipa reitoral tem dois homens das Ciências Sociais e Humanas, mas eu não sei desselar enigmas. Tenho dificuldade em compreender que bons amigos, homens que conhecem as ideias e as instituições que fizeram a Europa grande podem pactuar com uma cultura autoritária. Isto para mim é um enigma que não sei desselar.

CM: EM termos de ofertas de formação, nota ainda carências na UM?

MM: Sem dúvida. Se olharmos para o figurino da Universidade do Minho, falta uma Escola de Artes. É um projecto antigo a que esta reitoria não deu expressão. Entendo que uma grande Universidade tem que se afirmar no domínio das artes. Não só nas artes tradicionais, mas também nas artes tecnológicas. Na proposta desta reitoria, a Escola de Artes lá se encontra, mas a verdade é que não fez nada para concretizar esse projecto. A minha ideia passa por aí, mas isto não é uma promessa eleitoral porque é um dossier que eu não trabalhei ainda. Bolonha devia ter servido para repensar a ideia de Universidade, a sua missão, a sua oferta educativa, que se saísse por cima de envenenamentos em que o debate se encontra dentro das escolas. As escolas têm docentes e fazem estratégias defensivas para manter os docentes que têm. Do ponto de vista da racionalidade da oferta nada se fez dentro da UM. A reitoria foi incapaz de promover um debate com as escolas para que estas saíssem do seu próprio envenenamento, do seu próprio entorpecimento. Não havendo uma ideia da reitoria, as escolas procuram apenas planos de sobrevivência. Não são planos de Bolonha, mas planos para defender os professores em risco de ficar fora do sistema por causa de Bolonha. Neste momento não se vêem os benefícios de Bolonha, só se vêem más consequências. Ora, Bolonha não poder ser isso. Há culpas das reitorias em geral, há culpas da tutela, mas eu culpo este CRUP de não ter sido capaz de fazer ouvir a sua voz.

CM: Se for eleito, a sua participação no CRUP vai ser incisiva?

MM: Naturalmente, trabalharei por um colectivo de engrandecimento e de dignificação do CRUP. Qualquer Governo não pode deixar de ter nas suas políticas para o Ensino Superior a participação do CRUP. Eu não vejo o que é que o CRUP faz na definição das estratégias para o Ensino Superior. O CRUP está nas mãos da tutela. O Ensino Superior está dentro de ameias à espera de um abanão mais forte, temendo o pior, sem estratégia e sem antecipação.

Texto: José Paulo Silva
Fotos: Rosa Santos

(publicado na edição de 13 de Abril do jornal “Correio do Minho”, página 8)

Primeira entrevista na imprensa regional

2006-04-15T05:10:00.000-07:00

Parte III

Apelo directo aos elementos da Assembleia da Universidade
Se as eleições fossem abertas eu teria uma maioria expressiva

CM: Tem escrito sobre “tiques censórios”, “controlo de vigilância” e de uma “máquina de propaganda”. Podemos imaginar um “big brother” na Universidade do Minho?

MM: Os avanços tecnológicos nunca têm leituras de um único sentido. O grande avanço da racionalidade administrativa trazida por esta reitoria assentou nas possibilidades das novas tecnologias. Eu adverti para alguns perigos. Nós temos uma rede interna que já funcionou como rede de debate. Esta reitoria proibiu que a rede interna funcione como fórum de discussão. Aqui não há democracia electrónica. Isso é claro. O mais grave é eu ter sabido, por despacho do reitor, que a Academia passava a ter um jornal, o “UMjornal”, e, ainda hoje, não saber, por esta reitoria, que ele acabou. A reitoria silenciou-o. Eu deveria ter sabido por despacho que o jornal acabou.

CM: Essas circunstâncias podem prejudicar a sua candidatura e o debate eleitoral?

MM: Isso não acho. A cultura autoritária é um anacronismo numa sociedade aberta e democrática. Não há o jornal da Academia, mas há muitos outros jornais. Eu estou convencido de que exprimo o sentir da Academia. Se as eleições fossem abertas, eu teria uma maioria expressiva nessas eleições.

CM: E com o actual colégio eleitoral?

MM: Eu espero convencê-los. Espero sair vitorioso. Eu não tenho um projecto de afirmação pessoal dentro da Academia. A mim importa-me como académico a promoção do debate e da cultura de participação.

CM: A sua candidatura é para levar até ao fim?

MM: Não há dúvidas sobre isso.

CM: Já tem a sua equipa formada?

MM: Tenho uma equipa a trabalhar comigo. Só muito recentemente é que me decidi levar isto por diante. Vai compreender que sobre alguns dossiers eu não me tenha instruído. Por exemplo, sobre a Quinta dos Peões ou sobre o novo Hospital.

CM: A questão dos terrenos da Quinta dos Peões foi uma prioridade desta equipa reitoral.

MM: Tal como sobre o Hospital, não sei neste momento pronunciar-me. São dossiers complexos. Em devido tempo, isso será feito. A minha grande preocupação é promover a cultura de participação. Nesse sentido estou convencido de que ganharei a Academia. Se ela fosse livre de se exprimir, a minha maioria seria expressiva. O colégio eleitoral é constituído por representantes que devem ouvir as suas bases.

CM: Esse seu discurso auto-crítico não pode ser politicamente incorrecto neste momento de disputa eleitoral para a reitoria da Universidade do Minho? Não teme ter os seus pares contra si na hora do voto?

MM: De modo nenhum. Eu não nasço como uma voz isolada da Academia.

CM: A alteração do método de eleição do reitor e o reforço do Senado serão prioridades para si, caso seja eleito?

MM: Absolutas. O Senado é o órgão superior de uma Universidade. A estratégia tem que ser traçada no Senado. Nada tenho contra a ideia do Conselho Consultivo, para melhor instrução do reitor, não para esvaziar o principal órgão académico. Sobre a eleição do eleitor, que sentido é que tem eleger um reitor sem os representantes dos projectos pedagógicos e científicos, directores de departamento, directores de cursos e directores de centros de estudos?

CM: Como vai ser a sua campanha? Já tem um blogue…

MM: Estou no começo de um combate. A campanha oficial é só a partir do dia 16 de Maio. Se a minha proposta é da participação, tem que ser capaz de demonstrar que sou um homem de cultura participativa. A minha campanha vai assentar no debate com os alunos, professores e funcionários. Tenho que os ouvir. Como eu convoco a Academia para uma ideia alternativa de governo desta Universidade, penso no tempo que resta propor algo que mobilize as pessoas. Os tempos de crise têm que ser ultrapassados com a participação das pessoas, não passando por cima delas.

CM: No entanto, tem que se sujeitar às regras do jogo. Se o colégio eleitoral é tão restrito como diz, há quase como que uma contagem de espingardas…

MM: Não farei isso. Falo para a Academia. No colégio eleitoral ninguém está lá de mote próprio. Será interessante, por exemplo, fazer uma sondagem sobre o que pensam os professores, os alunos e os funcionários das duas candidaturas.

CM: Nas eleições de há quatro anos, foi muito comentado o facto de o presidente da Associação Académica da altura ter expressado o seu apelo à candidatura do actual reitor. A questão que se colocou era se essa voz exprimia a vontade dos estudantes…

MM: Não sei. Só sei que a Assembleia são cerca de 80 pessoas que exprimem a Academia. Eu apelarei aos membros da Assembleia no sentido de que exprimam com verdade o sentir da Academia.

(continua...)

Texto: José Paulo Silva

Fotos: Rosa Santos

(publicado na edição de 13 de Abril do jornal "Correio do Minho", página 7)

Primeira entrevista na imprensa regional

2006-04-14T04:08:00.000-07:00

Parte II
Houve ganhos de racionalidade interna
UM viu a sua expressão pública diminuir em quatro anos

CM: Quando decidiu apresentar a sua candidatura?

MM: Muito recentemente. Decidi depois da última reunião do Senado, quando se concluiu o grande processo que é a reconversão da UM ao Processo de Bolonha. Aí é que se notou uma completa ausência de estratégia colectiva, um completo afastamento desta reitoria da Academia. O afastamento da sua obrigação de conduzir a Academia. A reitoria não patrocinou um debate com as escolas. A ideia que esta reitoria pudesse ter sobre Bolonha teria que ser debatida com as escolas e assumida com as escolas. Isso não foi feito. Não tendo sido isso feito, significava que cada escola conduziria, nos termos que bem lhe parecesse, a estratégia que bem entendesse. A reitoria propôs a criação de uma “task-force” no Conselho Académico com um elemento de cada escola. Logo no Conselho de Escola eu intervim para dizer que era necessário que a reitoria tivesse um vice-reitor nessa “task-force”. Não foi nada disso que se fez. O vice-presidente do Conselho Académico, que não faz parte da reitoria, conduziu com os representantes das escolas o processo de Bolonha fora da órbita da reitoria. Quando se chegou ao Conselho Académico, a reitoria fez vencer a sua voz de uma maneira completamente arbitrária. Pode-se dizer que foi votada a decisão do reitor. Aí está: quanto mais alargado é um órgão, mais irresponsável ele é. O reitor foi ao Conselho Académico impor uma ordem de trabalhos. Aquilo que estava na agenda passaria, com mais voto contra ou mais abstenção.

CM: Mas o que é que está mal nesta adaptação da UM a Bolonha?

MM: Bolonha significa a construção de um espaço comum na Europa para o Ensino Superior. Bolonha é a articulação de três ciclos de estudos: licenciatura, mestrado e doutoramento. As boas universidades devem ter os três ciclos. Bolonha é sobretudo uma alteração das práticas pedagógicas. As escolas não foram chamadas para este debate e as propostas aprovadas diria que quase nada têm a ver com a cultura de Bolonha, são afunilamentos. Esta discussão estava envenenada pela circunstância de se ligar isto ao financiamento. Claro que cursos de cinco anos que passam para três ou quatro não precisarão de ter tantos professores, é um benefício para o Ministério porque passa a pagar menos. Porque é que os reitores não tomaram posição pública sobre a necessidade de financiamento a dois ciclos? Desenvolve-se de há uns anos a esta parte a ideologia social de que há áreas académicas de importância social superior.

CM: Por isso defende que as escolas devem estar todas no mesmo plano e que não deve haver prioridades académicas e sociais?

MM: Digo isso porque há a definição, que já vem de governos anteriores, de áreas estratégicas. De uma maneira geral, as ciências e as tecnologias, o que quer dizer as engenharias e algumas ciências naturais.

CM: Essa ideologia também se verifica na Universidade do Minho?

MM: Sim. Que um qualquer governo possa definir essas políticas, eu entendo. Um académico só pode contrariar isto. Um académico tem que ter esta ideia: as áreas científicas são todas prioritárias, têm todas a mesma dignidade e a mesma importância social. Há muita coisa no Processo de Bolonha que está mal. Os reitores alhearam-se das suas responsabilidades ao não terem tomado uma posição no sentido de dizerem que o 1º e o 2º ciclos têm que ser financiados. De há anos a esta parte, o Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP) está esvaziado, não tem uma política que se afirme diante da tutela. Não afirma nada de útil como ideia geral das universidades. O CRUP não existe publicamente. As universidades não têm uma voz colectiva. O CRUP não ajuda a tutela a fazer políticas. Um reitor como o nosso caiu como mel na sopa daqueles que pensam que uma política de esvaziamento do CRUP é coisa boa.

CM: Com Bolonha, a área das Ciências Sociais fica com um nível de prioridades ainda mais baixo?

MM: Não diria isso. Isto não é uma candidatura das Ciências Sociais à reitoria da UM.

CM: Não é uma luta das Ciências Sociais contra os engenheiros?

MM: Nada disso. Esta é uma luta que qualquer engenheiro pode compreender, qualquer homem das ciências da natureza pode compreender. Vai ver, em devido tempo, como isto é assim mesmo. Isto é uma ideia de Academia, de centralidade académica. A Academia tem de ter um projecto que exprima a diversidade das suas escolas.

CM: A ausência desse projecto reflecte-se em quê? Em termos de financiamento?

MM: Naturalmente. Progrediu-se muito com este reitor no que diz respeito à operacionalidade de uma máquina, fizeram-se progressos enormes em termos administrativos. Mas qualquer progresso, se não se ganham as pessoas, é um progresso equivocado. Houve uma medida que foi a medida biométrica da assiduidade dos funcionários. Eu diria que é uma grande medida, mas que teve um péssimo acolhimento entre os funcionários. Uma organização tem de ser estimulada e sentir isto como uma coisa sua, mas anda-se sempre de ombros caídos porque submetidos a ordens. Acontece com os órgãos das escolas, com os funcionários e também com o processo de Bolonha, com os alunos. Por exemplo, a transição para Bolonha. A lei obriga que ciclo antigo e o novo modelo só possam coexistir num máximo de dois anos. Ora, a UM não se preparou para isso. Há um grande descontentamento entre os alunos. A transição tem que se fazer sempre em benefício dos alunos. Esse assunto não foi suficientemente cuidado porque a ideia de não aprovar segundos ciclos é mutilante para as escolas que os apresentaram. Na medida em que se puseram a funcionar primeiros ciclos, politecnicizou-se a Universidade, menos as Engenharias e a Arquitectura, que ficaram com 1º e 2º ciclos que eles chamam integrados. Não entendo por que é que a reitoria não fez esta prática com toda a Universidade.

CM: No caso da sua Escola, a reitoria não aceitou sugestões?

MM: Não queria falar da minha Escola, porque este não é um assunto meu, é um assunto da Academia. Este não foi um problema que recaiu exclusivamente sobre as Ciências Sociais.

CM: Caso seja eleito, pensa ser possível reverter o Processo de Bolonha?

MM: Naturalmente, Bolonha é um processo cumprido em 2010. Não temos muita margem porque já perdemos muito tempo. E sabe que uma coisa que nasce mal é ruim de consertar. Em todo o caso, com alunos e professores, haverá que encontrar as soluções que, de alguma maneira, abram a UM a Bolonha. Não de uma forma reactiva, porque o debate sobre Bolonha está um pouco envenenado por causa do financiamento.

CM: Mas as universidades não estão presas a essa questão?

MM: Mas o CRUP tem que ter uma voz, mas uma voz que se faz da voz dos seus elementos. Eu nunca ouvi este reitor com uma posição política forte. Em quatro anos, a UM ganhou racionalidade interna e viu a sua expressão pública diminuir. Junto da tutela, a UM perdeu força e influência, não se soube afirmar.

(continua...)

Texto: José Paulo Silva
Fotos: Rosa Santos

(publicado na edição de 13 de Abril do "Correio do Minho" - página 6)

Primeira entrevista à imprensa regional

2006-04-13T16:33:00.000-07:00

Parte I
Moisés Martins, candidato a reitor da Universidade do Minho
Esta reitoria pratica a auto-flagelação

Apoiou Guimarães Rodrigues há quatro anos, mas acusa agora o reitor da Universidade do Minho de autoritarismo e de não ter conseguido afirmar externamente a instituição. O sociólogo Moisés Martins, na primeira grande entrevista após ter anunciado a sua candidatura à reitoria, acusa a ausência de debate no Senado e no Conselho Académico.
Moisés Martins critica a actual equipa reitoral por não ter cumprido a promessa de democratizar a eleição do reitor. Assume agora que se as eleições do dia 31 de Maio “fossem abertas”, garantia uma maioria expressiva. Diz que à Universidade do Minho falta ainda uma Escola de Artes e recusa protagonizar uma contenda entre as Ciências Sociais e as Engenharias. Caso seja eleito, Moisés Martins promete ter uma participação mais incisiva no Conselho de Reitores, órgão que considera estar nas mãos da tutela governativa.

Correio do Minho: Justificou a sua candidatura a reitor da Universidade do Minho (UM) com a necessidade de um sobressalto académico e cívico. Tendo em conta que até há bem pouco tempo se perspectivava uma candidatura única, acha que já cumpriu esse objectivo?

Moisés Martins: Não. Na tradição da Universidade portuguesa, é normal que o reitor que concorre ao segundo mandato tenha o consenso da sua Académica, que concorra sem oposição interna. Acontece que o consenso há que o merecer, não há consenso que não seja pelo debate. De facto, esta reitoria exprime um grande enviesamento autoritário da instituição.

CM: Ficou surpreendido com essa situação, uma vez que apoiou o actual reitor há quatro anos?

MM: Apoiei o professor Guimarães Rodrigues porque a equipa por ele liderada e o programa por ele apresentado levantaram muitas expectativas, mobilizaram muito a Academia. Foram as ideias que aquela equipa corporizava que ganhou a Academia. Eram ideias de uma cultura participativa. Ora, a prática significou um enviesamento total.

CM: Como se revela isso na prática?

MM: Podia começar por dizer essa coisa curiosa: a última proposta do programa de Guimarães Rodrigues era a democratização da eleição do reitor. A UM tem 15 mil estudantes, cerca de 1500 professores, 700 ou 800 funcionários, e são cerca de 80 pessoas de um colégio restrito de representantes que votam o reitor. Veja que até os partidos políticos do poder fazem “directas”.

CM: Defende um modelo semelhante para a eleição do reitor?

MM: Não digo isso. O que quero dizer é que democratizar a eleição do reitor significa fazer participar mais os interesses académicos, pedagógicos e científicos. Fazê-los exprimir numa assembleia.

CM: Alargar a assembleia eleitoral?

MM: Tal e qual. A verdade é que esta reitoria ainda constituiu uma comissão para a reforma dos estatutos, mas que não se pronunciou sequer sobre a eleição do reitor. Este é um primeiro aspecto que tem a ver com promessas, com o levantamento de expectativas, com a mobilização de vontades. Mas, concretamente, como é que se verifica o enviesamento autoritário da instituição? Vamos falar do órgão principal da Universidade que é o Senado. O Senado define as linhas estratégicas de desenvolvimento da Universidade. Acontece que esse órgão foi completamente esvaziado de funcionalidade pela criação de um Conselho Estratégico. Posso dizer que não tem mal que um reitor se abra para fora da Universidade e se crie um Conselho Estratégico, qualquer escola da Universidade do Minho pode fazer isso, mas converter o Conselho Estratégico em órgão directivo, isso é que não. Neste momento, no Senado, não se discute nada. O facto de se reunirem os órgãos não significa que se promova uma cultura de participação, uma cultura de debate. No Senado, comunicam-se disposições. Veja um órgão que não é estatutário, mas que era a primeira proposta desta reitoria: um Conselho de Escolas. Foi criado, mas foi completamente enviesado. Seria para auscultar as escolas, mas a lógica é completamente outra: o reitor comunica as suas decisões e entra-se em diapasão, em caixa de ressonância. Um presidente de Escola não participa na definição da agenda. Quando os presidentes de Escolas perceberam que não era assim que o Conselho devia funcionar, pronunciaram-se por duas vezes no sentido de intervir no processo, mas não tiveram eco nenhum.

CM: É uma voz isolada nestas críticas?

MM: Não. Qualquer presidente de Escola lhe dirá que não há uma efectiva participação no debate académico, que o Senado não tem as funções que deveria ter, que o Conselho de Escolas não funciona como deveria funcionar. Veja o caso do Conselho Académico: é um órgão enorme com dezenas largas de pessoas, com muitos alunos. O seu equilíbrio difícil foi conseguido no passado, agora não porque quanto maior é um órgão, mais propício é a que possa ser utilizado de uma forma autoritária. Tal como no passado um bispo se tomava pela Igreja, assim aqui o reitor se pode tomar pela Universidade. O Conselho Académico significa o grau zero do debate académico.

CM: Essa postura autoritária que diz existir na actual equipa reitoral manifestou-se quando?

MM: Eu e muita gente começou a notá-la quase no momento da tomada de posse. O programa eleitoral de Guimarães Rodrigues não era a proposta de um homem, era a de uma equipa. Muito depressa se soube que essa equipa não funcionava. Essa equipa era o reitor e mais dois e depois passou o reitor e mais um. A equipa não se reunia.

CM: Quando diz “o reitor e mais um” está a falar de quem?

MM: Prefiro dizer assim. Dizer assim é suficiente. Todos os sinais públicos foram no sentido de nunca ter funcionado a equipa. Isso foi uma prática que o coordenador da equipa impôs. Por isso é que eu digo, no meu manifesto, que é uma prática de rolo compressor. Os sinais de mau estar começaram logo no interior da própria equipa. A cultura participativa foi só em campanha. Ao fim de um ano saiu um vice-reitor, passado mais um tempo saiu um segundo. A questão foi sempre a mesma: falta de debate. É público que fui apoiante desta equipa por causa das ideias, por causa do projecto que era de participação. A primeira proposta, a do Conselho de Escolas, é um equívoco; a última proposta não é um equívoco, é uma coisa pior, é uma falta clara a uma promessa: a de democratizar a eleição do reitor.
(continua…)

Texto: José Paulo Silva
Fotos: Rosa Santos

(publicado na edição de 13 de Abril do "Correio do Minho", página 4)

Quem é Moisés de Lemos Martins

2006-04-12T15:16:00.000-07:00

Presidente do Instituto de Ciências Sociais desde Janeiro de 2004, Moisés de Lemos Martins é Professor Catedrático de nomeação definitiva da Universidade do Minho desde 1998, trabalhando sobretudo nos domínios da Semiótica e da Sociologia da Cultura. Foi o Director do Centro de Estudos de Comunicação e Sociedade (CECS), desde a sua fundação, em 2002, até Julho de 2006, e é director da revista científica “Comunicação e Sociedade” desde 1999.

Tendo feito a sua formação académica de licenciatura, mestrado e doutoramento em Sociologia, em Estrasburgo, o percurso como docente e investigador levou Moisés de Lemos Martins a trabalhar, na Universidade Católica Portuguesa (instituição que já havia frequentado como estudante e de que fora presidente da respectiva Associação Académica). Seguiu-se a Universidade da Beira Interior, onde coordenou o Departamento de Ciências Sociais, foi Director do Curso de Sociologia, criou a licenciatura de Ciências da Comunicação e fundou a revista de Ciências Sociais “Anais Universitários”, da qual foi o primeiro Director.

Foi um dos fundadores da Associação Portuguesa de Ciências da Comunicação (Sopcom), em 1997, exercendo desde o início funções dirigentes que culminaram, em 2005, na sua eleição para presidente. Participou na organização dos os seus cinco Congressos, tendo presidido ao V, que se realizou em Setembro de 2007, na Universidade do Minho.

A experiência internacional de Moisés de Lemos Martins é vasta: foi fundador da Lusocom (Federação Lusófona de Ciências da Comunicação), que agrupa as associações científicas das Ciências da Comunicação dos países de expressão oficial portuguesa, exercendo, neste momento, funções de Direcção. Nesse âmbito presidiu ao III Encontro Lusocom, que se realizou na Universidade do Minho, em Outubro de 1999, tendo estado na Comissão Científica e/ou na Comissão Organizadora de todos os outros: Lisboa (1997); Sergipe (1998); S. Vicente (2000); Maputo (2002); Covilhã (2004); e Santiago de Compostela (2006). Tem participado na Organização dos Congressos Ibéricos de Ciências da Comunicação, organizados pela Sopcom, em parceria com a comissão de decanos espanhóis desta área científica (Málaga, 2002, Covilhã, 2004, Sevilha, 2006, tendo co-presidido a este último). Ao mesmo tempo, tem vindo a protagonizar um vasto programa de colaboração que junta, em parceria, três universidades - a do Minho, a Nova de Lisboa e a da Sorbonne - em torno da temática da “tecnologia e figurações do humano”.

Moisés de Lemos Martins é autor de vários livros e de numerosos capítulos e artigos científicos publicados em Portugal e no estrangeiro. Dos seus livros destaca-se:

Ensino superior e melancolia, ed. do Instituto Politécnico de Viana do Castelo, 2003;
A Linguagem, a Verdade e o Poder. Ensaio de Semiótica Social, Lisboa, Fundação Calouste Gulbenkian e Fundação para a Ciência e a Tecnologia, 2002;
Crime e Castigo. Práticas e Discursos (Org.), Braga, Instituto de Ciências Sociais (Actas do Colóquio realizado pelo Instituto de Ciências Sociais em parceria com o Centro de Estudos Judiciários), 2000;
Para uma inversa navegação. O discurso da identidade, Porto, Afrontamento, 1996;
O olho de Deus no discurso salazarista, Porto, Afrontamento, 1990;
As iniciativas locais de emprego. Enquadramento no 3º. sector, Lisboa, IEFP, 1989.

Reinventar a Universidade

2006-04-12T11:14:00.000-07:00

Óscar F. Gonçalves
Professor Catedrático do Instituto de Educação e Psicologia

A Revolução Francesa e o movimento romântico inauguraram uma era no decurso da qual acabámos gradualmente por apreciar o papel histórico da inovação linguística (...). Precisamos de uma redescrição do liberalismo, segundo o qual este seja a esperança de a cultura no seu todo poder ser "poetizada".
Richard Rorty

Estávamos na primavera de 1988 e vivia eu então os encantamentos de jovem professor na Universidade da Califórnia em Santa Barbara. Sentia-me eu na altura uma espécie de refugiado do sistema universitário português onde proliferavam o autoritarismo e a conflitualidade. Nesse dia compartilhava o almoço com um jovem psiquiatra romano em pós-doutoramento no meu departamento quando se acercou de nós uma estudante italiana atraída pelo sotaque solidário do seu patrício. Como sempre acontece nestas situações de encontro de navegadores do conhecimento a pergunta sacramental não se fez esperar: "O que fazes por aqui?", perguntou a jovem. Fez-se um silêncio entrecortado pelo chilrear harmónico dos pássaros, o meu amigo aspirou o ar morno do Pacífico, contemplou o infinito e respondeu com o carregado ênfase da expressividade de um romano: "Sou um livre pensador!". Estas palavras tocaram-me a ponto de, por instantes, sentir a visão turva pela simpatia de experimentar também, naquele momento e naquele lugar, um sentimento profundo de liberdade, mas também da maior igualdade e fraternidade com os habitantes daquele campus plantado entre os penhascos do pacífico e as montanhas circundadas por aquilo que os autóctones apropriadamente designaram "caminho do céu". Recordo-me de ter sentido que o meu parco salário era largamente compensado por me proporcionar, no aqui e agora, a vivência do ideário da Revolução Francesa: liberdade, igualdade, fraternidade.

Infelizmente este idílio não durou muito e o vislumbrar episódico da utopia libertária foi bruscamente interrompido pela convocatória para o serviço militar. Confesso que cheguei por momentos a alimentar a ideia de juntar ao exílio intelectual a condição de refractário militar, assumindo então, quem sabe se para o resto dos meus dias, o verdadeiro e materializado estatuto de exilado. Por razões que eu próprio tenho ainda dificuldade em entender, não o fiz e em Agosto, depois desta fugaz experiência de alforria, era trincafiado no quartel de Tavira. O contraste não podia ser maior: a liberdade dava lugar ao encarceramento e a igualdade à humilhação, restando-nos unicamente a fraternidade clandestina típica entre os desvalidos do poder.

Alguns meses depois a universidade portuguesa resgatava-me ao quartel e apresentava-me eu de novo ao serviço da academia com uma "guia da marcha" (sic) que literalmente me ordenava a apresentar nas "fileiras da universidade" (sic). O presidente do conselho directivo recebeu-me com posturas de general e eu perfilei-me em sentido a aguardar a distribuição do mister. O pré de miséria era agora um salário aceitável, mas a linguagem que configurava a orgânica institucional não diferia significativamente daquele que me oprimia na caserna. Os jogos da linguagem eram os mesmos: a compartimentação dos pelotões e das armas era agora substituída pela compartimentação dos departamentos e dos saberes; a hierarquia dos postos militares dava agora lugar à hierarquia da carreira docente; o provincianismo patrioteiro ao provincianismo das faculdades.

Preocupa-me que grande parte da discussão que se gera em torno da necessidade de uma reforma universitária, aliás unanimemente reconhecida, se prenda com questões meramente acessórias ou mesmo circunstanciais. A transformação da universidade impõe a necessidade de construir para as raízes da sua fundamentação uma nova linguagem de modo a proporcionar aquilo que Rorty definiu como a reinvenção de uma nova utopia capaz de materializar no espaço universitário o ideário da liberdade, igualdade e fraternidade. Um novo vocabulário que assegure à universidade a sua condição de espaço livre para a criação do conhecimento e construção social.

1.
Em primeiro lugar, o conceito de compartimentação terá que ser substituído pelo de transversalidade. A compartimentação é herdeira da tradição modernista de departamentalização dos saberes, um modo escorreito de arrumar pessoas e conhecimentos e assim assegurar a necessária corporativização da sociedade. Resulta daqui a divisão do conhecimento, a divisão do trabalho, a divisão dos territórios, a divisão das raças e toda a panóplia de atitudes xenófobas que este processo de diástase alimentam. Por exemplo, um caso real (ainda que raramente frequente) de um professor universitário que fez a sua formação inicial em filosofia, depois licenciou-se em medicina tendo-se mais tarde doutorado em psicologia, é um espécime que jamais sobreviverá competitivamente no espaço de saberes universitários bem compartimentados, alguém demasiado próximo da ascendência enciclopedista e incapaz de se adaptar aos ditames do aforismo como domina o modernismo universitário: "saber cada vez mais de cada vez menos até que se saiba tudo de absolutamente nada". O professor emancipa-se, neste contexto, pela fronteira limitada do seu saber e não pela sua tranversalidade. Associado a este facto cria-se um fenómeno de curiosa reprodução da compartimentação. A sobrevivência desta forma compartimentada de construir conhecimento obriga à multiplicação desmesurada de departamentos. Estes departamentos inseminam planos de estudos de licenciaturas ou mestrados de espectro ridiculamente estreito cuja função é unicamente a sacralização de um microsaber. O conceito de transversalidade obrigaria a impor limites a este reprodução geométrica de saberes e departamentos facilitando, promovendo e gratificando, para docentes e discentes, a circum-navegação do conhecimento através de uma diversidade de arranjos indisciplinados. Talvez assim um engenheiro do futuro acabasse por saber escrever e um escritor dos tempos vindouros percebesse alguns aspectos básicos da termodinâmica.

2.
Em segundo lugar, o pilar da hierarquização terá que dar lugar ao da horizontalidade. Com efeito a organização das universidade portuguesas faz lembrar o sistema de organização social que alguns etologistas descrevem nos galináceos com a curiosa designação de "ordem da bicada". Sempre que um grupo destes animais se encontra dispara um intensivo jogo de bicadas entre os seus membros até que esteja finalmente estabelecida uma hierarquia, saber quem bica em quem. O sistema de organização social nas nossas universidades não seria significativamente distinto não fosse a ordem da bicada estar institucionalmente definida à partida pelo código linguístico do estatuto da carreira docente: o professor auxiliar bica no pobre assistente (que é aliás o único que só é bicado); o professor associado bica no professor auxiliar e no assistente; finalmente, o professor catedrático bica em todos. É óbvio que esta configuração hierárquica impõe fortes constrangimentos à natural necessidade de autonomia e liberdade indispensáveis para o processo criativo de construção de conhecimento. O problema é agravado pelo facto de só alguns ascenderem, em virtude da natureza piramidal da carreira, à condição de "bicador" ex catedra. Talvez se o princípio fosse o da horizontalidade, com os correspondentes sentimentos de autonomia e liberdade, não houvesse essa competição tão desenfreada por ascender à condição seguinte. A condição de autonomia e liberdade, o direito à não vassalagem, deveria ser independe da posição na carreira e qualquer docente ou investigador universitário deveria, pelo menos a partir do seu doutoramento, ter todas os deveres e prerrogativas de um agente sénior da investigação e docência. A noção de horizontalidade implicaria, claro está, que todos tivessem potencialmente acesso a todos os lugares da carreira, limitados unicamente pelo seu mérito científico e pedagógico e não por circunstâncias da antiguidade ou de política institucional de manutenção do poder.

3.
Em terceiro lugar a camisa de forças de um protótipo de universitário terá que ser substituída pela assunção da multiplicidade, isto é, o reconhecimento de que há vários modos de estar na academia e de que é desta diversidade que se enriquece o serviço académico. De um modo mais ou menos velado circula no claustro universitário a configuração de um protótipo que é exemplarmente captado pelo adágio de inspiração norte-americana "publicas ou pereces", ou como alguns fazem questão de glosar "publicas e pereces", uma vez que a tarefa de publicar a todo o preço se mostra inglória e, mais tarde ou mais cedo, tudo aquilo que somos e produzimos acabará como minério da existência. Vivem hoje os universitários perseguidos pela inspecção aturada e contabilistica da sua produção científica: número de artigos; número de artigos multiplicado pelo índice de impacto da revista; número de citações, etc., etc. Escravos desta prototipia os professores fecham-se nos gabinetes escrevendo, cada vez mais e cada vez mais rápido; fecham-se horas sem fim na clausura dos seus laboratórios na vertigem da produção de dados. Os alunos, esses, acabam por se transformar num mero epifenómeno da universidade, ou quanto muito no caso do estudante graduado, um instrumento nesta bem oleada cadeia de produção científica. Ignora-se assim que ser professor, passar horas de dedicação aos alunos e ao ensino é talvez a forma mais nobre de construir conhecimento, torná-lo universal, dar-lhe um sentido comum, torná-lo reprodutível. É claro que isto não se contabiliza em termos de número de artigos e é dificilmente mensurável no imediatismo mercantilista em que se transformou a avaliação da actividade do professor.

4.
Finalmente um quarto e último aspecto, a clausura provinciana terá que ser substituída pela mobilidade. As universidades portuguesas são hoje a mais clara ilustração do provincianismo que assola a generalidade das nossas instituições. Na sua generalidade os assistentes estagiários são recrutados entre os licenciados da própria universidade, os assistentes entre os assistentes estagiários que nessa universidade completaram o seu mestrado, os professores auxiliares entre os assistentes que aí fizeram o doutoramento e excepcionais são os casos em que num concurso para professor associado ou catedrático é colocado um professor proveniente de outra universidade. É tudo gente do mesmo bairro e, se possível, da mesma rua. O interessante é que nem por isso os laços de solidária amizade se criam. Cria-se, isso sim, um perverso efeito de consanguinidade e dependência onde vão proliferando diferentes ramos familiares cada vez mais fechados sobre si. O sistema fecha-se sobre si mesmo e o conhecimento deixa de ser pensado universal e globalmente. A vocação universalista da academia obrigará a incentivação de um sistema de mobilidade generalizada, privilegiando a fertilização cruzada entre diferentes instituições, através de incentivos à mobilidade de professores e estudantes entre universidades nacionais e estrangeiras. Não deixa de ser curioso notar que a política sugerida pelo conselho de reitores vai no sentido diametralmente oposto. Incapazes de controlar o fenómeno dos "turbo professores" foi instituído um sistema de pagamento entre universidades para serviços prestados pelo professor alienígena que são verdadeiras coimas para a mobilidade dos docentes. Um desafio muito mais criativo seria o de instituir e socializar esta mobilidade, mas isso implicaria um novo modo de pensar a universidade.

Em suma, reinventar a universidade implicará necessariamente reconstruí-la como espaço de liberdade, igualdade e fraternidade e isso, como sugeria Rorty, obrigará à criação de uma nova linguagem, uma linguagem em que os conceitos de transversalidade, horizontalidade, multiplicidade e mobilidade se assumam como os pilares de uma nova arcádia.

"Universidade e Melancolia"

2006-04-03T10:46:00.000-07:00

(Texto produzido por Moisés L. Martins em Maio de 2002)

1. O espírito de modernidade

Ao abandonarmos hoje a logosfera pela porta da electrónica e dos hipermédia, configurando uma sociedade do conhecimento universal, a ser instaurada pelas novas tecnologias da informação, é de um sonho antigo que falamos, o sonho que fez a modernidade. Mas não podemos deixar de pensar no que foi feito deste sonho – um sonho que com o tempo se converteu em assombração. É verdade, o sonho de modernidade desorbitou e nos nossos dias passou a esgazear-nos.

O espírito que anima este novo mundo da “sociedade da comunicação generalizada” (Vattimo, 1991: 12) - o nosso mundo - é, sem mais, o mesmo espírito que na Idade Média propulsa as universidades e que nos séculos XVII e XVIII anima o paradigma científico (Fidalgo, 1996: 37-47). Dir-se-á que o espírito de modernidade irradia hoje por todo o universo como uma bem-aventurança, ao ser soprado pelos novos meios de comunicação e de informação. As novas tecnologias da informação projectariam numa escala global o espírito da circulação de ideias, saberes e pessoas, o espírito totalmente livre, que universaliza o conhecimento. Mas pode dizer-se, igualmente, que era já esse mesmo espírito que corria livremente nas universidades medievais e nas academias do iluminismo. Estamos a falar de um mesmo espírito de modernidade, um espírito animado por uma mesma ideia de tempo histórico, um tempo comandado pelo princípio escatológico

O espírito da modernidade é, pois, a historicidade; e a escatologia, que comanda esta ideia de um tempo histórico, é a razão da esperança. Dando conta da experiência de um sujeito diminuído pela imperfeição e pela insuficiência, a escatologia profetiza, todavia, que uma tal experiência acabará no final dos tempos, com o regresso à casa do Pai, ao significante pleno, sendo o mal superado e a morte destruída.

A história da modernidade é a história do cristianismo, uma vez que é no cristianismo que encontramos a origem do pensamento escatológico. O imaginário moderno do tempo é, com efeito, fundado pela utopia cristã, uma esperança tornada possível pela princípio escatológico, tornada possível pela ideia de emancipação, superação e redenção. A razão moderna, razão escatológica, realiza-se na experiência de um dia termos pecado e na esperança de virmos a ser libertados, qualquer que seja a nossa condição, homem livre, escravo, mulher, estrangeiro, emigrante. O exercício moderno da razão tem no perdão a sua ética (2)Pode parecer excessivamente cristã esta caracterização da historicidade. Mas o que é um facto é que a modernidade laica mantém este dispositivo temporal, o de “uma grande narrativa” (Lyotard, 1979) que promete a reconciliação do sujeito consigo mesmo e com o seu semelhante. O Iluminismo, o Romantismo, o Marxismo, e hoje a Cibercultura, têm o mesmo conceito de historicidade que o Cristianismo. Laicizaram, é certo, o princípio escatológico, mas mantiveram-no. Em todas estas “grandes narrativas” um mito das origens estabelece a história sobre um passado imemorial. E a relação plena e inteira sonhada no começo constitui-se como a promessa de um fim último. O imaginário moderno vive neste círculo hermenêutico: projecta a sua legitimidade para diante, mas funda-a numa origem perdida. Neste sentido, a escatologia, que nos promete a redenção, vai a par da arqueologia, que nos garante um regresso à casa paterna.

Estou a pensar na lei de Deus do paraíso cristão, e também na lei da Natureza do direito natural fantasmado por Rousseau, e ainda na sociedade sem classes imaginada por Engels no princípio dos tempos, antes da família, da propriedade privada e do Estado. Estou finalmente a pensar naquilo que na Cibercultura ressoa a Jardim do Éden e a Torre de Babel, quero dizer, a árvore do conhecimento universal e a comunicação universal desse mesmo conhecimento.

2. A esperança universitária e o seu abastardamento

Sonhando com a universalização do conhecimento, e também com a universalização da comunidade científica, o imaginário universitário foi um imaginário moderno desde a sua origem medieval. As figuras que desde o início mobilizam a universidade são as figuras de emancipação e de superação histórica. Ao sonhar com a universalização do conhecimento, e também com a universalização da sua transmissão, a universidade apresenta-se-nos assim, logo na origem, como uma forma escatológica, uma forma utópica e esperançosa de encarar o tempo.

O sonho que a Universidade configura no século XIII supõe que a vida dos homens se organize como uma história de sentido, realizando a promessa da relação plena e inteira que havia sido sonhada num começo imemorial. Nesse tempo de catedrais, com longilíneas agulhas de pedra a demandarem os céus, a cultura era toda a verdade da Universidade. Hoje, no entanto, quem é que pede cultura ao ensino e à investigação? Exige-se-lhes qualidade, e quer-se que toda a qualidade seja de utilidade. Ensino e ciência que não sejam úteis parecem definitivamente condenados. De um ponto de vista ético, é sem dúvida uma alteração considerável.

Na sociedade da informação que é a nossa, a Universidade age, de facto, cada vez mais, como um qualquer meio de comunicação social. Também para a imprensa houve um tempo em que a veracidade de uma notícia era todo o seu valor. Hoje, todavia, o chefe de redacção ou o director de um jornal já não exigem que uma informação seja verdadeira. Querem é que ela seja interessante. Se não for interessante, não é útil. E se não tem utilidade, não vale a pena publicá-la.

Vivemos um tempo em que só parece justificável socialmente aquilo que é eficaz, aquilo que é instrumental, aquilo que, numa palavra, serve os desígnios de uma razão pragmática. Toda a gente sofre hoje desta convicção generalizada de ter direito a tudo: ao respeito, à expressão, ao diploma, ao emprego, ao êxito social. E é à Escola, designadamente à Universidade, que é cometida a tarefa de travar esta luta, e de assim garantir a realização deste sonho: uma promessa de sucesso, sendo todo o sucesso ganhar, e ganhar sempre.

Para dar conta do seu comportamento no mercado, para dar conta da sua eficácia, o ensino superior entendeu mergulhar em intrincados processos de auto-avaliação, interna e externa. Aos cursos pergunta-lhes insistentemente pelo destino dos seus licenciados. Aos docentes obriga-os, de forma organizada e sistemática, a dar conta de um sem número de empecilhos académicos, que a supervisão pedagógica justifica. Aos investigadores impõe-lhes uma taxa de produção científica e projecta alinhá-los num ranking de irradiação académica, medida esta pelo cúmulo das citações feitas por terceiros da obra científica de cada investigador. Aos alunos pede-lhes o controlo do desempenho dos seus professores, não vão estes abrandar no interesse pelo pedagogismo e pelo didactismo, em benefício da actividade crítica e científica.

Servindo o mercado como único senhor e obedecendo às exigências da competitividade, como se a razão liberal fosse hoje o verdadeiro tribunal que julga da qualidade académica, a Universidade acabou por se descentrar e passou a funcionar sobre eixos de sentido que não são os seus, fazendo da esquizofrenia o seu estado permanente (3).
O insucesso escolar deixou entretanto de ser do aluno e passou a ser da própria instituição, que entendeu negar-se a si mesma. E a Universidade nega-se a si mesma ao organizar consultas regulares para registar a opinião que os alunos têm dos seus professores e dos programas das disciplinas leccionadas. A Universidade nega-se a si mesma, quando por todo o lado e sempre quer é comunicar, quer é escutar, quer é pedagogia e supervisão, esquecendo a sua obrigação de ensinar.

É verdade que a Universidade não promove já suficientemente uma desejada mobilidade social, sendo neste sentido cada vez mais limitado o seu contributo para a democratização do país; é verdade também que o discurso científico é hoje um discurso entre outros, tendo deixado de poder erigir-se em tribunal da razão; é verdade ainda que o ensino superior se mostra incapaz de responder à pressão crescente das exigências sociais (Santos, 1994: 163-201).

Num tempo arredio às imaterialidades, tempo de escassez, sem rocha, cabo ou cais, a Universidade já dificilmente é essa outra linguagem, que desfaz as aparências e nos ilumina. Numa paisagem de ruínas, onde deuses e homens perderam o esplendor, a Universidade é cada vez menos um exercício de memória e uma reserva de afectos. A Universidade tem dificuldade em figurar o sonho e a abertura do mundo.

Tendo perdido a centralidade, a Universidade viu nos últimos anos crescer sobre si a pressão social. E, assarapantada, resigna-se a que os alunos deixem de ser alunos (com a obrigação de aprender) e passem a ser idolatrados como 'juventude'; assarapantada, aceita que a cultura e a investigação se rendam ao culto da tecnologia e do futuro enquanto tais; assarapantada, mobiliza-se atrás de uma ideia equivocada de sucesso.

Quer isto dizer que o ensino se atola no pedagogismo, uma coisa mole, sem 'corpo' real, sem o tempo do 'outro', sem exigência ética; quer isto dizer também que a investigação deposita no mercado e na competicão todas as esperanças de redenção, sucumbindo ao sistema; quer isto dizer ainda que o serviço à comunidade é muitas vezes um mero pragmatismo, uma pressa indecorosa, um fazer sua a convicção generalizada de que temos direito a tudo e de que tudo tem um preço.

E, no entanto, a meu ver, a Universidade não pode ceder; a Universidade não pode resignar-se a que as políticas académicas se confinem a estratégias de gestão e as necessidades do crescimento se acomodem a respostas de carácter exclusivamente tecno-instrumental. É tarefa da Universidade aprender e ensinar a ver, e também aprender e ensinar a pensar. Aprender e ensinar a ver, ou seja: habituar os olhos à calma, à paciência, deixar que as coisas se aproximem de nós; aprender a adiar o juízo, a rodear e a abarcar o caso particular a partir de todos os lados (Nietzsche, 1988: 67). E aprender e ensinar a pensar, quero eu dizer, aprender e ensinar uma técnica, um plano de estudos, uma vontade de mestria, - que o pensar deve ser aprendido como é aprendido o dançar, como uma espécie de dança... (Ibidem: 57-58).

3. O nosso imaginário trágico e a sua melancolia

A razão histórica, nos termos em que foi elaborada pelo Cristianismo, laicizada depois pelo Iluminismo, e reutilizada hoje pela Cibercultura, a razão histórica, dizia, assente nas ideias de continuidade, causalidade e progresso ininterrupto, tornou-se uma "doença" - uma doença que nos impede o acesso à temporalidade, quero dizer, que nos impede a apreensão do mundo como experiência (4).

Esta doença, que Nietzsche já havia diagnosticado na Segunda Intempestiva, tem vindo a acentuar-se com o desenvolvimento dos média. A actualidade, o que está "in actu", têm-na transformado os média em fait-divers. Estéril superfície do novo, o fait-divers define a actualidade de acordo com a ilusão historicista, que faz da história uma perpétua actualização, para a qual temos cada vez menos tempo.

Sobretudo com a explosão da técnica, o nosso tempo acelerou, e nós fomos alienados da nossa condição propriamente histórica. Transformada na presa fácil de uma transcrição ruidosa e incessante, que a nega enquanto quotidiano em que arriscamos a pele, a nossa vida é hoje a imagem de um mundo sem acontecimentos, e só com notícias, um mundo em que cada vez menos se vive, mas tudo se exibe (Guerreiro, 2000: 109) (5)“Crise da experiência”, portanto – foi esse o diagnóstico feito em tempos por Walter Benjamin, e é esse também o diagnóstico feito mais recentemente por Giorgio Agamben (2000: 20). E com efeito, o nosso tempo vive hoje anestesiado, sendo cada vez menor o seu “compromisso com a época e com as ideias que a motivam” (Benjamin, 1993: 490).

Chafurdando sem esperança num quotidiano transformado na sua transcrição mediática, uma transcrição ruidosa e incessante, que o nega enquanto quotidiano em que arriscamos a pele, o nosso tempo parece no entanto viver feliz, reconfortado no regaço das tecnologias, dos média e dos centros comerciais, um regaço que lhe proporciona viagens tranquilas, aventuras sem risco, ao reino da evasão, do exotismo e do fantástico.

A todo o momento são-nos administrados “terror sem horror, comoção sem emoção, compaixão sem paixão” (Teresa Cruz, s.d.: 112), mas a cidade dos homens, que se encontra abismada pelo fantasma da transparência comunicacional, deleita-se nesta calda de emoções, que traveste de uma euforia puxada à manivela a aventura humana. E lá vai gozando o panorama, rendida às telenovelas, aos big brothers, aos masterplans e a outras tão tranquilas quão soporíferas viagens.

Crise da experiência, sem dúvida, e também o trágico como forma do imaginário na era mediática. Invariavelmente, as aberturas dos telejornais estão hoje por conta da tragédia e da catástrofe. Como se um fatum inexplicável cobrisse a cidade dos homens, conduzindo-a por veredas desconhecidas, e uma vontade insondável se sobrepusesse a toda a acção humana, os telejornais começam por dar a voz aos deuses, e só depois se ocupam dos humanos e das suas insignificantes acções: abrem com os acidentes mortais, os actos tresloucados que semeiam sofrimento e morte, os crimes hediondos, que desafiam qualquer racionalidade, os efeitos de uma qualquer catástrofe natural, seja temporal, terramoto ou ciclone.

Dou a palavra ao narrador. Estamos na Páscoa, no equinócio da Primavera. Como sempre acontece nesta quadra, um deus em desvario espalha a devastação pelas estradas do país. O sacerdote, um capitão da Brigada de Trânsito da Guarda Nacional Republicana, em traje de gala, mas com ar compungido, apresenta os números da desolação: desta vez foram 27 os mortos, 84 os feridos graves, 670 os feridos ligeiros. Nenhum Édipo parece capaz de livrar a cidade desta fatalidade, que ciclicamente se repete, não apenas no equinócio da Primavera, mas também no solstício de Inverno, por alturas do Natal, e noutras ocasiões ainda. O sacerdote está a ponto de rasgar as vestes, tamanha é a desgraça, “senhor automobilista, seja prudente, conduza com segurança”. Enquanto isto, tal um coro grego, o fundo do ecrã repete o eterno movimento do mercado financeiro, o perpétuo sobe-e-desce das cotações na bolsa.

O jornal televisivo apresenta-se-nos assim na forma de uma narrativa mítica. O futuro, que o telejornal narra no passado, não parece reservar-nos hoje nenhuma esperança. Só tem sentido falar de esperança quando a um sujeito da história é prometida uma perfeição final. Ou então, quando o próprio sujeito da história se promete a si próprio essa perfeição. Ora, o que se passa no telejornal significa o fim de todas as esperanças. O conteúdo da narrativa não nos dá qualquer ilusão a esse respeito. Se a sua abertura havia sido fabulosa, com a voz dos deuses a ribombar por cima das nossas cabeças, o fecho não ecoa menos fantasticamente. Com novidades que a todo o instante chegam de Delfos, o Tirésias de serviço conta o caso de uma ovelha que nasceu sem quaisquer membros superiores ou inferiores, e logo passa a um outro caso, o de o primeiro clone humano já levar oito semanas de gestação, coisa fabulosa, sem dúvida, como fabuloso já havia sido, aliás, uma mulher ter engravidado aos sessenta e cinco anos - esse é já um outro caso (ou não terá sido sempre o mesmo? Se atendermos ao ensinamento de Vladimir Propp, e também de Algirdas Greimas e de Claude Lévi-Strauss, não parecem restar dúvidas: “o conto é sempre o mesmo”(6). Pelo meio da narrativa televisiva desfilaram, entretanto, revoluções, guerras, crises, deliberações, invenções(7). Exilada da escatologia, e portanto “em sofrimento de finalidade” (Lyotard, 1993: 93), a narrativa televisiva expõe a crise desta época, o seu mal-estar, a sua melancolia.

A acreditarmos no poeta Paul Celan (1996: 46), vários acentos convêm ao tempo: o agudo da actualidade, o grave da historicidade e o circunflexo da eternidade – o circunflexo que é um sinal de expansão. É meu entendimento, no entanto, que o tempo perdeu nos nossos dias todos os seus acentos. A historicidade, o acento grave do tempo, o acento da nossa responsabilidade pelo nosso estado e pelo estado do mundo, é hoje uma “doença”. A actualidade, o acento agudo do tempo, têm-na transformado os média em fait-divers. E depois, o eterno, o acento circunflexo que expande o tempo, é apenas um fragmento mais na enxurrada em que vão, rio abaixo, todos os nomes que nos falavam da invariância de uma presença plena (de um fundamento): essência, substância, sujeito, consciência, existência, Deus, homem, transcendência...A melancolia diz o "mal" deste tempo, um tempo com os acentos em falta, ou seja, um tempo que não é finalizado por nenhum horizonte de redenção. Sofrendo deste mal do tempo, também a Universidade é melancólica. Com o mercado - o mercado financeiro e o mercado de trabalho - a ribombar fantasticamente por cima da sua cabeça, a Universidada chega de trambolhão ao plateau da notícia, sem todavia nos reservar qualquer esperança. A notícia que hoje se agita na Universidade é a da ideologia comercial: as universidades são empresas; a educação são serviços; o ensino e a investigação são oportunidades de negócios; os professores são profissionais de serviços ou consultores; os alunos são clientes. E tudo aquilo que nos é dado a mastigar, qual pastilha elástica simbólica ou gulodice de contrabando, é a promessa de um improvável êxito social: notícia é então a excelência dos cursos e dos professores, medida a excelência com meia dúzia de indicadores de uma pauta fabricada para lisonjear o próprio umbigo; notícia são os índices de procura de uma determinada instituição e as notas de entrada na Universidade; notícia são as taxas de sucesso escolar e de empregabilidade. Eu diria com as palavras cáusticas do poeta Alexandre O'Neill (2001: 261) que, de tanta notícia, é o corrupio da notícia: "Notícia é devoração! Aí vai ela pela goela que há-de engolir tudo e todos! Aí vai ela, lá foi ela! Nem trabalho de moela retém notícia... Notícia sem coração!"

Repito, é o corrupio da notícia, e é também a recitação de um mesmo conto. Já o sabemos, no entanto, toda a narrativa mítica é melancólica, ela apenas levanta voo onde o real está em falta ou abre brechas. Como bem observou Giorgio Agamben (1995), este é um tempo de “meios sem fins”. E por ser um tempo de meios sem fins, nada mais natural que tambémna Universidade, sem esperança, em sofrimento de finalidade.

4. A Universidade no corrupio da notícia

É de corrupio da notícia e de recitação de um mesmo conto que nos fala ainda a aplicação da ideia do marketing ao sistema de ensino. Vemos vingar hoje na Universidade a ideia de apenas colocarmos no mercado produtos com forte probabilidade de serem comprados. Acontece, no entanto, que uma vez convertido o ensino em comércio, os professores, agora reciclados como profissionais de serviços e consultores, ficam subordinados às escolhas e às decisões dos directores comerciais, ou seja, aos directores das Escolas e Faculdades, que são quem centraliza a direcção de um tal comércio. A avaliação do produto, o seu "perfil", é determinado a partir de cima, segundo critérios burocráticos, dependentes das leis do mercado, do comércio e do marketing. Em consequência, são eliminados impiedosamente os projectos de ensino considerados mais "frágeis", aqueles que se destinam a grupos demasiado restritos de consumidores (9). E a mesma coisa se passa com a maior parte dos projectos de investigação fundamental, com aqueles projectos que não respondem exclusivamente a necessidades sociais práticas, nem reflectem apenas a pressa indecorosa de que temos direito a tudo e de que tudo tem um preço. Aliás, as editoras não querem ouvir falar da publicação de projectos de investigação fundamental, receando não ter leitores. E a Fundação para a Ciência e a Tecnologia não lhes é menos hostil, em nome de uma sociedade civil, que por certo não compreenderia o financiamento daquilo que não tem utilidade social (10).

É verdade, há muito que a Universidade passou a ser pensada para alunos médios. E a esta opção estratégica corresponde a ideia de professores igualmente medianos. Talvez radique aí, aliás, a razão da sistemática campanha de desvalorização do pensamento nas instituições de ensino superior. A ideia de índice de produtividade e a permanente chamada ao pedagogismo burocratizam e infantilizam os professores. Uma e outra ideia traduzem uma concepção sensaborona de excelência. Uma e outra não têm a mais pequena grandeza: não têm exigência ética, nem o rosto nem a razão de professores e alunos. O que aí é estimulado são as sensibilidades medianas, que permanecem ligadas a valores tradicionais indiscutíveis, sejam eles éticos, morais, narrativos, pedagógicos e científicos, repetindo até à exaustão aquilo que, sem resistência, é admitido por todos.

Pensado para alunos e professores médios, também na sala de aula o ensino superior se torna, entretanto, melancólico: nenhuma gravidade, nenhuma preocupação pelo estado a que chegamos; uma cada vez mais acentuada impossibilidade para intervir no curso dos acontecimentos; e o pensamento de cócoras, em adejo vão de pássaro desplumado.

Uma aula, hoje, já não é um exercício do olhar. Dificilmente alguma coisa nela exercita os olhos para a calma, dificilmente alguma coisa nela agiliza para um passo de dança. Um aula, hoje, deve contar com marcações regulares, uma espécie de soluços narrativos, com sucessivas rajadas de acetatos e slides. E também pode passar pela conexão a uma espécie de sistema de rega automática, gota-a-gota, com a voz do professor dobrada em fundo pelas imagens de um power point. Nas salas de aula generalizou-se o estilo comercial, num caso o estilo do spot, noutro o do filme de promoção, modos distintos para um mesmo objectivo: a busca da comunicação imediata e a proposta de um sentido à maior velocidade. As aulas não podem, de facto, desmerecer na comparação com o ritmo da comunicação publicitária. Dir-se-ia que exercitar o olhar para a calma e agilizar o pensamento para um ritmo de dança, tornam uma aula lenta, aborrecida, para a qual já não há paciência.

Afunda-se o pensamento, e com ele, é o próprio ideal académico que se afunda. Ou seja, afunda-se a Universidade a golpes de melancolia. Pela minha parte, todavia, gostaria de contrapor à melancolia, a essa sereia estética que se satisfaz em diletantismo descomprometido, o critério ético do desassossego crítico. Ou seja, vejo a Universidade como um lugar de liberdade irrestrita, como o lugar de uma democracia a vir (11). Acima de tudo, a Universidade encarna para mim um princípio de resistência crítica e uma força de dissidência, comandados ambos por aquilo a que Jacques Derrida (2001: 21) chama «uma justiça do pensamento». Penso que é essa, aliás, a missão da Universidade. Cabe-lhe, como finalidade última, a salvaguarda das possibilidades da (a)ventura do pensamento, ou seja, cabe-lhe fazer do ensino e da ciência uma ideia, sem a qual o presente é uma pura forma de onde se ausentou toda a potência.

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Notas

1. É de François Lyotard (1993: 90) a ideia de que o imaginário moderno da historicidade é comandado pelo princípio escatológico.

2. Retomando uma clássica formulação de Karl Lövith em O Sentido da História, Michel Maffesoli identifica a história da modernidade com a história do cristianismo e remete para Santo Agostinho a origem do pensamento escatológico (Maffesoli, 1998: 39-40, p. ex.). Penso, no entanto, que as formas escatológicas, as formas utópicas e esperançosas, projectadas pela Cidade de Deus, prolongam uma tradição que se inicia três séculos antes com Paulo de Tarso (o São Paulo do Novo Testamento), uma tradição que compatibiliza a tradição clássica pagã com a escatologia cristã.

3. No Relatório que o Collège de France elaborou em 1985, a pedido do Presidente da República Francesa, com “propostas para o ensino do futuro”, é expressamente dito: «O ensino deveria mobilizar todos os meios de combater a visão monista da ‘inteligência’, que leva a hierarquizar as diferentes formas de realização das capacidades em relação a uma delas, devendo assim multiplicar as formas de excelência cultural socialmente reconhecidas» (Collège de France/Pierre Bourdieu, 1987: 105).

4. A modernidade, que Nietzsche configura como “doença histórica” e como época em que nada chega à “maturidade”, inspira o tema de Benjamin sobre a modernidade como época do declínio da experiência. Cf., por exemplo, Benjamin (1992: 28): “a experiência está em crise e assim continuará indefinidamente”.

5. Nas palavras de Benjamin (1992: 34): “quase nada do que acontece é favorável à narrativa e quase tudo à informação”.

6. Veja-se, neste sentido, Jean-Claude Coquet, “Linguistique et Sémiologie” (1987: 10-11).

7. As notícias referidas foram dadas nos telejornais da RTP, canal 1, na semana da Páscoa de 2002 (de 31 de Março a seis de Abril).

8. Esta frase é uma glosa a um excerto do texto de Derrida, L’Écriture de la Différence (1967: 410-411).

9. Será que diante do «novo paradigma da democratização e massificação» do ensino superior, só nos resta sujeitarmo-nos às palavras de ordem «just in time» e «just for you», que definitivamente se impõem à lógica do «just in case»? Partindo do princípio de que «muitos conteúdos cognitivos transmitidos [pela Escola] se revelam desnecessários ao longo de toda a carreira profissional dos graduados» (e seria essa a lógica do «just in case»), a única coisa que doravante importaria fazer seria «oferecer aos formandos programas educacionais» que correspondessem «às suas reais necessidades pessoais e profissionais no momento de formação». E uma vez adoptada a ideia do «just in time», cumprir-se-ia, naturalmente, a lógica do «just for you», ou seja, os estudantes poderiam, nestas circunstâncias, «seleccionar, de forma criteriosa, os percursos de formação» que melhor se ajustassem às suas apetências e capaciadades. Veja-se, neste sentido, Sérgio Machado dos Santos (2000 e 2001).

10. No último capítulo de Tempos Cruzados. Um Estudo Interpretativo da Cultura Popular, espécie de posfácio a um livro que constitui a sua dissertação de doutoramento, Augusto Santos Silva (1994) fala dos condicionalismos institucionais que marcaram a elaboração da sua tese. O seu testemunho não deixa dúvidas sobre as linhas com que, de um modo geral, se cose a instituição que entre nós tutela a ciência e a investigação. Santos Silva reporta-se a um período de tempo que se estende de 1987 a 1991 e diz o seguinte: “A conjuntura institucional em que trabalhei foi crescentemente marcada [...] pelo menosprezo pela investigação nas ciências sociais e humanas, como em geral, pela investigação fundamental”, que na miopia dominante é inaplicável (Santos Silva, 1994: 532). É também entendimento meu que «o nosso trabalho merece mais do que a espécie de mendicidade sofisticada a que nos condenam» (Ibidem: 531). Mas receio bem que seja nossa sina, hoje em dia, bramar contra portas que definitivamente vemos serem-nos fechadas.

11. Gloso neste ponto a tese de Jacques Derrida (2001), proposta num ensaio recente, significativamente intitutlado: L’Université sans Condition.

Abertura

2006-04-03T03:03:00.000-07:00

Este é um espaço complementar ao blog da candidatura de Moisés de Lemos Martins à Reitoria da Universidade do Minho.Aqui se apresentarão textos e outros materiais de apoio.